A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal é um dos afetados por este problema.

Passado mais de um ano após a resposta do Governo, os problemas com a degradação das condições materiais desta Instituição de Ensino Superior não só se manteve em alguns casos, como piorou noutros. A incapacidade de resolver um problema que se arrasta há vários anos coloca a saúde e a segurança de milhares de pessoas que, diariamente, frequentam aqueles espaços.

A importância da EN238 tem sido reiteradamente sublinhada pelos autarcas da região, através das Assembleias Municipais e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, a CIM ainda em janeiro deste ano. Estes afirmam tratar-se de uma via de crucial importância para os seus municípios, pelo que se impõe a sua conversão numa ligação de qualidade. As populações reconhecem ser uma estrada fundamental para o comércio local, para o turismo e para minorar as desvantagens da interioridade. 

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que existe uma vontade, tanto por parte do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, como por parte do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, da deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN) para a capital de distrito. Em causa, está o encerramento de um polo dinamizador no distrito de Castelo Branco, descentralizador de uma oferta educativa de Ensino Superior e que é uma atração para centenas de jovens que, caso não existisse essa possibilidade de prosseguir estudos num raio geográfico mais próximo do lugar onde vivem, possivelmente não o teriam feito.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a nova Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiológica (UDIC) do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, encontra-se encerrada desde a sua finalização, em outubro de 2018, a aguardar autorização por parte do Ministério da Saúde.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que existiram descargas poluentes no Rio Vizela, a junto ao paredão da Barragem de Queimadela em Fafe. As fotografias que seguem em anexo não deixam quaisquer dúvidas sobre este problema.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que ocorreram recentemente descargas diretas no rio Cávado junto ao edifício do Instituto de Socorros a Náufragos e a Piscina Municipal de Esposende. A descarga no rio Neiva aconteceu na Guilheta, na freguesia de Antas no concelho de Esposende. Ambas na passada quarta-feira, dia 13 de novembro, de cor avermelhada, sendo observável e causadora de indignação na população local. 

A proteção das linhas de água, de coberto vegetal, a reposição da paisagem, prevenção de poluição, gestão de resíduos e minimização dos impactos de tráfego de pesados com mercadorias, entre outras, são questões em que fica em causa a capacidade destas empresas para cumprirem o contrato assinado pelo Estado respeitando as populações e o meio.

Em Leiria, num Bairro a que, certamente com uma grande dose de hipocrisia, se deu o nome de “Integração”, a Câmara Municipal de Leiria, após requalificação das casas, levou a cabo a construção de um muro à volta deste bairro, composto, maioritariamente, por pessoas ciganas. Os residentes manifestam-se descontentes e incomodados com esta solução, que lhes corta a vista a poucos metros das janelas, isolando o bairro da área circundante.

Teve este Grupo Parlamentar conhecimento que, pelo segundo mês consecutivo, as compensações relativas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) não estão a ser pagas aos Bombeiros Voluntários que incorporam o DECIR. 

Independentemente dos motivos que possam ter levado à saída da terapeuta da unidade, não é adequado que uma terapia em curso seja interrompida e muito menos se pode aceitar que os/as utentes não sejam informados/as desta substancial alteração na sua terapia. Estas pessoas encontravam-se em terapia semanal, tendo esta sido abruptamente interrompida e, quatro meses depois, continuam ainda sem o devido acompanhamento. Esta situação é desadequada e não deve acontecer.

Esta semana, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Escola EB 2,3 de São João da Madeira e verificou uma situação de risco para a saúde pública face à existência de painéis de fibrocimento nos telhados. Este tipo de painel contém amianto. Acresce que algumas das placas de fibrocimento estão danificadas, o que aumenta exponencialmente o risco para a saúde pública.

Esta semana, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Escola EB 2,3 de São João da Madeira e verificou uma situação de risco para a saúde pública face à existência de painéis de fibrocimento nos telhados. Este tipo de painel contém amianto. Acresce que algumas das placas de fibrocimento estão danificadas, o que aumenta exponencialmente o risco para a saúde pública.

Para o Bloco de Esquerda, esta desconformidade deve ser ultrapassada com a maior brevidade. Ela é incompreensível, tanto mais quanto é sabido que, em áreas clínicas importantes de diagnóstico e terapia (como por exemplo a radiologia, a medicina nuclear ou a radioterapia), que afetam um vasto campo da população, os/ase físicos/as médicos/as são imprescindíveis. Não é por acaso que o Ministério da Saúde reconhece a Especialidade de Física Médica (http://www.acss.min-saude.pt/2019/02/11/fisica-medica/).