O Governo anunciou que iniciaria no dia 26 de março um concurso externo de docentes, destinado à vinculação de docentes precários, que decorrerá durante os próximos sete dias úteis. Segundo o Governo, os docentes contratados vão poder candidatar-se às 782 vagas disponíveis.
Tendo em conta a situação de precariedade docente que ainda existe no país e a dificuldade que se sentiu durante o presente ano letivo para colocar professores de determinadas áreas disciplinares, o Bloco de Esquerda considera que este número de vagas é insuficiente. 

As notícias que vamos recebendo é de situações às quais ainda não foi aplicado esse perdão dos juros, com valores de dívida a ascender os 25 mil euros. Tem-nos sido, igualmente reportado, a proposta de assinatura de novo contrato de arrendamento no decorrer desta renegociação, algo claramente desnecessário para famílias que vivem nestes fogos há vários anos e que têm já contratos de arrendamento para aquela fração e com esta entidade.

O Bloco foi alertado para a existência de falsos anúncios de arrendamento de imóveis em plataformas eletrónicas, onde proprietários de apartamentos em regime de alojamento local anunciam de forma enganosa as suas propriedades para o aluguer de longo prazo. 

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Molaflex Colchões, SA, despediu 150 trabalhadores que estavam contratados através de empresas de trabalho temporário. Esta empresa, sediada em Santa Maria da Feira, tinha mais de 350 trabalhadores antes de proceder a este despedimento.

Segundo a associação ANIMAL, existem várias cuidadoras com receio de serem admoestadas e têm recebido vários emails sobre esta questão, pelo que seria de todo o interesse que a Direção Geral das Autarquias Locais, em conjunto com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, pudessem também apoiar no reconhecimento destas colónias e das cuidadoras, para garantia da prossecução da saúde pública e do cuidado que também os animais não reconhecidos pelos municípios necessitam, isto para efeitos de alimentação e cuidado neste estado de exceção.

Foi noticiada a decisão da TAP de despedir cerca de 100 trabalhadores no âmbito dos cortes realizados em consequência do surto da Covid-19. A medida abrange funcionários com diferentes funções, mas serão os tripulantes de cabine os mais impactados. Entre as dispensas estão tripulantes de cabine contratados há poucas semanas e que ainda se encontravam no mês de período experimental, invocando-se para tal o “plano de emergência coronavírus covid-19 em curso” na empresa. 

Torna-se necessário e urgente canalizar vastos recursos financeiros para o SNS para o combate a esta pandemia e de forma a colmatar os efeitos nefastos da grave crise económica e social que se seguirá. Será incompreensível que decorra um esbanjar de recursos na participação de Portugal no “Defender Europe 2020”, ou em quaisquer outras manobras militaristas e “jogos de guerra”, ao serviço de potências externas, devendo alocar estes recursos às principais prioridades com que o país se debate atualmente.

O Bloco de Esquerda considera necessário que sejam tomadas medidas urgentes de controlo e prevenção da saúde destes operadores, garantindo dignidade habitacional e socioeconómica aos mesmos o que também trará maior segurança aos consumidores.

Nesse sentido, entende o Bloco de Esquerda que os/as advogados/as e solicitadores/as que o requeiram através de formulário próprio criado para o efeito, possam, durante o período de vigência das medidas de exceção para combate ao COVID-19, operar descontos para a Segurança Social em termos idênticos aos/às trabalhadores/as independentes e beneficiar da mesma proteção social, ficando as contribuições para a CPAS durante esse período excecional canceladas sem que tal acarrete quaisquer penalizações impostas pela CPAS. 

A albufeira As Conchas – constituída por massas de água provenientes do rio Lima e seus afluentes – apresenta níveis elevados de contaminação por nitratos responsáveis pela eutrofização e frequentes blooms de cianobactérias e toxinas nas águas da albufeira. 

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa. Mas se as empresas insistem em manter o bloqueio da entrada dos trabalhadores habilitados e escalados para cumprir as tarefas, estão na prática a impedir o cumprimento dos serviços decretados, comprometendo cargas e descargas de navios para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a continuidade da toda a cadeia logística que o porto de Lisboa deve garantir.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que cerca de 200 cidadãs e cidadãos portugueses se encontram neste momento retidos em Timor-Leste.

Assim sendo, dada a presente crise pandémica que assola o país e o não aproveitamento das infraestruturas dos antigos hospitais militares, é fundamental garantir que estes espaços sejam utilizados enquanto propiciadores de um sistema de complementaridade ao SNS, que por sua vez nos permitirá ultrapassar este desafio o quanto antes e com o menor número de prejuízos e sofrimento possível. 

O cancelamento das visitas marcadas para as férias da Páscoa, e de outras visitas planeadas para datas próximas, está a resultar em prejuízos por não reembolso dos montantes pagos.