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Número de vagas no concurso externo de docentes

O Governo anunciou que iniciaria no dia 26 de março um concurso externo de docentes, destinado à vinculação de docentes precários, que decorrerá durante os próximos sete dias úteis. Segundo o Governo, os docentes contratados vão poder candidatar-se às 782 vagas disponíveis.

Tendo em conta a situação de precariedade docente que ainda existe no país e a dificuldade que se sentiu durante o presente ano letivo para colocar professores de determinadas áreas disciplinares, o Bloco de Esquerda considera que este número de vagas é insuficiente. Tendo em conta que só em 2019 se aposentaram 1400 professores e que em 2020 o número já vai em 321, claramente se percebe que o número de vagas (782) é insuficiente para colmatar as necessidades reais das escolas. Na realidade, o número de vagas corresponde a menos metade dos docentes que saíram para aposentação.

Por outro lado, de acordo com os dados publicados pela FENPROF, só no concurso de 16 de agosto de 2019 foram colocados 8670 docentes, para todo o ano letivo, através da renovação de contrato e da contratação inicial, o que significa que “as vagas agora postas a concurso correspondem a, apenas, 9% daquelas necessidades que, na maior parte dos casos, são permanentes das escolas”.

Assim, verifica-se uma discrepância acentuada entre o número de vagas colocadas a concurso, o número de professores que foram para a aposentação e as necessidades reais das escolas e dos agrupamentos.

Apesar do momento extraordinário que vivemos e das consequências que ele terá temporariamente na Escola Pública e em todo o sistema de ensino, este concurso será determinante para a organização do próximo ano letivo e não deve passar sem escrutínio.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Educação, as seguintes perguntas:

1. Como explica o Ministério da Educação o desfasamento entre o número de vagas colocadas a concurso e o número de professores aposentados?
2. Como explica o Ministério da Educação a discrepância entre o número de vagas do concurso externo e o número de professores colocados em horários completos para todo o ano letivo?
3. Tendo em conta o crescente o número de docentes aposentados, como tenciona o Ministério da Educação suprir de modo efetivo as necessidades permanentes das escolas/agrupamentos de escolas?
4. Quantos docentes contratados prevê o Ministério da Educação colocar no ano letivo 2020/2021, tendo em conta as aposentações, baixas prolongadas previsíveis e a atual falta de docentes em determinadas áreas curriculares?

Palácio de São Bento, 28 de março de 2020