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Despedimento coletivo na Confeitaria Mónica, Santo Tirso, Porto

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informações referentes ao despedimento coletivo de 18 trabalhadores e ao encerramento total dos quatros estabelecimentos da Confeitaria Mónica com sede em Santo Tirso, distrito do Porto.
Segundo informações, a empresa não irá pagar os salários de fevereiro e março aos trabalhadores, nem recorrer ao lay off por ter alegadamente dívidas à segurança social e finanças.

A gerência da empresa em apreço, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Estas práticas não só são ilícitas como revelam crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do século XXI.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Está a tutela disponível para analisar com a empresa, no quadro dos apoios extraordinários às empresas concedidos no contexto da pandemia, uma solução que permita a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho?
3. Que medidas pretende o Governo adotar com caráter de urgência para que rapidamente estes trabalhadores tenham, no mínimo, acesso ao subsídio de desemprego ou outras medidas de proteção social consentâneas com a situação descrita?
4. Foram realizadas ações inspetivas por parte da ACT? Quais foram os resultados das ações inspetivas?
5. Tem conhecimento da existência de dívidas por parte da empresa à Segurança Social e/ou à Administração Tributária?

Palácio de São Bento, 1 de abril de 2020