É hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca.  

Estas situações, a confirmarem-se, consubstanciam violações grosseiras da legislação laboral a que é fundamental por cobro sob pena de causarem prejuízos irreparáveis aos trabalhadores atingidos.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento da decisão da CP de enviar para Espanha material ferroviário que pode ser reparado no Entroncamento. Esta denúncia é do sindicato dos trabalhadores ferroviários da CGTP, que aponta que, no Entroncamento, na oficina de rodados e bogies, há falta de trabalho, enquanto a empresa acumula rodados “em lista de espera” por falta de material. O sindicato denuncia que nem há sequer encomenda dos materiais necessários por parte da logística. 

A Taldis, S.A., é uma empresa de transportes internacional com sede em Santa Iria da Azóia e com uma base de operações em Leuze Hainaut, na Bélgica, onde operam cerca de 30 motoristas portugueses, mais cerca de 250 Romenos e Moldavos com contratos portugueses, inscritos em Portugal como trabalhadores não residentes.
Segundo relatos que chegaram ao Grupo Parlamentar do BE estes motoristas foram contratados com um salário base acrescido de um valor de diária de 55€. A empresa, no início de janeiro, baixou unilateralmente o valor da diária, contratualmente acordado, para 50€ e no decorrer da pandemia, em meados de março, baixou novamente para 40€.
 

Na sequência de um projeto LIFE, a Fundação comprometeu-se perante a Comissão Europeia a desenvolver ações de controlo de invasoras lenhosas e invasoras herbáceas em 52 hectares da Mata. Está ainda comprometida a dar continuidade à remoção de biomassa, controlo de invasoras e plantação em áreas de clareira em mais de 15 hectares. Comprometeu-se ainda com esforços para desenvolver de projetos com entidades externas no sentido de atuar fora da área da Mata, criando uma faixa de proteção em sua volta, de forma a limitar e eliminar a entrada constante de sementes de invasoras oriundas do exterior, assim como de maior vulnerabilidade a incêndios florestais.

A concretizarem-se estas situações, as escolas vão ter de escolher ter um tipo de profissional ou outro e haverá funções que deixarão de ser exercidas ou que serão exercidas sem a experiência ou formação adequadas. Trata-se de um desrespeito pela lei do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Pelo que importa o Ministério da Educação esclarecer e resolver esta situação.

Num momento onde a resposta à crise climática, a necessidade de descarbonizar a economia e os transportes, a supressão do comboio é uma decisão gravosa e que coloca ainda mais pressão sobre os aeroportos e o transporte aéreo mais poluente. Os três países têm compromissos internacionais na resposta às alterações climáticas, pelo que é essencial a manutenção e melhoria da ligação ferroviária.

Quanto menos gente, mais incêndios, quantos mais incêndios, menos gente. Esta é a espiral destrutiva de onde é preciso retirar os territórios rurais do interior do país. No contexto socioeconómico e climático atual e futuro, só o investimento público pode iniciar este caminho eficientemente. No sector florestal, é preciso apoiar os pequenos e médios produtores florestais a fazer a transição ecológica, a valorizar e a diversificar os seus produtos e serviços.

O Bloco de Esquerda considera que é essencial avaliar os resultados da política de prevenção e combate a incêndios de forma regular, a nível local e nacional, para que os diversos instrumentos da política pública tenham resultados efetivos e alcancem os seus objetivos. É necessário também garantir maior articulação entre os diversos PMDFCI, de forma a aumentar a sua eficácia.

Este Grupo Parlamentar teve conhecimento de atos de vandalismo e intimidação contra pessoas negras, imigrantes e refugiados, realizados através da pichagem de mensagens de ódio racista e xenófobo em vários locais da área metropolitana de Lisboa. 

O Bloco de Esquerda quer respostas do Governo. Por que razão se reduziram horários e se mantiveram fechadas extensões de saúde? Há falta de profissionais para assegurar o pleno funcionamento de todos estes equipamentos? Então porque não se opta por contratar os profissionais necessários?

As decisões sobre a qualificação ou desqualificação do Hospital dos Covões são decisões eminentemente políticas que envolvem sentido de justiça territorial e otimização da adequação das unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde às necessidades da população e que exigem a máxima transparência na sua justificação.       

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a empresa Esmaltina, Auto-Ciclos, SA, com Sede na Rua da Escola, Sangalhos - Anadia, distrito de Aveiro, não está a cumprir normas de Higiene e Segurança no trabalho.
As informações que chegaram ao Bloco de Esquerda dão conta de que, aos cerca de 40 trabalhadores habituais, têm-se juntado algumas dezenas de precários, cedidos por empresa de trabalho temporário, com supostos contratos semanais.
 

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Sportzone, na sua loja de Ovar, procedeu à contratação de um trabalhador com contrato a termo certo, porém, procedeu ao seu despedimento passados 8 dias.