Share |

Nível de ruído do Aeroporto Humberto Delgado

Em maio de 2017 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre o alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado, já que na altura se equacionava o “aumento do número de voos noturnos (…) para poder vir a ser a solução para fazer face ao crescimento que a infraestrutura vem registando”.

Para tal, “teria que ser feita uma alteração à portaria do ruído que permitiria aumentar o número de movimentos aéreos (descolagens e aterragens) na primeira e na última hora do período que está coberto pelas restrições”. Na altura, este Grupo Parlamentar questionou o governo sobre que compromisso existia para este aumento de tráfego e se considerava as consequências nefastas, do ponto de vista do ruído e da saúde de moradores nos concelhos de Loures e Lisboa, além de que essa opção poderia violar o estipulado pela Lei Geral do Ruído.

Em resposta de maio de 2017, veio o governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, responder que “relativamente às questões colocadas, informar que o Governo não recebeu qualquer proposta no sentido de aumento do tráfego aéreo noturno no Aeroporto Humberto Delgado”.

No entanto, os problemas derivados do ruído no Aeroporto Humberto Delgado têm-se vindo a degradar. Na verdade, a presença de um aeroporto, no centro da cidade de Lisboa, constitui, necessariamente, um especial motivo de atenção, pelo impacto que representa na saúde e qualidade de vida da população que vive e trabalha na cidade. Na área onde se localiza, um aeroporto da dimensão do Aeroporto de Lisboa traz consequências nefastas em seu redor, provocando efeitos de poluição atmosférica, de ruído, de poluição dos recursos hídricos e a contaminação de solos e aquíferos, afetando também, de maneira irreversível, a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos.

A regulamentação existente, produzida quer pelo Estado quer pelas instâncias Europeias, quer ainda pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela própria ANA, Aeroportos de Portugal, SA, na sua aplicação, tem-se mostrado insuficiente aos objetivos de proteção do meio ambiente, da saúde pública e da qualidade de vida.

Em Lisboa, verifica-se a particularidade de haver uma grande concentração populacional, tanto residencial, como de escolas, hospitais, escritórios, na zona envolvente do aeroporto, situação bem díspar da restante realidade europeia.
Estudos científicos sobre o impacto do ruído e da poluição atmosférica na saúde em várias cidades europeias comprovam que estes afetam, designadamente a qualidade do sono e o sistema cardiovascular, podendo causar: lesões vasculares devido ao stress oxidativo, hipertensão artéria, morte celular no sistema cerebrovascular no desempenho cognitivo das crianças, no sistema reprodutivo, no sistema respiratório.

Como se não bastasse a pressão que o aeroporto Humberto Delgado já causa, está previsto um plano de expansão que pretende aumentar em mais 33% a área (de 500 para 700 Hectares), mais de 10 milhões de passageiros (de 30 milhões para 42), de 40 aviões, por hora, para cerca de 50 (sendo este aumento em aviões maiores que emitem mais ruído e mais poluição), prevendo-se com tudo isto também um aumento do tráfego rodoviário em serviços e visitantes. Com a expansão anunciada, Lisboa passa do 16º lugar para o 10º lugar, no que diz respeito a cidades com o maior aeroporto europeu.

Segundo o Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, estão sujeitos a uma avaliação de impacte ambiental os aeroportos cuja pista tenha um comprimento de pelo menos 2.100 metros, incluindo as suas alterações ou ampliações, caso representem mais de 20% da capacidade instalada ou da área de instalação do projeto existente. O aeroporto Humberto Delgado tem 2.400 metros e existe a firmada intenção de aumentar em 23% a capacidade instalada e em cerca de 33% a sua área.

Lembramos dados divulgados pela Associação ZERO em julho de 2019, na zona do Campo Grande, relativamente a um conjunto de medições à poluição sonora provocada pelo movimento dos aviões que descolam e aterram no aeroporto de Lisboa. Estas medições revelaram que os limites máximos de ruído e de movimento no período entre as 24h00 e as 06:00 foram ultrapassados. estão a ser ultrapassados uma ultrapassagem dos limites máximos de ruído, assim como o ultrapassar do limite máximo de movimentos no período entre as 24h00 e as 06:00.

Estes dados levantaram, na cidade de Lisboa e Loures, a discussão sobre o regime de exceção que vigora desde 2004, sem justificação após o final do evento que levou à exceção (Euro 2004). Pior do que isso, os valores de exceção também estão a ser largamente ultrapassados.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo conhecimento desta situação?

2. Tem o governo a intenção de realizar e tornar público o estudo de impacte ambiental referente à expansão do Aeroporto Humberto Delgado, tendo por base a obrigatoriedade imposta, nesta matéria, pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro?

3. Qual o número de movimentos (aterragens e descolagens) são efetuados no Aeroporto Humberto Delgado durante o horário noturno e em que se aplica, ainda, o regime excecional? Está prevista a redução dos movimentos, passando pela retirada da excecionalidade?

4. Considera o governo, em articulação com os municípios de Lisboa e de Loures, criar uma rede complementar de monitorização da qualidade do ar na zona envolvente do aeroporto, para que, em tempo real, sejam monitorizados os poluentes e ruído naquelas zonas, cuja consulta deverá ser disponibilizada através de plataforma eletrónica, de modo a que população possa tomar conhecimento dos níveis de risco em cada momento?
 

AnexoTamanho
pergunta_aeroporto_ruido_out2019.pdf168.29 KB