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Despedimentos na Super Bock Group

A Super Bock Group é uma empresa portuguesa cuja atividade principal assenta no negócio das Cervejas e das Águas engarrafadas, com sede em Matosinhos.

Na semana passada, alegando o impacto da pandemia a Super Bock Group anunciou que iria proceder ao despedimento de 10% dos trabalhadores. De acordo com empresa ter-se-á verificado uma "significativa redução da atividade do Super Bock Group provocada pelo efeito da pandemia covid-19, bem como o cenário de recessão previsto para o futuro próximo, forçam a empresa a reajustar a sua estrutura para defender e proteger a sustentabilidade do grupo". Invocou ainda o impacto negativo resultante da paragem dos hotéis, restaurantes e cafés no mercado de bebidas. A empresa, que segundo o relatório de 2018 teria 1 310 trabalhadores, dos quais 1 060 seriam efetivos e sublinha que “esta difícil decisão implica um reajustamento que afetará cerca de 10% da força de trabalho em diferentes áreas da organização com início este mês de junho".

Esta comunicação gerou uma reação por parte da Comissão de Trabalhadores que faz uma descrição totalmente distinta dos factos. De acordo com o Comunicado dessa estrutura representativa esta decisão é incompreensível uma vez que se aproxima uma altura do ano em que empresa precisará de mais trabalhadores. Acresce que, alegadamente, esta estrutura representativa dos trabalhadores terá recorrido a trabalho suplementar e existem mesmo trabalhadores a desempenhar as suas funções 24 horas por dia. Mais indicam que “com o processo de desconfinamento social, a fábrica assumiu níveis de produção de quase 100%, em alguns casos acima disso”.

Do comunicado extrai-se ainda que “a empresa tem atingido resultados extraordinários, permitindo que se financie a si própria, mantendo os índices de endividamento em valores residuais, sem necessidade de qualquer injeção de capital por parte dos acionistas, que se limitam a, anualmente, vir recolher os lucros”, para além de ter uma boa saúde financeira, a julgar pela “recente aquisição dos terrenos adjacentes à fábrica, sem propósito definido, precavendo eventuais necessidades de expansão, por um custo perto dos 5 milhões de euros”.

A CT alega que “o interesse incide exclusivamente no corte com salários, mostrando que o acessório, supérfluo e luxuoso, para benefício dos mesmos, são inalienáveis”, tendo em conta a renovação da frota automóvel para a administração e para os diretores. E considera ainda que as afirmações reiteradas da empresa de preocupação com as pessoas é “mera propaganda corporativa”.

Ora, a confirmarem-se os factos invocados pela Comissão de Trabalhadores esta situação consubstancia um claro abuso por parte da Super Bock e é inaceitável à luz da legislação laboral e dos princípios de boa fé na celebração dos contratos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento do problema exposto?

2. Foram realizadas ações inspetivas ao Super Bock Group? Quais foram os resultados dessas ações inspetivas?

3. Foram requeridos apoios públicos por parte da empresa durante a pandemia? Para que efeito? Com que fundamento?

4. Que medidas se pretende tomar com vista a travar estes despedimentos e a reposição da legalidade?
 

AnexoTamanho
pg_despedimentos_na_super_bock_group.pdf163.01 KB