No momento em que, por iniciativa do Presidente da República e de numerosos agentes do setor, se desenvolve um importante debate público acerca do futuro da comunicação social e do jornalismo, incluindo as formas de intervenção pública de promoção da pluralidade e do rigor nos media, designadamente sob a forma de apoios económicos de vário tipo, e estando em causa um conjunto de órgãos de comunicação centrais na comunicação social em Portugal, o Bloco de Esquerda questiona o governo sobre a situação do grupo Global Media.

Sendo que este problema concreto só se resolve com a contratação de mais profissionais, e uma vez que esta situação é extensível às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal, urge saber quando tenciona o Governo levar a cabo a abertura de procedimentos concursais que abram vagas suficientes para responder a este problema de forma cabal. 

No momento que se negoceiam os fundos europeus e existe uma crise exponencial na garantia do direito à habitação, que em Portugal tem tido um impacto brutal e voraz, é incompreensível que o Governo Português não tenha ainda dado conta da necessidade urgente de canalização de fundos europeus para garantia de habitação. Tanto mais que existem diversos fundos comunitários canalizados para investimento em áreas que têm vindo a aprofundar esta crise, como sejam o turismo, e é apenas lógico que se venha a canalizar igualmente fundos para fazer face ao aumento dos custos de construção, à especulação imobiliária e aos elevadíssimos preços de renda. 

Entre as queixas da comissão Negociadora Sindical contam-se ainda a utilização, por parte da empresa, de vários artifícios para impedir que os trabalhadores recorressem a processos judiciais para fazer valer os seus direitos e a recusa em negociar as carreiras dos Quadros Médios, mas promovendo aumentos a estes trabalhadores que não foram apresentados às estruturas representativas dos trabalhadores. 

As famílias desestruturadas e pessoas em situação de sem abrigo devem, como é óbvio, ser devidamente monitorizadas e acompanhadas pelos serviços autárquicos e devem ser-lhes garantidas as condições de habitabilidade e dignidade, bem como de inserção social.

De facto, um poder público cobrar 30€ por um atestado de residência é algo que, no entendimento deste Grupo Parlamentar, não faz qualquer sentido. Os poderes públicos devem facilitar – e não criar barreiras – à regularização de todas as pessoas, permitir-lhes o acesso ao emprego, à saúde, à educação e à habitação. Ora, não é demais repetir que o preço praticado para se ter acesso a certos documentos, interfere decisivamente no acesso – ou não – a estes direitos fundamentais. 

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve não consegue, neste momento, dar resposta às necessidades da população que é suposto servir. Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que há doentes à espera para realizar exames complementares radiológicos de diagnóstico, seja para acompanhamento de evolução ou não de doença já declarada, seja para pré-operatório como é o caso de doentes de Vila Real de Santo António que se encontram à espera há nove meses por uma ressonância magnética para ser operada a uma perna.

Os profissionais estão assoberbados e dizem que poderiam desenvolver mais ações ou dar mais respostas do ponto de vista da saúde pública se tivessem mais recursos. O principal é, como está patente, o aumento de recursos humanos, mas também existe a necessidade de renovação de equipamentos. Esta é uma área com muita incorporação tecnológica e em que a inovação é muito rápida, pelo que é evidente que o investimento em equipamento é uma exigência e uma necessidade constante. Esse investimento não acontece há vários anos.

O Bloco de Esquerda tem, em diversos momentos, insistido na necessidade de aumentar os recursos existentes no hospital de Oliveira de Azeméis, unidade integrada no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV).

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, teve conhecimento através de denúncias, e pela comunicação social, da morte de duas lontras lutra lutra e alguns peixes, alegadamente por envenenamento. Esta ocorrência terá tido lugar no passado dia 20 de outubro no Rio Lima, junto à Ecovia em Além Ponte, por baixo da Ponte Romana, na freguesia de Arcozelo, Ponte de Lima. 

A falta de funcionários não-docentes tem causado problemas graves em vários estabelecimentos de ensino. Nas últimas semanas vários agrupamentos, através das suas direções e associações de encarregados de educação têm trazido a público a gravidade deste problema. Há serviços, blocos e, em alguns casos, escolas inteiras que ficam paralisadas por falta de condições para um funcionamento normal e seguro.

Recentemente, esta estrada junto à Casa Abrigo e ao Parque de Campismo verificou um abatimento e a situação de período iminente é uma justa preocupação das populações. Este troço da estrada tem sido ainda nos últimos anos tido uma grande ocorrência de acidentes graves e mortais por acidente ou despiste e queda de veículos à Ria.

Foi tornado público que dois idosos ficaram confinados à sua casa face à tipologia daa estrada nacional 327 ao quilómetro 10,122 em Macieira de Sarnes (Oliveira de Azeméis). Os idosos evitam ao máximo sair de casa e quando o fazem correm o risco de atropelamento.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a situação de oito investigadores da Universidade dos Açores, com parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida, que ainda aguardam integração ao abrigo do PREVPAP. Este atraso, até à data sem qualquer justificação, coloca estes profissionais numa situação porventura ainda mais precária: continuam a trabalhar, alguns sem remuneração, aguardando o justo contrato.