O relatório final aprovado pela Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade incluiu um capítulo intitulado “Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial”. Nesse capítulo, é referido o documento de «Análise aos incentivos às renováveis com apoio comunitário» realizado pela DGEG, sob a tutela do Secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, que confirma a existência de centros electroprodutores que beneficiam ou beneficiaram cumulativamente de tarifa garantida e de apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis.

Desde o início que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda levantou dúvidas sobre a aplicação homogénea no território do PART, principalmente no que respeita ao financiamento da redução tarifária nos transportes fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar ou estudar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana. 

A vila de Alcanena autointitula-se, com orgulho, a capital da pele e é, desde há muitos anos, uma região onde a indústria dos curtumes tem trazido sérios problemas ambientais, tanto de poluição atmosférica - maus cheiros, estores pretos e doenças respiratórias -, como de descargas no meio hídrico, nomeadamente no Rio Alviela e contaminação de solos. Até hoje, o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC) não conseguiu resolver o problema da modernização deste setor industrial e da sua compatibilização com a envolvente natural e humana.

No passado dia 27 de novembro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento do desagrado da comunidade escolar da Escola Básica do 1º Ciclo de Costa Cabral, no Porto, devido à falta de assistentes operacionais na escola. Em concreto, esta Escola, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Eugénio de Andrade, informou que durante o dia de hoje (28 de novembro), vai encerrar por não conseguir garantir as condições mínimas de segurança para operar. Os pais, informados pelos assistentes operacionais da decisão em causa, estão preocupados com os seus educandos.

É com grande apreensão que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda se depara com as ocorrências acima descritas, onde a criminalização de atos pacíficos de associação e expressão e a tortura de defensores dos direitos humanos continuam a ser condutas generalizadas e sistemáticas no Bahrein. A posição do Estado português e do seu governo relativamente a este cenário deve ser inequívoca: de veemente e incondicional condenação. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda está ciente de que os participantes/líderes do Teach for Portugal não são, e bem, reconhecidos como docentes em Portugal. A sua formação breve (curso de 5 semanas) não os equipara aos professores do ensino básico e secundário formados pelas instituições de ensino superior em cursos criados para o efeito e reconhecidos enquanto tal pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Pelo que não se compreende a que título estão estes participantes/líderes presentes em estabelecimentos da Escola Pública portuguesa. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a administração do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, depois de implementar parques de estacionamento pagos no recinto do Hospital, está agora a obrigar os trabalhadores ao levantamento de um cartão de estacionamento para aceder ao parque.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, da existência de dezenas de doentes à espera em macas nos corredores da Urgência do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro. O Hospital de Aveiro integra o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE que serve cerca de 390 mil utentes. 

O Conservatório d'Artes de Loures está em risco de deixar de ser financiado pelo Ministério da Educação. Apesar de significar o suporte de apenas uma parcela dos custos, esta verba é fundamental para que a escola de música consiga sobreviver. Se esse cenário se concretizar, pode significar o fim desta escola de mérito ímpar. 

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de informações da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora (APEFA), uma situação de grave falta de assistentes operacionais que coloca em causa o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino. Uma situação que se agrava, pois a falta de assistentes operacionais tem provocado a exaustão dos funcionários existentes, levando a baixas médicas frequentes.

O Bloco de Esquerda está solidário com estes trabalhadores e trabalhadoras e considera inaceitável a forma com que esta empresa encerrou as instalações sem aviso prévio. É imperioso assegurar que as contribuições para a Segurança Social e Finanças destes trabalhadores e trabalhadoras são pagas, bem como que os seus direitos são assegurados, nomeadamente o pagamento de eventuais salários em atraso e o acesso imediato ao subsídio de desemprego.

Há ainda um conjunto de direitos em falta para muitas trabalhadoras, que radicam na relação de trabalho com uma entidade privada, a empresa de trabalho temporário que intermediava a relação de trabalho até ao momento da integração e que, atualmente, por sentença de tribunal, depende da regularização de dívidas do CHO com a respetiva empresa. A sentença resultou de uma ação sindical, tendo determinado a penhora da conta da empresa, que não tinha capital suficiente para cobrir o montante em dívida aos trabalhadores, pelo que foi penhorado também o montante em dívida do CHO à empresa, que ultrapassa os 100 mil euros, assim como as dívidas da empresa às trabalhadoras, referentes a indemnizações por caducidade do contrato de trabalho, horas extraordinárias, feriados não gozados e formação profissional em falta.

O Bloco de Esquerda questiona o Governo no sentido de aferir se o fundo vai ser alargado para 90 dias, à semelhança do que já sucedeu noutros anos.

Em contacto com a população o Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Chafariz Secular de São Mamede, na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, secou pela primeira vez na sua história no passado mês de Agosto, na sequência da instalação e exploração abusiva de furos existentes nas zonas circundantes, afirmaram os residentes.