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Incumprimento das nomas de higiene e segurança na empresa Esmaltina, em Aveiro

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a empresa Esmaltina, Auto-Ciclos, SA, com Sede na Rua da Escola, Sangalhos - Anadia, distrito de Aveiro, não está a cumprir normas de Higiene e Segurança no trabalho.

As informações que chegaram ao Bloco de Esquerda dão conta de que, aos cerca de 40 trabalhadores habituais, têm-se juntado algumas dezenas de precários, cedidos por empresa de trabalho temporário, com supostos contratos semanais.

Os trabalhadores são confrontados com jornadas de trabalho de 10 horas, existindo ainda relatos que dão conta de que os trabalhadores são impedidos proceder à lavagem das mãos, pois o álcool gel disponibilizado está colocado na portaria, e as idas ao WC são controladas.
As denúncias que nos chegaram apontam também para o risco a que os trabalhadores são expostos deliberadamente. Segunda as informações, é frequente a permanência de 3 ou 4 trabalhadores no mesmo espaço e a trabalhar na mesma bicicleta e, apesar de a empresa facultar mascara à entrada da instalação industrial, o seu uso não é fiscalizado nem obrigatório uma vez que as próprias chefias não as utilizam.

São vários os trabalhadores que denunciam o medo de laborar nestas condições porque, apesar de alguns usarem mascaras, estão obrigados a permanecerem juntos de outros que não usam. A este risco junta-se o facto de não haver limpeza ou higienização de ferramentas ou bancadas nos postos de trabalho.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento que a empresa em questão não cumpre com as normas de higiene e segurança que estão determinadas pela Direção-Geral de Saúde?

2. Sabe o governo informar se a Autoridade para as Condições do Trabalho tem desenvolvido ações inspectivas na empresa?

3. Se sim, quais os resultados dessas ações?