O Bloco de Esquerda entende que as carências habitacionais devem ser eliminadas rapidamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e pelos Municípios e, sendo necessário, proceder à requisição civil de fogos habitacionais desocupados ou não utilizados, de forma a assegurar as melhores condições a todas as famílias. 

O Bloco de Esquerda considera urgente solucionar as falhas de segurança existentes, conforme previsto na lei, designadamente nas áreas de aproximação às pedreiras, bem como nos caminhos florestais que as circundam e atravessam, de forma a salvaguardar a segurança das pessoas e animais que circulam no local.

A empresa têxtil AZULSINGELO - INDÚSTRIA DE CONFEÇÕES, UNIPESSOAL, LDA,, com sede na freguesia de Croca, concelho de Penafiel, anunciou que iria encerrar e despedir os trinta trabalhadores. O motivo do despedimento é a alegada falta de encomendas. O encerramento das instalações terá ocorrido sem aviso prévio aos trabalhadores e trabalhadoras.

Serralves dá o pior exemplo, cancelando as atividades sem oferecer qualquer contrapartida, empurrando trabalhadores a recibos verdes para uma situação de desemprego e ausência de rendimentos, não adaptando sequer aos novos formatos o trabalho que poderia, com as devidas alterações, ser realizado à distância, como aliás é obrigatório pelo Decreto-Lei que regulamenta o estado de emergência, sempre que as funções sejam compatíveis e independentemente do vínculo.

Conforme noticiado na comunicação social espanhola, o navio Holstein Express sofreu um derrame de combustível no porto de Ceuta, colocando em risco habitats protegidos. Este navio efetua regularmente viagens de transporte de animais vivos entre Portugal e Israel, encontrando-se, no momento do derrame, a abastecer combustível com o objetivo de rumar ao porto de Sines. De acordo com o que foi veiculado pela imprensa espanhola, este navio terá derramado cinco toneladas de combustível.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda., situada na Rua Manuel de Melo, 140, zona Industrial de Cesar, concelho de Oliveira de Azeméis, com cerca de 25 trabalhadores, forçou, no dia 26 de março, os trabalhadores a colocarem dias de férias para que a empresa fosse encerrada. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, a situação laboral dos 18 trabalhadores e trabalhadoras é muito preocupante. Os salários do mês de fevereiro não foram pagos. Há a intenção do Grupo Tesal requerer o acesso ao layoff simplificado, previsto neste período de emergência, mas não foi possível porque a empresa tem dívidas à Segurança Social. A situação já foi comunicada à Autoridade para as Condições do Trabalho, não se conhecendo se já foi efetuada inspeção e qual o seu resultado. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito de Braga foi suspenso por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transportes rodoviários. As razões invocadas pelas operadoras são questões de saúde pública e do agravamento de contágio por Covid-19. 

Cabe-nos, por isso, dar voz a um conjunto de preocupações dos enfermeiros e outros profissionais de saúde da região do Algarve, que merecem intervenção do Governo, autoridades de Saúde e ARS Algarve, de forma a garantir essa proteção especial aos profissionais que no dia a dia lutam para cuidar de todas as pessoas que necessitam.

Apesar de na área da serra de Carnaxide vigorarem instrumentos de planeamento e ordenamento do território como o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), planos diretores municipais (PDM) e, outrora, as reservas Ecológica e Agrícola nacionais, estes instrumentos não contiveram o avanço urbanístico e a pressão imobiliária que ameaçam, a cada dia que passa, os valores ecológicos, estéticos, paisagísticos, culturais e patrimoniais da serra de Carnaxide.

As descargas poluentes no rio Alviela são, infelizmente, recorrentes, tendo já o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigido perguntas ao Ministério do Ambiente (pergunta n.º 480/XIII/3.ª; pergunta n.º 1440/XIII/3.ª) aquando da ocorrência de focos de poluição nas águas do Alviela. Urge, mais uma vez, identificar a proveniência da descarga poluente, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei.

Crianças que se encontravam sob intervenção das CPCJ deixaram agora de ser acompanhadas através de atendimentos e visitas ao domicílio por parte das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Todos os anos cerca de 60.000 crianças e jovens em risco são acompanhadas pelos técnicos das CPCJ de todo o país. De acordo com a Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, devido às medidas preventivas de propagação do Covid19 as CPCJ restringiram os atendimentos e visitas ao domicílio ao “estritamente urgente e necessário” encontrando-se os seus técnicos em regime de teletrabalho. 

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informações referentes ao despedimento coletivo de 18 trabalhadores e ao encerramento total dos quatros estabelecimentos da Confeitaria Mónica com sede em Santo Tirso, distrito do Porto.