O Bloco de Esquerda vem por isso questionar o Ministério da Justiça e propor que sejam desbloqueadas as verbas necessárias para todos os edifícios prioritários da Comarca de Aveiro de forma a solucionar o problema e garantir rapidamente, através da bolsa de juízes, a substituição temporária da juíza do Tribunal de Arouca. Não podemos aceitar que os espaços continuem em constante degradação e que os seus serviços deixem de funcionar por questões de fácil resolução.
Realizou-se, no passado dia 24 de outubro, um encontro público, promovido pela Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Sacavém, para denunciar o estado de degradação em que se encontra a estação de comboios da CP naquela localidade.
Para o Bloco de Esquerda a solução deve passar pelo aumento das vagas para a contratação de Assistentes Operacionais de forma a que o Agrupamento consiga solucionar rapidamente o problema de forma a responder às necessidades dos alunos e dos seus educandos.
A DGPC alerta para a necessidade do “estudo da estrutura”, que se impõe “como uma prioridade, antes que se efetue algum restauro que não tenha em conta a historicidade do monumento ou que a ruína leve o que ainda resta de uma das mais importantes herdades senhoriais medievais do atual concelho de Loures".
Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE denúncias de situações inaceitáveis em que doentes oncológicos não estão a ver atribuída a prestação em virtude de atrasos, que não lhe são imputáveis, na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos requerido, em tempo útil, nas Delegações de Saúde territorialmente competentes.
Sujeitar o trabalhador a recusas sistemáticas do seu pedido, deixando-o vexado e fragilizado durante um período alargado de tempo, tendo em conta a degradação da sua saúde, configura uma situação que se pode inserir no quadro legal do assédio laboral.
A concretização desta dimensão do acesso ao Direito revela-se, pois, da maior importância para fazer dos estabelecimentos prisionais lugares de efetiva aplicação da lei e não mais lugares de um estado de exceção não escrutinável e em que os reclusos ficam privados de direitos que lhes assistem.
Por todas estas questões é importante que o Governo se inteire da realidade do concelho de Espinho e que dê cumprimento da resolução aprovada na Assembleia da República. É também importante que explicite as medidas que estão a ser tomadas para reforçar o INEM e garantir a operacionalidade do meio existentes em Espinho 24h por dia / 7 dias por semana e que investimentos (respetivo calendário e financiamento) serão feitos na unidade hospitalar de Espinho.
Perante esta situação, importa perceber o sucedido. Se efetivamente foi eliminada essa comparticipação e com base em que citérios técnicos e científicos. É ainda importante que se perceba se o Governo estudou o impacto desta decisão nas pessoas que tomariam este medicamento e se sabe quantas pessoas estariam a tomar o medicamento, qual o impacto no seu orçamento familiar com a eliminação da comparticipação e quais as alternativas terapêuticas existentes.
Perante tudo isto e porque se deve lutar pela proteção dos recursos hídricos e do ambiente, o Bloco de Esquerda considera que o Ministério do Ambiente deve intervir imediatamente, no sentido de apurar responsabilidades e responsáveis e no sentido de colocar um ponto final a esta situação.
Para o Bloco de Esquerda a aposta na saúde mental é uma prioridade e reafirma a necessidade de investir neste projeto que é um dos muitos passos que são necessários para que, em Portugal, se possa inverter este paradigma.
Esta é mais uma situação inaceitável na qual a PPP gerida pela Lusíadas Saúde parece não conhecer os direitos dos cidadãos que diz servir, o que é grave, ou então está deliberadamente a recusar a realização de exames e a negar serviços à população, o que é ainda mais grave.
O Bloco de Esquerda considera que o Governo deve esclarecer se a sua intenção é mesmo restringir o regime excecional de comparticipação às fórmulas com aminoácidos livres, excluindo as extensamente hidrolisadas e, consequentemente, excluindo a maior parte dos casos com APLV e suas famílias.
O Bloco de Esquerda considera que este entendimento deve ser revisto, de forma a que a comparticipação se alargue e abranja mais casos de alergia.
O Bloco de Esquerda sabe que têm sido feitos vários pedidos para acesso precoce a estes medicamentos, uma vez que os mesmos ainda não têm autorização de introdução em Portugal por parte do Infarmed. No entanto, a esmagadora maioria dos pedidos de acesso não têm sido autorizados, encontrando-se pendentes.
