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Instalação de um hotel de luxo do grupo hoteleiro português Vila Galé em terras indígenas

Foi recentemente noticiado por vários meios de comunicação social que o grupo hoteleiro português Vila Galé pretende construir dois empreendimentos de luxo no sul do estado da Bahia, Brasil, em terras que foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal de Justiça Brasileiro como sendo pertencentes aos índios Tupinambá de Olivença numa sessão realizada em 2016 e que correspondem a uma área de 470 quilómetros quadrados. De facto, consultando-se o website do grupo Vila Galé, verifica-se o anúncio da construção de um hotel de luxo nessa região, num valor que alegadamente ronda os 45 milhões de euros e que será concluído em 2021.

Estas notícias surgiram após ter sido revelado que o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) – órgão vinculado ao Ministério do Turismo do Brasil – pressionou a Fundação Nacional do Índio (Funai) para interromper o processo de demarcação e constituição da reserva indígena respeitante aos terrenos onde o grupo Vila Galé pretende construir um resort, como pode ser atestado nas seguintes palavras da respetiva missiva:
“(…) a Embratur vem à presença de vossa Senhoria [Marcelo Augusto Xavier, presidente da Funai] manifestar o seu interesse no encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença, localizadas especialmente nos municípios de Una e Ilhéus, Estado da Bahia. (…) Rogamos o fundamental e imprescindível apoio para a viabilização deste importante polo turístico”.

Os mais de 4600 índios Tupinambá de Olivença lutam há anos pela constituição de uma reserva no seu território tradicional, tendo já sido aprovados os estudos antropológicos, arqueológicos, históricos, cartográficos e ambientais que provam a sua “ocupação tradicional” de acordo com o Artigo 231 da Constituição Federal do Brasil de 1988, e por isso a pertença daquela terra aos indígenas, conforme determinado na publicação em Diário Oficial da União em 20 de Abril de 2009, que aprova o Relatório de Demarcação coordenado pela antropóloga portuguesa Susana Matos Viegas em colaboração com o antropólogo Jorge Luís de Paula.

Explica igualmente esta investigadora que após ter entrado em contato com o presidente do grupo Vila Galé, Jorge Rebelo de Almeida, e tendo explicado que a comunidade Tupinambá de Olivença habita no litoral da região – área onde se pretende implementar o hotel de luxo –, retirando dali os crustáceos de que se alimentam, deparou-se com um discurso redondamente negacionista, e que apesar de este ter conhecimento de todos os detalhes relacionados ao processo de demarcação de terras, recusava, ainda assim, a existência de índios a habitar naquela zona.

Tal como é explicitado numa carta escrita em janeiro de 2019 pelos indígenas Tupinambá, esta comunidade tem lutado para defender os seus direitos por vários séculos, desde o século XVI aquando da colonização portuguesa, quando foram declarados inimigos da coroa portuguesa após a chegada dos portugueses a São Jorge dos Ilhéus, quando foram escravizados para trabalhar nos engenhos de cana-de-açúcar, quando se rebelaram e sofreram um massacre em 1559 e quando foram depois aprisionados no aldeamento dos jesuítas de Nossa Senhora da Escada.

Mais recentemente, relatam episódios de ataques de 180 policias em 2008, tortura com choques elétricos em 2009, ocupação das suas zonas habitacionais com bases militares em 2013 e 2014, e o assassinato de mais de 30 índios, sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Ainda segundo relatos veiculados pela comunicação social brasileira, os membros desta comunidade indígena estão agora a ser alvo de pressões, sendo coagidos a deixar as terras acima referidas e a receberem ofertas de emprego para desistirem da sua causa.

O empreendimento Vila Galé está projetado numa área da Terra Indígena dos Tupinambá de Olivença provocando a destruição de uma área remanescente da Mata Atlântica, mais especificamente uma zona de mangue vital para a atualização dos modos de vida da comunidade indígena, assim como a conservação ambiental.

A ilegalidade que é evidenciada em todo este caso e que é coadunada com a petulância do grupo Vila Galé em levar avante o seu empreendimento corporativo e imobiliário sem olhar a quaisquer meios, vem demonstrar, mais uma vez, um total menosprezo pelas culturas indígenas e pelos direitos intrínsecos que estas comunidades detêm, assim como pela conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Os interesses da indústria turística, neste caso singularizados pelo grupo Vila Galé, não podem nem devem ser antepostos aos direitos humanos de uma comunidade que por demasiado tempo tem lutado contra as invasões das suas terras. Acresce que, alegadamente, os indígenas tentaram, sem sucesso, ser recebidos pela Embaixada Portuguesa no Brasil.

Tendo em conta que, caso o aval seja dado à construção do hotel de luxo por parte da rede hoteleira portuguesa Vila Galé, será destruída uma das maiores fontes de sustento da comunidade nativa Tupinambá, vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manifestar a sua mais veemente condenação quanto a todo este caso, exigindo ao governo português uma posição firme de salvaguarda dos legítimos direitos da comunidade Tupinambá de Olivença.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da matéria acima exposta? Existiu algum envolvimento de entidades públicas, através de apoios financeiros ou outros, para o projeto indicado?

2. Tendo conhecimento das situações acima descritas e pelo facto de se tratarem de questões humanitárias, respeitantes aos direitos humanos de uma comunidade indígena que se vê agora confrontada com a invasão das suas terras por um empreendimento turístico promovido pelo grupo hoteleiro português Vila Galé, que diligências pretende o Governo efetuar?

3. Está o Governo de Portugal disponível para impedir que o grupo hoteleiro Vila Galé continue na sua senda de construção de dois empreendimentos de luxo no sul do estado federal da Bahia, Brasil, em terras que foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal de Justiça Brasileiro como sendo pertencentes aos índios Tupinambá de Olivença?
 

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