Esta é, portanto, uma situação para a qual novamente chamamos à atenção da tutela de forma a que possa interceder junto da administração da unidade para que se seja resolvida esta situação, salvaguardando os postos de trabalho e a unidade. 

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, a Câmara Municipal de Loures está a chamar os trabalhadores não docentes das escolas daquele concelho, para, em entrevista individual, os convidar para, durante quinze dias, exercerem funções de limpeza noutros serviços municipais.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da realização de uma sessão de apresentação das orientações estratégicas dos biorresíduos, tendo ocorrido a assinatura do “Programa avançado de gestão municipal de resíduos urbanos entre o Fundo Ambiental e a Fundação FEFAL” (ProResíduos) no passado dia 7 de julho.

A apropriação indevida desta parcela de terreno por terceiros – denunciada desde a primeira hora pelo Bloco de Esquerda – foi recentemente confirmada por auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que, no seu Relatório n.º 2019/194, conclui que “os terrenos do domínio privado do Município e do domínio público do Estado [foram] objeto de apropriação abusiva por terceiro, por via, respetivamente, da retificação da área de prédio e da aquisição por usucapião”, cabendo “à Câmara Municipal e à APDL reivindicar (...) a propriedade dos terrenos que foram objeto de apropriação indevida”.

A Federação Portuguesa de Futebol, após todas as críticas que recebeu, desistiu de criar um teto salarial para no futebol feminino. Registando-se uma vitória destas atletas, das mulheres, de quem não desistiu de lutar pelo que é justo e seu por direito: igualdade de tratamento. Mas o assunto não fica encerrado, pois outras matérias de relevo constarão do futuro regulamento da Liga de futebol feminino de 2020/21.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que nas praias do concelho de Vila Real de Santo António a Polícia Marítima está a impedir a pesca lúdica, sob ameaça de coimas, nas zonas de praias não concessionadas e onde não há vigilância, precisamente entre o nascer e o pôr-do-sol. Esta situação está a gerar alguma confusão e descontentamento entre os pescadores lúdicos da zona, considerando que as “zonas de praia balnear” assentam num conceito cuja definição não resulta diretamente da lei, sendo de difícil perceção e sujeito a diferentes interpretações.

Sendo certo que a justiça está a fazer o seu caminho e que não queremos interferir no processo judicial, o Bloco de Esquerda considera que a situação exposta não pode deixar de merecer reflexão e intervenção.
De facto, esta é uma instituição com protocolo com a Segurança Social, pelo que é pertinente saber qual o acompanhamento que existiu ao longo destes anos por parte da Segurança Social à Irmandade de Santa Cruz. Não é aceitável que uma instituição possa agir extorquindo valores aos familiares para aceitação de utentes. É também fundamental averiguar se este esquema de cobrança existiu noutras valências da IPSS Irmandade de Santa Cruz, se cessou ou se continua a verificar-se.
 

Para os trabalhadores independentes defendemos que fossem garantidas as mesmas condições que os trabalhadores com contrato no caso de subsídio de doença do isolamento profilático e no caso de estarem doentes. Essa reinvindicação foi felizmente garantida pelo Governo, e para a qual a nossa insistência foi decisiva, tanto para esta como para outras medidas que entretanto viram a luz do dia. 

Para o Bloco de Esquerda, não é aceitável que a ausência da publicação da portaria em apreço negue direitos das pessoas com deficiência com consagração legal.

Aquilo que se pede é celeridade, uma vez que, perante esta situação, entende o Bloco de Esquerda que é da mais elementar justiça garantir o mais rapidamente possível o alargamento da comparticipação a todo o tipo de fórmulas e que seja definido o alargamento das especialidades prescritoras de forma a garantir que nenhuma família é prejudicada, qualquer que seja a sua situação.  

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de denúncia do Sindicato da Hotelaria do Algarve, que no passado dia 30 de junho foram despedidos vários trabalhadores do empreendimento turístico Praia da Lota Resort, localizado na Manta Rota, Vila Nova de Cacela, por terem assistido a um plenário sindical.
O plenário sindical, convocado pelo Sindicato, tinha como ordem de trabalhos propostas para melhorar os salários e as condições de trabalhos dos trabalhadores do Praia da Lota Resort. Depois do plenário terminar a direção do empreendimento chamou os trabalhadores, um a um, informando-os que os seus contratos não seriam renovados por terem participado no plenário sindical.
 

Neste momento, estão a ocorrer movimentos na União de Freguesias de Carregado e Cadafais, município de Alenquer, para a criação de um Parque de Contentores Marítimos para dar resposta ao porto “hinterland” de Lisboa, denominado como ALB CARREGADO. Este mesmo porto tem uma área total de 55000.00m², com uma capacidade de cerca de 40000.00 TEU (twenty-foot equivalent unit). Será a efetivação da transferência do parque de contentores atualmente na Bobadela, freguesia de Santa Iria da Azoia, São João da Talha e Bobadela, no concelho de Loures, para o Carregado.
Este parque está localizado ao lado da Escola Básica Integrada do Carregado, onde já por si não existem passeios largos nem acessos devidamente assinalados, e onde cerca de 90% dos alunos se deslocam a pé para esta escola.
 

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a existência de um depósito ilegal de resíduos, junto à via pública e sobre uma linha de água, na Rua Santo António, freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda.

Os prazos para o mapeamento da exposição ao ruído e para a elaboração de planos de ação contra o ruído terminaram, respetivamente, em 2012 e 2013, após o que teriam de ser revistos de cinco em cinco anos. É reconhecido que as autoridades portuguesas tomaram algumas medidas com vista a sanar a situação, mas é referido que os progressos têm sido lentos. A decisão de avançar para o tribunal de Justiça da U.E. deu-se por ser difícil prever quando Portugal poderá assegurar o pleno cumprimento das suas obrigações.