Este grupo parlamentar foi alertado para o facto de que a TAP não tem estado a reembolsar em dinheiro os clientes com as viagens canceladas por causa do surto de covid-19, reencaminhando os clientes unicamente para os vouchers. É, assim, fundamental entender se a legislação sobre direitos de passageiros está a ser corretamente aplicada, de modo a evitar processos de infração e custos acrescidos para os consumidores. 

A 9 de junho de 2020, a comunicação social reportou uma ocorrência no Porto de Setúbal que estará relacionada com o embarcamento de animais vivos para países terceiros. Um boi terá saltado do navio. O alerta foi emitido pelas 9h da manhã, tendo a operação de resgate contado com a Polícia Marítima. Aliás, não é assim tão esporádico o aparecimento de carcaças flutuantes ao largo de Sines e Setúbal de bois e ovelhas, no entanto, desta vez o embarque ainda decorria e o animal saltou ainda vivo do barco.

É essencial que o IGAC não autorize um evento deste género que não traz qualquer garantia para nenhum dos intervenientes, é organizado sem divulgação das garantias de segurança num espaço privado e com concentração de várias pessoas num momento em que a saúde pública tem as regras mais exigentes. Basta pensar no ocorrido em Lagos recentemente numa festa privada ilegal de onde decorreu um surto de COVID19.

Em abril, no Parlamento, o ministro da Economia não excluiu a hipótese da nacionalização da Efacec: “é uma empresa estratégica para o país e o governo assegurará que não desaparece”. Para o Bloco de Esquerda, uma nacionalização atempada é a única resposta que permite preservar a empresa e devolver-lhe condições normais de funcionamento, impedindo a sua desvalorização sob captura da banca e a sua perda de capacidade com dramáticas consequências laborais e sociais. 

É, assim, fundamental rever o quadro legal do autocaravanismo, fomentar as boas práticas e reavaliar a estratégia para este sector, de modo a desenvolver de forma positiva o autocaravanismo em Portugal. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera inaceitável que a Pateira de Fermentelos seja recorrentemente alvo de descargas poluentes que colocam em causa a integridade ecológica da lagoa e a saúde da população. Consideramos urgente identificar a proveniência das descargas poluentes, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. Acresce ainda a necessidade de se eliminar, definitivamente, as fontes de poluição da Pateira e proceder à sua despoluição

O Bloco de Esquerda entende que as autoridades competentes deveriam conhecer a existência do depósito ilegal de resíduos perigosos que se encontra há vários anos no Vale da Rosa em Setúbal. Conhecida agora a sua existência, é responsabilidade das autoridades competentes identificar, com carácter de urgência, a proveniência dos resíduos perigosos, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei.

O Bloco de Esquerda considera que os valores ecológicos, geológicos, estéticos e paisagísticos da duna primária da praia Suave Mar devem ser salvaguardados. Essa é a melhor garantia de resiliência da orla costeira face aos cada vez mais frequentes e intensos eventos climáticos extremos que põe em sério risco as populações. Urge cumprir as normas criadas pelos instrumentos de proteção da natureza e ordenamento do território para aquela zona. 

Tendo em conta a resposta recebida por este Grupo Parlamentar à pergunta nº 1607/XIV/1ª, que questionava sobre a poluição ambiental decorrente do navio HOLSTEIN EXPRESS, vimos solicitar mais esclarecimentos sobre as fiscalizações efetuadas aos navios de transporte de animais vivos a operar em Portugal, nomeadamente sobre deficiências técnicas constatadas, como de nível de emissões fiscalizados e valores reportados. 

Este grupo parlamentar tomou conhecimento que o serviço de pilotagem do porto de Lisboa, nomeadamente aquele associado às lanchas de pilotos, tem avariadas 4 das 5 lanchas de pilotagem, o que obriga o desvio dos navios para Setúbal, com graves consequências para a atratividade do porto, resultado do aumento dos custos e dos atrasos, que podem atingir as 5 horas, segundo informação da Associação dos Pilotos de Barra e Portos (APIBARRA).
 

As Instituições de Ensino Superior e os Laboratórios aguardam há meses a concretização dos contratos-programa para terem asseguradas as verbas para fazer os contratos com os docentes e investigadores a integrar no âmbito do PREVPAP. Não tendo bastado, numa primeira fase, a resistência destas instituições na integração destes trabalhadores precários, agora é o Governo, através do Ministério das Finanças, a criar obstáculos ao processo do PREVPAP.

O Bloco de Esquerda entende que, nesta situação de crise e na sequência da decisão de encerramento das instalações, a Universidade do Minho deveria encontrar soluções que permitissem minimizar os impactos económicos nos estudantes que se encontrem no domicilio, nomeadamente através da suspensão da cobrança dos valores relativos ao alojamento nas residências universitárias.

A “Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes”, cujo concurso de acesso foi lançado em março, ainda não chegou a nenhum dos projetos selecionados.
A medida tem sido contestada desde o primeiro momento, por se tratar de um concurso num momento em que era necessária solidariedade transversal e por lhe corresponder uma verba claramente curta face às necessidades.
 

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE denúncias que não podem deixar de merecer preocupação bem como de merecer uma intervenção urgente. De acordo com a informação que nos fizeram chegar os trabalhadores aguardam há mais de uma semana pelos resultados dos testes ao COVID-19, com exceção daqueles que vão recebendo resultados positivos.