Face à situação em apreço não se terão conseguido apurar responsabilidades o que poderá ser justificado pelo clima de intimidação a que os restantes trabalhadores estarão a ser sujeitos, conforme é adiantado pela organização sindical.

A Linha do Douro tem apresentado sucessivos problemas, não apenas no material circulante, mas também da própria linha e do atraso sucessivo nas obras de requalificação e eletrificação da linha. As desconfianças da população da região aumentam face às opções políticas que têm sido tomadas sobre este importante serviço público de transporte, nomeadamente no que concerne à degradação de frequências e da qualidade do serviço.

A solução encontrada pela generalidade das empresas agrícolas que operam no PRM tem consistido no alojamento dos trabalhadores em contentores instalados nas próprias explorações agrícolas, em condições precárias e de isolamento social que não garantem as condições de conforto, higiene, privacidade e intimidade dos trabalhadores residentes, nem tão-pouco o acesso a serviços públicos essenciais, transportes e equipamentos sociais, em claro desrespeito pelo consagrado na Constituição e na Lei de Bases da Habitação.

O Bloco de Esquerda considera que, sendo o Observatório Técnico Independente um órgão criado pela Assembleia da República, o ICNF deve responder a todas as suas solicitações no de diz respeito à disponibilização de informação relevante ao cumprimento da sua missão. Consideramos também de grande urgência a produção e implementação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, para a qual o contributo deste observatório é totalmente imprescindível. Dado o sucesso e a importância do trabalho já realizado e considerando que a política pública florestal obtém resultados de médio-longo prazo, é fundamental a continuidade deste Observatório para a atual legislatura.

Não é possível ignorar que existe um problema com o Aeroporto Humberto Delgado e com o desrespeito sucessivo por parte do mesmo que os voos noturnos significam para a saúde e segurança das populações.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de irregularidades praticadas no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda - Kyaia com fábricas em Guimarães e Paredes de Coura. Este grupo fundado em 1984 tem cerca de 600 trabalhadores, sendo um dos maiores grupos de calçado nacional. 

Foi reportado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (GPBE) uma situação de alegadas irregularidades no funcionamento do Instituto Politécnico de Santarém (IPS).

Estas medidas precárias, só compreensíveis a título provisório e claramente insuficientes para um normal funcionamento da escola, não abrandam o agravar dos problemas do Agrupamento. Na Escola sede, a falta de funcionários reflete-se na dificuldade de acompanhamento dos alunos nos intervalos e da portaria nas horas de maior movimento. Nestas circunstâncias, a falta de recursos humanos reforça as condições para um ambiente de indisciplina e de insegurança. 

A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal é um dos afetados por este problema.

Passado mais de um ano após a resposta do Governo, os problemas com a degradação das condições materiais desta Instituição de Ensino Superior não só se manteve em alguns casos, como piorou noutros. A incapacidade de resolver um problema que se arrasta há vários anos coloca a saúde e a segurança de milhares de pessoas que, diariamente, frequentam aqueles espaços.

A importância da EN238 tem sido reiteradamente sublinhada pelos autarcas da região, através das Assembleias Municipais e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, a CIM ainda em janeiro deste ano. Estes afirmam tratar-se de uma via de crucial importância para os seus municípios, pelo que se impõe a sua conversão numa ligação de qualidade. As populações reconhecem ser uma estrada fundamental para o comércio local, para o turismo e para minorar as desvantagens da interioridade. 

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que existe uma vontade, tanto por parte do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, como por parte do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, da deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN) para a capital de distrito. Em causa, está o encerramento de um polo dinamizador no distrito de Castelo Branco, descentralizador de uma oferta educativa de Ensino Superior e que é uma atração para centenas de jovens que, caso não existisse essa possibilidade de prosseguir estudos num raio geográfico mais próximo do lugar onde vivem, possivelmente não o teriam feito.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a nova Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiológica (UDIC) do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, encontra-se encerrada desde a sua finalização, em outubro de 2018, a aguardar autorização por parte do Ministério da Saúde.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que existiram descargas poluentes no Rio Vizela, a junto ao paredão da Barragem de Queimadela em Fafe. As fotografias que seguem em anexo não deixam quaisquer dúvidas sobre este problema.