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Incidentes registados na central nuclear de Almaraz

No espaço de uma semana, a central nuclear de Almaraz registou três incidentes. Às 03h33 de 27 de junho, o reator da unidade II desligou-se automaticamente após a abertura inesperada de um dos seus interruptores. Esta paragem acontece dois dias depois de o reator da unidade I ter também parado, tal como já havia acontecido às 20h15 de 22 de junho. Segundo a entidade gestora da central, não está em causa a segurança dos trabalhadores nem do ambiente.

Em maio, o Conselho de Segurança Nuclear do Estado espanhol deu parecer favorável ao pedido de renovação da licença de exploração da central nuclear de Almaraz, cuja vigência terminava em junho de 2020, depois de ter sido prolongada em 2010. A renovação da licença surge na sequência do pedido feito pelos proprietários da central nuclear – as empresas Iberdrola, Endesa e Naturgy. A autorização final depende do Ministério para a Transição Ecológica do Estado espanhol.

A renovação da licença de atividade da central nuclear de Almaraz permitirá prolongar o funcionamento do primeiro reator até novembro de 2027, e o do segundo reator até outubro de 2028. A central começou a ser construída em 1972, tendo os seus dois reatores entrado em atividade em 1981 e 1983.

A ampliação do prazo de funcionamento da central nuclear começou a ser preparada quando o Governo espanhol decidiu contruir um aterro de resíduos nucleares junto à central. O aterro tem como finalidade a deposição dos resíduos altamente radioativos gerados pelos reatores da central a partir de 2018.

A construção do aterro motivou uma queixa formal do Governo português à Comissão Europeia, em janeiro de 2017. À data, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, afirmou que “no que diz respeito à avaliação de impacto transfronteiriço, não estamos de acordo”, e que “havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias”. A secretária de Estado dos Assuntos Europeus declarou que “não houve uma informação formal do Governo espanhol ao Governo português”.

A central nuclear de Almaraz – a mais antiga, em atividade, do Estado espanhol e uma das mais antigas da Europa –, funciona a 110 quilómetros da fronteira com Portugal, numa zona de risco sísmico. Os seus reatores são refrigerados pelo rio Tejo. É notória a ameaça que a central representa para o território e população portuguesa na eventualidade de ocorrer um acidente nuclear.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento dos três incidentes ocorridos na central nuclear de Almaraz, entre 22 e 27 de junho de 2020?
1.1. Em caso afirmativo, como avalia o Governo os incidentes ocorridos na central nuclear?

1.2. Em caso de acidente, existe algum plano de evacuação das populações dos distritos de Castelo Branco, Portalegre e Santarém? Se sim, em que consiste?

2. O Governo foi informado, pelo seu congénere espanhol, sobre o processo de renovação da licença de exploração da central nuclear de Almaraz até 2028?

2.1. Em caso afirmativo, que garantias de segurança foram dadas pelo Governo espanhol?

2.2. Em caso negativo, o Governo português solicitou esclarecimentos, junto do seu congénere espanhol, sobre o processo de renovação da licença de exploração da central nuclear de Almaraz até 2028? Quais?

3. O Governo considera que o prolongamento da atividade da central nuclear de Almaraz até 2028 reúne todas as condições de segurança para o território e população portuguesa?

4. O Governo espanhol tem informado o Governo português sobre as condições de segurança e funcionamento da central nuclear de Almaraz?

5. O Governo português tem desenvolvido diligências junto do seu congénere espanhol para promover o encerramento definitivo da central nuclear de Almaraz?
 

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