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Falta de igualdade de oportunidades na primeira fase dos exames nacionais devido à pandemia da covid-19

Após o confinamento geral a que o país esteve sujeito durante os meses de março e abril, sensivelmente, foi possível introduzir algumas medidas de desconfinamento. Na área da Educação, o 11º e o 12º anos retomaram as aulas presenciais no dia 18 de maio. O ano letivo foi prolongado e a segunda fase de exames nacionais transitou para setembro. Tudo isto aconteceu no quadro de uma resposta à crise pandémica da covid-19. Uma resposta centrada na preocupação com os exames nacionais e com o acesso ao ensino superior. Entretanto a situação das alunas e dos alunos afetados pelo contágio parece não estar acautelada.

No início do mês de junho, uma aluna do 12º ano da Escola Sebastião da Gama, em Setúbal, testou positivo ao novo coronavírus, tendo a sua turma retomado as aulas à distância. Também na Escola Secundária de Caneças, em Odivelas, uma aluna testou positivo a covid-19 passada semana. Embora os testes tenham dado negativo para as outras pessoas que contactaram com a aluna, foi necessário proceder ao isolamento profilático dos alunos e professores. Situação semelhante ocorreu também na Escola Secundária Pinheiro e Rosa, em Faro, onde três funcionárias foram infetadas com o novo coronavírus. E a Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, foi encerrada no dia 23 de junho, devido a uma funcionária ter testado positivo.

Estes são alguns dos casos e muito possivelmente surgirão outros. Algo que não é inesperado num contexto de pandemia, mas que levanta preocupações sobre a possibilidade destas alunas e destes alunos, em particular os do 12º ano, irem a exames nacionais na 1ª fase, de 06 de julho a 23 de julho. O isolamento profilático é absolutamente necessário para enfrentar a pandemia. Nesse sentido, é necessário que não exista uma dupla penalização destas e destes estudantes. Desde logo são prejudicados por terem ficado sem acesso às aulas presenciais. E, conforme o período do isolamento necessário, poderá estar ainda em causa a própria possibilidade de participação na 1ª fase de exames nacionais e apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Que soluções prevê o Ministério para assegurar igualdade de oportunidades aos estudantes que testaram positivo ao novo coronavírus ou que, devido ao contacto com alunos e ou professores e funcionários que tenham testado positivo, também foram obrigados ao isolamento, perdendo a possibilidade de participar nos exames nacionais da 1ª fase?
 

AnexoTamanho
perg_mctes_falta_de_igualdade_de_oportunidades_na_primeira_fase_dos_exames_nacionais_devido_a_pandemia_da_covid-19.pdf111.87 KB