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Mortalidade e ferimentos a animais de pecuária no Fundão

O Governo aprovou um plano de ação para abutres e grifos em Portugal, nomeadamente na Serra da Malcata e no Tejo Internacional. O aumento de alimento disponível para estas espécies é um dos principais objetivos do Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas, publicado a 12 de agosto de 2019 em Diário da República. A estratégia elaborada pelo Instituto Nacional da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), alerta ainda para a necessidade de haver mais alimento disponível para as aves necrófagas em Portugal, em especial para fortalecer a reprodução do abutre-preto (criticamente em perigo), e do abutre-do-Egipto ou britango (em perigo de extinção).

Desde os anos 90 que passou a ser proibido o abandono de carcaças de animais de gado nos campos, por imposição da União Europeia, numa tentativa de evitar que se espalhasse a doença encefalopatia espongiforme. Abutres e grifos passaram a alimentar-se exclusivamente nos chamados campos de alimentação para aves necrófagas, áreas completamente vedadas, onde é regularmente depositada a comida. Temos conhecimento que existem sete campos de alimentação para estas aves, sendo um deles na Serra da Malcata e gerido pelo ICNF. No Tejo Internacional, onde existe uma grande quantidade de aves necrófagas, o processo de licenciamento estava em processamento. A meta apontada para a criação de mais zonas de alimentação, no âmbito deste plano, foi de um ano, ou seja, agosto de 2020.

O novo plano também estabelece outros objetivos para a conservação das aves necrófagas, incluindo o aumento do sucesso reprodutor das espécies ameaçadas. Em causa está por exemplo o fomento de nidificação do abutre-preto nos locais onde a espécie já tentou nidificar. Falamos de zonas novamente como a Serra da Malcata ou do Tejo Internacional.

Em junho de 2019, o Governo, através da secretaria de Estado do Ordenamento do Território, admitiu não ter informação relativamente a alegados ataques de aves necrófagas na região da Beira Baixa. A secretária de Estado disse ainda que não foi possível obter provas de que estes ataques fossem realizados por aves necrófagas ou por outros animais, nomeadamente por cães selvagens.

De facto, existe a perceção, nas associações que trabalham na conservação destas espécies, que estes ataques ocorrem em explorações pecuárias de alta densidade animal e muitas vezes associadas a mau maneio do gado ou até a condições de mau estar animal. Estas também identificam que estes presumíveis ataques podem apenas ocorrer enquanto os animais estão a parir sem supervisão, ou em parques de alta densidade animal, e também a animais em péssimas condições físicas. Isto porque o comportamento oportunista e não predatório dos abutres os leva a, oportunamente, tentarem-se alimentar da placenta, no entanto, sabe-se que qualquer animal em boas condições físicas defende a sua prole, mesmo sendo um herbívoro. Uma vez que os abutres não são predadores nem estão adaptados para predar, nem anatomicamente nem a nível comportamental, qualquer vaca ou ovelha que os enfrente os levará a fugir ou recuar.

Ora, o Bloco de Esquerda tem tido conhecimento, através de denúncias, que estes alegados ataques prosseguem, e que terão sido denunciados ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) por criadores de gado, mais especificamente em Vale de Prazeres no concelho do Fundão. Estes criadores entendem que os animais poderão estar a ser feridos ou mortos por abutres, no entanto, é sabido que estes animais não são predadores, nem estão adaptados anatomicamente para tal. E embora estas aves possam percorrer perto de 100 quilómetros para se alimentarem, se estes ataques estiverem a ocorrer, serão situações anómalas. Parece-nos assim que este é um conflito que deve ser cabalmente dirimido, sob pena de colocar em causa a conservação deste grupo de aves tão importante. Nesse sentido, e para garantir que estas assunções são esclarecidas, é necessário tomar medidas de aferição da origem dos ataques, mas também que fomentem a boa gestão das explorações pecuárias e boas práticas de maneio animal, tal como o acompanhamento dos vários agricultores e produtores de gado para aferir das causas da mortalidade destes animais.

No entanto, e até ao momento a única intervenção conhecida por parte das autoridades competentes, nomeadamente o ICNF, foi a instalação de duas câmaras de videovigilância numa das explorações no local das referidas denúncias no Fundão.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Agricultura, as seguintes perguntas:

1. Quantas denuncias, de que tipo e em que localizações tem vindo o Ministério a ter conhecimento?

2. Que medidas têm vindo a ser tomadas para aferir das origens da mortalidade ou ferimento destes animais?

3. Quais as condições de acondicionamento animal das explorações que têm vindo a fazer estas denúncias?

4. Que medidas de clarificação e informação junto dos criadores têm vindo a ser tomadas?

5. Que informação foi recolhida das câmaras de vigilância referidas?
 

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