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Mensagem de incitamento ao ódio racial na área metropolitana de Lisboa

Este Grupo Parlamentar teve conhecimento de atos de vandalismo e intimidação contra pessoas negras, imigrantes e refugiados, realizados através da pichagem de mensagens de ódio racista e xenófobo em vários locais da área metropolitana de Lisboa.

Frases com mensagens de exaltação da ideologia da extrema direita foram espalhadas nos concelhos de Lisboa e Loures. Os/as autores/as destes atos escreveram “Fora com os pretos”, “Deportação de minorias já!” e “A Europa é branca” nos muros da Escola Secundária Eça de Queiroz, no concelho de Lisboa. Foram encontradas variações da mesma mensagem nos muros das Escola Secundária da Portela e da Escola Secundária de Sacavém, ambas no concelho de Loures, onde se pode ler “Pretos de merda morram”, “Voltem para África”, “Fora com os Pretos”.

Expressões como “Morte aos refugiados”, “Europa aos europeus”, “Árabes e pretos fora”, “Portugal é Branco”, de incitamento à xenofobia e à violência racial, foram deixadas nos muros do Centro de Acolhimento para Refugiados na Bobadela, no concelho de Loures.

Na Amadora, o mural de homenagem a José Carvalho, militante do PSR assassinado em 1989 por skinheads neonazis, foi igualmente vandalizado tendo os autores escrito “Guerra aos inimigos da minha terra” e “Brevemente os nossos inimigos irão conhecer o preço do sangue”.
Estes atos merecem o frontal repúdio e condenação deste Grupo Parlamentar e de toda a sociedade portuguesa. Expõem os preconceitos contra as pessoas consideradas estranhas ao tecido social nacional. Pretendem banalizar a discriminação racial, reforçando a fantasia supremacista branca, incitando ao ódio, à violência e à divisão na sociedade portuguesa.

Estas mensagens explicitamente racistas são inaceitáveis. Atentam contra a dignidade social das pessoas negras, migrantes e refugiadas. Veiculam uma ideologia que ameaça, insulta e avilta pessoas por motivos de discriminação racial.

Representam não só uma inequívoca violação do princípio constitucional da igualdade e uma ameaça à democracia, como configuram um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto no artigo 240.º do Código Penal e punível com pena de prisão.

É, por isso, imperativo que, além da condenação política e social destes atos, os seus autores sejam identificados e levados à justiça.

O racismo não é uma opinião, é um crime e como tal deve ser punido. Num momento em que o discurso de ódio e a agenda racista e xenófoba da extrema-direita se procuram impor também em Portugal, a negação e a inação não são uma opção. É tempo da defesa intransigente da igualdade e do combate urgente e determinado contra o discurso de ódio e todas as formas de violência sobre as pessoas racializadas, migrantes e refugiadas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra do Estado e da Presidência, as seguintes perguntas:

1. Que diligências foram tomadas para apurar as circunstâncias em que ocorreram estes atos racistas e xenófobos e para identificar e julgar os responsáveis?

2. Que medidas irá o governo implementar para reforçar o combate ao discurso de ódio e a violência contra as pessoas negras e de outros grupos racializados, migrantes e refugiadas e para garantir o efetivo cumprimento do princípio da igualdade consagrado na Constituição?
 

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