
No passado dia 12 de junho, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu entrada de uma pergunta ao Ministério da Saúde que dava conta da situação vivida por 25 trabalhadoras de uma lavandaria hospitalar do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, no concelho do Fundão.
Essas trabalhadoras enfrentavam, na altura, um possível despedimento depois de terem recebido indicações para que as máquinas fossem paradas e viram-se dispensadas de se apresentar ao trabalho.
Alegadamente esta unidade que servia os hospitais da Covilhã, Fundão e Castelo Branco, iria ver a sua operação deslocada para uma unidade de Vila Franca de Xira.
Depois de uma luta por parte das trabalhadoras a administração veio dizer que não pretendiam encerrar a unidade no Fundão e que a mesma se ia manter em laboração.
Contudo, é agora relatado que foi afixada uma comunicação interna na porta da unidade onde se comunica o encerramento da mesma durante o mês de julho, obrigando as trabalhadoras a gozar férias durante o mês inteiro, executando-se apenas o encarregado e motoristas.
Relativamente à marcação de férias, entendemos ser necessário averiguar se foi cumprido aquilo que está presente no Código do Trabalho, nomeadamente o diálogo com a Comissão de Trabalhadores, a justificação do encerramento por um mês da atividade e a verificação de uma possível alteração de férias já marcadas.
Acresce a esta questão a urgência em entender o que motivou este encerramento, uma vez que a unidade continuava a ter imenso trabalho, como era costume.
Esta é, portanto, uma situação para a qual novamente chamamos à atenção da tutela de forma a que possa interceder junto da administração da unidade para que se seja resolvida esta situação, salvaguardando os postos de trabalho e a unidade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde as seguintes perguntas:
1. Tem a tutela conhecimento destas práticas na unidade do SUCH no Fundão?
2. Foram realizadas ações inspetivas à unidade em apreço? Quais foram os resultados das ações?
3. Está disposta a tutela a ordenar uma ação inspetiva de forma a perceber se está a ser cumprida a lei no que à marcação de férias diz respeito?
4. Tem a tutela intenção de dialogar com o SUCH de forma a entender quais são os planos para a unidade em questão e os motivos do seu encerramento durante o mês de julho?
5. Está disposto o Governo a tomar medidas com vista a garantir a manutenção da unidade e os postos de trabalho?
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