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Estado de conservação da Ponte D. Luís Filipe (Ponte de Fão), em Esposende

A Ponte D. Luís Filipe, conhecida como Ponte de Fão, na freguesia de Fão, concelho de Esposende, é uma infraestrutura com 268 metros, construída em treliça de ferro fundido. A via inaugurada em agosto de 1892 faz parte da Estrada Nacional 13 e atravessa o Rio Cávado. Foi classificada como Imóvel de Interesse Público através do Decreto do Governo n.º 1/86, de 3 de Janeiro, por ser um exemplar da arquitetura do ferro único no concelho.

A referida ponte tem vindo a ser alvo de várias denúncias por motivos de degradação acentuada da estrutura e que podem colocar em causa a segurança das pessoas que utilizam a via pedonal que liga Esposende a Fão. É precisamente a gravidade dessa situação que levou a Associação Cidadãos de Esposende a pedir o fecho imediato do acesso pedonal. Vários órgãos de comunicação social registaram em fotografia fissuras graves na estrutura, como se pode ver aqui, aqui e aqui.

Segundo o comunicado da Associação Cidadãos de Esposende, existem vários pontos na passagem pedonal que apresentam fissuras e que a corrosão é tão acentuada que existem buracos com abertura direta para o rio. A mesma associação dá nota de uma inspeção feita à ponte, no final de 2019, que revelou anomalias nos aparelhos de apoio e na proteção da estrutura metálica.

A Câmara Municipal de Esposende, confrontada com esta exigência dos cidadãos, informou em reunião de câmara que já enviou vários ofícios à Infraestruturas de Portugal e que não pode fazer mais nada. A verdade é que, até ao momento, não foi realizada qualquer intervenção na ponte e as condições de circulação no tabuleiro mantêm-se inalteradas.

O Bloco de Esquerda considera que é necessário que o estado da ponte seja avaliado pelas Infraestruturas de Portugal, de forma a avaliar as condições de segurança para as pessoas que continuam a usar a ponte e identificar as intervenções necessárias para a salvaguarda daquela infraestrutura. As intervenções que se revelarem necessárias devem ser desencadeadas com carácter de urgência de forma a proteger as pessoas e o património.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. A Infraestruturas de Portugal realizou inspeções recentes ao estado da Ponte D. Luis Filipe, em Esposende? Qual o resultado destas inspeções?

3. Considera o Governo que a Ponte D. Luís Filipe assegura as melhores condições de segurança às pessoas que lá circulam?

4. O Governo prevê realizar obras de conservação e reparação na referida ponte? Se sim, qual a data para início das obras?
 

AnexoTamanho
perg_estado_de_conservacao_da_ponte_d._luis_filipe_ponte_de_fao_em_esposende.pdf158.52 KB