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Medidas de proteção da população LGBT+ na situação epidémica

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento das dificuldades sentidas pela população LGBT+, que enfrenta especiais desafios neste quadro epidémico em que vivemos, o qual agrava e expõe as desigualdades, opressões e discriminações a que estão sujeitos no seu dia-a-dia.

As preocupações prementes que têm chegado das diversas associações que acompanham esta população, prendem-se nomeadamente com a população transexual e com a sua com a dificuldade de acesso e administração da terapia hormonal, a flexibilização das consultas e a necessidade de reforço da disseminação de informação sobre a administração de injetáveis.
Os relatos recolhidos refletem as seguintes dificuldades:

- o cancelamento das consultas presenciais de sexologia clínica, onde se inclui a endocrinologia, não está a ser acompanhado pela prescrição das receitas para quem precisa de comprar hormonas;

- mesmo que consigam comprar as hormonas, são escassos os sítios onde as mesmas podem ser administradas, devido ao acesso restrito às farmácias e a centros de saúde;

- os profissionais de saúde que não lidam exclusivamente com pessoas trans, muitas vezes não consideram prioritária a terapia hormonal.
Os efeitos da interrupção da terapia hormonal são lesivos para a saúde das pessoas trans e a um claro atropelo aos seus direitos. As interrupções, por dificuldade de acesso às hormonas ou impossibilidade da sua administração, têm claros prejuízos psicossociais que podem e devem ser evitados. Por outro lado, os atrasos nas consultas implicam igualmente atrasos no acompanhamento às pessoas trans, o que também acarreta riscos para a sua saúde.

Por outro lado, as obrigações de isolamento social e confinamento colocam inequívocas barreiras no acesso ao acompanhamento psicológico. Desta forma, para respeitar as restrições sanitárias, é necessário garantir a possibilidade de acompanhamento não presencial sempre que não existam condições para que seja realizado presencialmente. Esse objetivo ainda está por alcançar.

          Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra do Estado e da Presidência, as seguintes perguntas:
1.Tem o Ministério do Estado e da Presidência conhecimento desta situação?
          2. Que acções se encontram em curso para dar resposta às dificuldades sofridas por estas pessoas?
3. Que medidas vai o Ministério adotar?
 

Assembleia da República, 17 de abril de 2020