Share |

Despedimento de trabalhador na empresa SportZone, em Ovar

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Sportzone, na sua loja de Ovar, procedeu à contratação de um trabalhador com contrato a termo certo, porém, procedeu ao seu despedimento passados 8 dias.

Segundo a denúncia que chegou ao Bloco de Esquerda, a empresa contratou o trabalhador a termo certo, com a justificação de se tratar da realização de um trabalho específico e com um carater definido e não duradouro.

Contudo, a empresa não se coíbe de colocar no contrato a obrigatoriedade de o trabalhador poder efetuar trabalho em outros locais do empregador, no distrito de Aveiro.

O que aconteceu a este trabalhador é o exemplo de más práticas pela não proibição dos despedimentos. No dia 17, e após 8 dias de ter assinado o contrato, este trabalhador foi dispensado, invocando a SportZone o artigo 114º do código do trabalho, quando pessoalmente, e no contrato assinado, não invocaram qualquer período experimental.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Sabe o governo informar se a Autoridade para as Condições do Trabalho tem desenvolvido ações inspetivas na empresa em questão?

3. Se sim, quais os resultados dessas ações?

 

AnexoTamanho
perg_despedimento_de_trabalhador_na_empresa_sportzone_em_ovar.pdf109.31 KB