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Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de férias antes de impor lay-off

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda., situada na Rua Manuel de Melo, 140, zona Industrial de Cesar, concelho de Oliveira de Azeméis, com cerca de 25 trabalhadores, forçou, no dia 26 de março, os trabalhadores a colocarem dias de férias para que a empresa fosse encerrada.

Os trabalhadores não estavam de acordo com esta medida, mas terão sido forçados, nomeadamente através do recurso a assédio moral, a abdicar de dias de férias, o que contraria a legislação laboral e prejudica de forma clara os direitos dos trabalhadores.

Na passada quinta-feira, a empresa informou os trabalhadores, que depois de cumprirem as férias que lhes impôs, iria solicitar a aplicação do lay-off. Informou ainda que caso o recurso a lay-off fosse recusado iria avançar com o banco de horas. No entanto, trabalhadores não tem nenhumas horas realizadas para este banco de horas, pelo que os trabalhadores ficariam em dívida para com a empresa, sendo obrigados a realizar no futuro trabalho de graça. Mais uma vez, esta situação configura um grave atropelo aos direitos dos trabalhadores e o uso de chantagem.

A empresa Jorotubo, como muitas outras empresas, está claramente a violar a legislação laboral ao cometer abusos na marcação de férias enquanto se candidata a financiamento público para apoio à situação de crise empresarial e ao emprego, neste período de grandes dificuldades.
Não se pode permitir que as empresas aproveitem o momento de emergência de saúde pública para fazer o que bem lhes apetece. Esta situação exige, por isso, uma intervenção imediata e urgente do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho no sentido de repor e defender os direitos dos trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social as seguintes perguntas:

1. Tem conhecimento desta situação?
2. Sabendo-se que a empresa não pode impor o gozo de férias neste período sem a autorização dos trabalhadores, que medidas serão tomadas pelo Governo e pelas entidades inspetivas para repor a legalidade?
3. Qual a razão para a empresa pretender suspender a sua atividade durante estes dias e, mais do que isso, tentar fazê-lo à custa de dias de férias dos trabalhadores?
 

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