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Financiamento de obras de reparação de danos causados pelo ciclone Leslie na Casa do Povo de Abrunheira, Montemor-o-Velho

A Casa do Povo de Abrunheira é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, fundada em 1961, com sede na União de Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca, concelho de Montemor-o-Velho.

Trata-se de uma instituição com um desempenho inestimável na resposta a necessidades das populações, nomeadamente através de três estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPis), edifício de serviços de saúde, edifício sede de apoio à cultura, social e desporto, de um serviço de apoio domiciliário, de uma equipa multidisciplinar de saúde com valências de enfermagem, fisioterapia, terapia da fala, psicologia e naturopatia, de um projeto de vocacionado para Alzheimer e outras demências equiparadas (Dar Mais Memória à Memória) que recebeu já algumas moções honrosas de âmbito nacional, e da dinamização de atividades desportivas e culturais abrangendo a população da região, tendo-lhe sido por isso atribuído o Prémio de Mérito Concelhio Cultural e Desportivo no ano de 2018).

Em outubro de 2018, toda a região da Figueira da Foz e de Montemor-o-Velho foi devastada pelo ciclone tropical Leslie. Seis dos equipamentos da Casa do povo da Abrunheira foram severamente danificados pela tempestade, com custos totais orçamentados em mais de 900.000 euros.
No sentido de repor a normalidade do seu funcionamento, a instituição apresentou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) candidaturas a financiamento das obras de reparação de cinco desses seis equipamentos afetados, ao abrigo do Subprograma 2 do Programa para Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva, obras essas que obrigaram a despesas já efetuadas de cerca de 181.000 euros.

A CCDRC aceitou as candidaturas e uma equipa de peritos da mesma CCDRC visitou a instituição para a avaliação e correspondente validação in loco dos prejuízos e obras necessárias para os colmatar. Posteriormente, em setembro de 2019, foi solicitado pela mesma CCDR, através da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, à Casa do Povo da Abrunheira a aceitação/validação da verba proposta pela peritagem para poder ser contemplada no Orçamento de Estado de 2020. A verba foi contemplada no referido OE e, em março do ano que corre, quando se procedia na CCDRC à elaboração dos contratos a assinar entre esta e as instituições abrangidas pelos apoios, o Governo terá ordenado a sua suspensão, a qual se mantém até ao presente.

Esta situação constitui um seriíssimo revés para a instituição que se vê assim confrontada com dificuldades gravíssimas de tesouraria e com a necessidade de recorrer a endividamento para poder suprir essas dificuldades, o que obviamente se pode repercutir na qualidade das diferentes respostas sociais e de saúde por ela desenvolvidas e ter assim impacto na comunidade por ela servida.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Por que razão não foram ainda celebrados os contratos de efetivação do financiamento a que se candidatou a Casa do Povo da Abrunheira para as obras de reparação dos estragos causados pelo ciclone Leslie e que foi aprovado pela CCDRC?

3. Este adiamento da celebração dos referidos contratos afeta outras entidades do distrito de Coimbra lesadas pelo Leslie?

4. Quando tenciona o Governo desbloquear as verbas atribuídas às candidaturas a financiamento para aquele efeito aprovadas pela CCDRC?
 

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perg_casa_do_povo_da_abrunheira_24.6.20.pdf114.64 KB