Share |

Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente

Um combate eficaz ao racismo requer um conhecimento aprofundado e rigoroso deste fenómeno complexo e multidimensional. O Bloco de Esquerda defendeu que os Recenseamentos da População e da Habitação (Censos) a realizar em 2021 contemplassem a recolha de dados sobre a origem ou pertença étnico-racial da população residente em Portugal, tendo incluído essa medida no programa eleitoral com que se apresentou às eleições legislativas de 2019.

Fê-lo porque considera que os Censos representam um importante instrumento para obter um retrato mais preciso da diversidade de que é composto o país, mas também para avaliar a desigualdade e a discriminação com base étnico-racial existentes e apoiar a sua correção através de políticas públicas.

Esta posição do Bloco está, aliás, em linha com as recomendações de organizações internacionais como as Nações Unidas e do Grupo de Trabalho criado em 2018 pelo anterior Governo para estudar a possibilidade da recolha de dados étnico-raciais nos Censos 2021, assim como com as reivindicações da maioria das organizações antirracistas.

Contudo, o Instituto Nacional de Estatística (INE) decidiu, após parecer do Conselho Superior de Estatística, não incluir nos Censos 2021 qualquer questão sobre origem/pertença étnico-racial, argumentando que “a recolha desta informação não é passível de ser efetuada com os níveis de qualidade desejados nesta operação” e representa “ um risco para a realização da operação censitária como um todo”.

Em substituição desta recolha através dos Censos, o INE comprometeu-se a avaliar a possibilidade de realização de um inquérito dedicado que permita caracterizar a composição étnico-racial da população e conhecer melhor a discriminação e desigualdade com base na origem ou pertença étnico-racial existentes na sociedade portuguesa.

A elaboração do estudo de viabilidade da realização deste inquérito, a que o INE atribui a designação de “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”, foi aprovada em sede do Orçamento de Estado para 2020 e incluída no Plano de Atividades do INE para o corrente ano.

Porém, a inclusão da realização desse estudo nos documentos supramencionados foi feita sem qualquer referência à sua calendarização ou à sua forma de implementação, desconhecendo-se em que fase se encontra esse estudo e como será elaborado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra de Estado e da Presidência, as seguintes perguntas:

1. Em que fase se encontra a realização do estudo de viabilidade da realização do “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”, cuja realização está prevista para 2020?

2. Qual a calendarização prevista para a realização do estudo de viabilidade e do inquérito supramencionados?

3. Está o Governo disponível para criar um grupo de trabalho com o objetivo de apoiar o INE e de produzir recomendações que contribuam para a realização do referido inquérito, à semelhança do que aconteceu com o Grupo de Trabalho “Censos 2021 – Questões Étnico-Raciais”, criado pelo Despacho n.º 7363/2018, de 12 de julho?
 

AnexoTamanho
prg_icot_mpresid.pdf179.34 KB