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NAV – apoios para o sector da gestão de tráfego aéreo nacional

Conforme foi noticiado pelos meios de comunicação, o tráfego gerido pela NAV caiu 92% em maio face ao período homólogo, o equivalente a 5408 voos, depois de ter caído 94,2% em abril. Em termos absolutos, entre janeiro e maio deste ano o tráfego totalizou 171 mil movimentos, o que representa uma queda de 151,5 mil voos face ao valor registado no ano passado (322,5 mil voos).

Face a esta significativa quebra das receitas da empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo nacional, que por sinal é 100% pública, resta aguardar pelo empréstimo da Eurocontrol, organização europeia responsável pela segurança da navegação aérea, que poderá ser utilizado pela NAV. Enquanto esse empréstimo não é efetivado, a NAV tem aplicado medidas internas e externas no sentido de fazer face às dificuldades.
De acordo com a informação das organizações representantes dos trabalhadores da empresa, a esta situação de crise no sector da aviação, acresce o impacto negativo na NAV caso as medidas de diferimento das taxas de rota sejam aprovadas, no próximo dia 23 e 24 de junho, no âmbito do Comité do Céu Único. Estas alterações que a Comissão Europeia propõe visam diferir os acertos relativos às taxas de rota dos anos de 2020 e de 2021, repartindo-os ao longo de 10 anos (com início em 2022 e 2023, respectivamente), providenciando uma subsidiação adicional às companhias aéreas em detrimento dos prestadores de serviços de navegação aérea.

Esta situação aprofunda a quebra de receitas que a empresa já tem vindo a sentir, e além da situação gravíssima que terá de ser resolvida ainda este ano, através do empréstimo do Eurocontrol e de outros métodos de financiamento adicionais, traz dificuldades acrescidas para os próximos anos, colocando em causa a capacidade da NAV responder ao cenário adverso que se prevê no sector da aviação.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) será a entidade reguladora que irá representar o estado português na votação desta norma europeia, pelo que importa esclarecer que posição terá o regulador perante esta decisão e como evitará o Governo, caso a norma seja aprovada, o agravamento da situação financeira da NAV.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Considerando o impacto negativo que a aprovação do diferimento das taxas de rota impõe à NAV, que medidas especificas entende o Governo tomar para garantir a capacidade de resposta da empresa e a sua operacionalidade perante os cenários adversos para o sector da aviação?

3. Que medidas está o Governo a tomar para garantir manutenção de todos os postos de trabalho na NAV?

4. Que posição vai a ANAC, em nome do Governo, tomar na reunião do Comité do Céu Único Europeu?
  

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