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Despedimentos na TAP e no setor de aviação no geral

No passado dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde, decretou o estado de pandemia devido ao aumento do número de casos fora da China do recente surto do vírus COVID19. As medidas de combate a este vírus têm que ser implementadas de forma transversal ao sector público e ao sector privado, e devidamente monitorizadas.

Têm sido conhecidas, diariamente, várias medidas que pretendem responder à crise social e económica criada por esta situação, que são importantes. Mas no segundo pacote de medidas, nomeadamente as relativas à atividade económica, há uma enorme omissão. O governo nada apresenta para responder à enorme vaga de despedimentos que está já a acontecer, particularmente de trabalhadores precário e de contratos a termo.

Ontem foi noticiada a decisão da TAP de despedir cerca de 100 trabalhadores no âmbito dos cortes realizados em consequência do surto da Covid-19. A medida abrange funcionários com diferentes funções, mas serão os tripulantes de cabine os mais impactados. Entre as dispensas estão tripulantes de cabine contratados há poucas semanas e que ainda se encontravam no mês de período experimental, invocando-se para tal o “plano de emergência coronavírus covid-19 em curso” na empresa.

Noutras empresas, como a EasyJet Europa existem relatos do mesmo tipo de comportamento, o que leva a um sentimento de insegurança por parte dos trabalhadores cada vez maior.

A melhor forma de proteger a economia é proteger o emprego, pelo que o governo deve estar mais atento a situações semelhantes, sob risco de a crise social decorrente da crise económica ter proporções demasiado grandes. No caso da TAP, o governo tem responsabilidades acrescidas, já que é acionista da mesma. Logo, deve dar os melhores exemplos, não os piores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento das situações expostas?

2. Tendo em conta que o Estado é acionista da TAP, pretende tomar alguma medida para que não se procedam a despedimentos durante o período de emergência vivido?

3. Relativamente às restantes companhias, tem o ministério algum plano específico para responder às dificuldades inerentes ao condicionamento de fronteiras, por forma a travar processos de despedimento em massa?
 

Palácio de São Bento, 20 de março de 2020.

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