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Parque de estacionamento do Hospital de Braga

O Hospital de Braga foi inaugurado em maio de 2011, no Lugar de Sete Fontes, freguesia de São Victor, Braga, em regime de parceria público-privada. Em 2009, foi celebrado o contrato de gestão com a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, entidade responsável pela prestação dos cuidados de saúde, e com a Escala Braga – Sociedade Gestora do Edifício, entidade responsável pela gestão do edifício.

A Somague detinha 51% do consórcio Escala Braga – Sociedade Gestora do Edifícios, sendo as restantes participações detidas em 15% pela Edifer e 34% pelo Grupo Mello. Em 2015, a Aberdeen Infrastructure (Holdco) adquire à Somague o controlo sobre as sociedades Escala Braga - Sociedade Gestora do Edifício, Escala Parque - Gestão de Estacionamentos.

O Hospital de Braga dispõe de 7 parques de estacionamento com cerca de 2200 lugares de estacionamento, sendo 1200 cobertos. De acordo com a informação disponível no sítio do Hospital de Braga (https://www.hospitaldebraga.pt/hospital/contactos-localizacao-e-acessos), o valor máximo cobrado por dia é de 5 euros e os primeiros 20 minutos são gratuitos.

Apesar de não haver alternativas de estacionamento nas imediações, atendendo ao local remoto onde foi construído o novo Hospital, os profissionais que lá trabalham são obrigados a pagar uma avença de 38 ou 48 euros por mês, para estacionamento exterior ou coberto, respetivamente.

Além disso, a Saba Portugal, empresa que atualmente explora o estacionamento do Hospital de Braga, indica no seu sítio a “tarifa de rotação” de 1euro/hora, fazendo anúncios direcionados para turistas. “Se está de visita à cidade de Braga tem de visitar o Bom Jesus do Monte. (...) Se pretende visitar a zona norte de Braga recomendamos que use o parque de estacionamento Saba, situado no Novo Hospital de Braga. Este parque de estacionamento público dispõe de instalações de elevada qualidade e está aberto a qualquer hora do dia” (https://www.saba.pt/pt/estacionamento-braga/parque-de-estacionamento-sab...).

O Hospital de Braga encontra-se fora do perímetro urbano da cidade de Braga, pelo que o serviço de transportes públicos é escasso. A única ligação é disponibilizada pelos Transportes Urbanos de Braga, mas entre as 21h e as 6h não há qualquer carreira disponível.
Sendo o estabelecimento hospital de referência para a população dos distritos de Braga e Viana do Castelo, a população da maioria dos concelhos é obrigada à utilização do automóvel individual, visto que a rede de transportes públicos nestes distritos é deficitária e os preços dos bilhetes são caros.

O Bloco de Esquerda entende que os utilizadores do Hospital de Braga, quer utentes quer profissionais, deveriam poder utilizar o estacionamento de forma gratuita, uma vez que as taxas pagas pelos utentes para recorrer àqueles serviços já representam custos muito elevados nos orçamentos familiares.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Está o Governo disponível para assegurar a gratuitidade do parque de estacionamento para utentes? E para os profissionais?

3. Considera aceitável que o parque de estacionamento de um hospital público esteja a ser promovido para utilização por turistas, com a possibilidade de ser preenchido por utilizadores exteriores ao Hospital, impedindo o estacionamento aos utentes?

4. O Governo pretende, em articulação com as Autoridades Municipais de Transporte, melhorar o serviço de transportes públicos de ligação ao Hospital de Braga?
 

AnexoTamanho
perg_parque_de_estacionamento_do_hospital_de_braga.pdf186.69 KB