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Destruição da Panificadora Real

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o edifício “Panificadora” de Vila Real ou, Panreal, como é conhecida pelos habitantes locais, da autoria de Nadir Afonso, está em vias de ser demolido.

A panificadora encerrou na década de noventa e foi deixada ao abandono, por parte dos últimos proprietários do imóvel, o que levou a uma tentativa de demolição, em 2017. Este facto alertou as forças vivas da cidade para a necessidade de proteção e preservação, que reagiu através de uma petição, solicitando a classificação da panificadora como monumento municipal. Esta diligência permitiu ficar a saber que já existia uma candidatura a monumento nacional, que tinha sido subscrita por diversos arquitetos, incluindo Siza Vieira, que foi arquivada. A justificação do arquivamento invocou falta de orientações quanto à arquitetura modernista, o que pode enfermar de ilegalidade.

Em junho de 2018 foi endereçada uma carta aberto ao Ministério da Cultura, assinada por mais de 800 personalidades do mundo artístico e cultural a pedir a proteção para o edifício da Panreal. A Fundação Nadir Afonso apresentou uma proposta de classificação da Panreal como imóvel de interesse municipal do concelho à Câmara Municipal de Vila Real que foi recusado. Recentemente, o edifício foi adquirido por uma empresa de distribuição vizinha que planeou para o local um novo parque de estacionamento e que implica a destruição total do edifício.

Foram pedidos diversos pareceres junto da DRCN, que determinou que o promotor, em articulação com a CMVR, “deve-se desenvolver um projeto de enquadramento urbanístico para a rotunda contigua ao empreendimento e apresentar no interior do supermercado nas áreas comuns réplica da obra artística do autor”. O edifício, apesar do abandono, encontra‑se em boas condições de conservação.

Em 1965, pouco antes de abandonar definitivamente o trabalho como arquiteto, Nadir Afonso projeta a Panreal de Vila Real. A sua qualidade arquitetónica torna-o num exemplo muito representativo do movimento Modernista em Portugal. Como refere a Associação Alter Ibi Vila Real, “o imóvel foi objeto de 5 teses de mestrado e de numerosos textos, incluindo diversas páginas no livro de João Cepeda Nadir Afonso Arquiteto (2013). No edifício da Panreal produziram-se todos os dias cerca de 50.000 pães. No seu enorme forno os clientes podiam durante o ano cozer os seus próprios folares, bolas e cabritos. No espaço interior, talvez devido a luz, à decoração em azulejos verdes, organizam-se festas de casamento, batizados e crismas. Aberta durante a noite – Cafetaria / Pastelaria - tornou-se frequentemente ponto de encontro para os jovens. Com a chegada da UTAD, muitos estudantes, professores e funcionários passaram também a ser seus clientes habituais. Por tudo isto, o edifício e recordado com carinho e faz parte das memórias de muitos.”

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Em que ponto se encontra o processo de classificação do edifício, sendo que esse processo, per si, inviabiliza qualquer intervenção, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, da Lei de Bases do Património Cultural e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação?

2. Tem o Ministério da Cultura conhecimento do processo de demolição em curso?

3. Que medidas tenciona o Ministério da Cultura adotar para travar e reverter este processo, tendo em conta que, de acordo com a legislação, devem estar suspensas todas as licenças e autorizações urbanísticas, incluindo a demolição?

4. Está o Ministério da Cultura disponível, através da DGPC, para reverter o processo de arquivamento, ele próprio suscetível das maiores dúvidas e que enferma de ilegalidades, de modo a impedir a demolição deste exemplar raro e único da arquitetura modernista em Portugal?

5. Pretende o Ministério da Cultura aplicar o artigo 49.º da Lei de Bases do Património Cultural que se destina justamente a evitar este tipo de situações?

6. Tenciona o Ministério da Cultura, através da DGPC, criar as orientações para a arquitetura moderna e contemporânea, a aplicar a pedidos de classificação, evitando que sejam arquivados, alegadamente, por este motivo? 
 

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