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Irmandade de Santa Cruz, em Braga, cobrava jóias de entrada que variavam entre os 10 e os 40 mil euros para aceitar idosos no lar residencial

Fundada em 1581, a Irmandade de Santa Cruz situa-se em Braga e é detentora de um vasto património, onde se inclui a Igreja de Santa Cruz e diversos edifícios contíguos à igreja.

De acordo com o relatório de contas de 2018 (o mais recente disponível) a Irmandade de Santa Cruz é «uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) inspirada nos valores e práticas da Doutrina Católica. Rege-se pelos seus estatutos e, no que for omisso, pelas “Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis” (N.G.R.A.F.), pelo Código de Direito Canónico e ainda pela Legislação Civil pertinente.»

Esta instituição fechou o ano de 2018 com um saldo positivo de mais de cem mil euros: “na análise aos resultados financeiros de Exercício de 2018, após encerradas as suas contas chega-se à agradável situação de se ter um resultado líquido positivo de 105.018,29€, refletindo a prática rigorosa e transparente que consolidam a sustentabilidade da ISC, garantindo um crescimento ajustado e adequado ao contexto de grande instabilidade e complexidade.”

Verificamos também no relatório de contas que a Segurança Social transferiu para esta instituição quase um milhão de euros em 2017 e 2018, mais precisamente 822.667€ em 2017 e 825.263€ em 2018. Constata-se também a intenção desta Instituição em “manter (e se possível reforçar) os Acordos de cooperação (comparticipações) com a Segurança Social os quais são fundamentais para o desenvolvimento e para a manutenção da Instituição”, acrescentando ainda a intenção de aumentar a capacidade residencial instalada para o lar de idoso.
A IPSS Irmandade de Santa Cruz detém uma estrutura residencial para idosos, um centro de dia, um serviço de apoio domiciliário, uma creche e um jardim de infância.

O Ministério Público de Braga avançou com uma queixa contra Carlos Cruz Vilaça, provedor da Irmandade de Santa Cruz entre 2006 e 2014, por este ter exigido jóias de entrada para o lar da instituição que variavam entre os dez e os quarenta mil euros; com este esquema, Carlos Cruz Vilaça terá recebido 297 mil euros pela admissão de 12 idosos.

A Irmandade de Santa Cruz não disporia também de uma lista de espera devidamente estruturada que permitisse determinar quais os critérios de admissão de uns utentes em detrimento de outros.

O despacho de acusação, citado pelo Jornal de Notícias, refere que "ao exigir aquelas quantias como condição de admissão dos utentes no lar, e ao embolsá-las em proveito da Irmandade, (Carlos Cruz Vilaça) agia em desrespeito da comunidade última de cooperação e das finalidades de solidariedade e de bem público que a sustentam, nomeadamente o de privilegiar a admissão de grupos mais desfavorecidos social e economicamente, violando os acordos estabelecidos nesse sentido".

Sendo certo que a justiça está a fazer o seu caminho e que não queremos interferir no processo judicial, o Bloco de Esquerda considera que a situação exposta não pode deixar de merecer reflexão e intervenção.

De facto, esta é uma instituição com protocolo com a Segurança Social, pelo que é pertinente saber qual o acompanhamento que existiu ao longo destes anos por parte da Segurança Social à Irmandade de Santa Cruz. Não é aceitável que uma instituição possa agir extorquindo valores aos familiares para aceitação de utentes. É também fundamental averiguar se este esquema de cobrança existiu noutras valências da IPSS Irmandade de Santa Cruz, se cessou ou se continua a verificar-se.

Por fim, o Bloco de Esquerda não deixa de registar com perplexidade como uma instituição pode ser complacente, durante tantos anos, com uma atuação tão oposta aos valores que supostamente defende sem nunca fazer uma autocrítica.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. A Segurança Social recebeu denúncias sobre esta situação? Em caso afirmativo, que encaminhamento lhes deu?
2. Vai ser aberto um inquérito por parte da Segurança Social para verificar o que se passou a Irmandade de Santa Cruz?
3. Qual o montante das verbas transferidas pela Segurança Social para a Irmandade de Santa Cruz desde 2004 até à presente data? (valor descriminado por ano civil).
4. Desde 2004 até à presente data, a Segurança Social realizou alguma ação inspetiva junto da Irmandade de Santa Cruz? Em caso de resposta afirmativa, qual o resultado?
5. A Segurança Social verifica a lista de espera de utentes para acesso às diversas valências da IPSS Irmandade de Santa Cruz? Como é feita essa verificação? Com que periodicidade? Qual o resultado dessa verificação desde 2004 até à presente data, para as diversas valências da IPSS Irmandade Santa Cruz?
 

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