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Exploração de Lítio em Sítios de Classificação Protegida nomeadamente Património Mundial da UNESCO e respetiva Zona Especial de Proteção

Recentemente, o Ministro do Ambiente e Ação Climática veio dar conta de que zonas classificadas não seriam passíveis de direitos de prospeção e pesquisa, muito menos de exploração. No entanto, as Zonas Especiais de Proteção não foram referidas, e de facto são zonas tampão essenciais definidas para proteger o bem classificado, pelo que será necessário garantir que também essas zonas não são passíveis de entrega para prospeção e pesquisa e subsequente possibilidade de exploração.

Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da publicação em Diário da República do Despacho n.º 10009/2019 que aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas. Associado a este despacho está a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.

Violação da legislação laboral e do direito à greve na PSA Peugeot Citroen

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de uso abusivo da figura de banco de horas, de prolongamento indevido da jornada de trabalho, tendo sido mesmo denunciado um turno de 16 horas, bem como violações do direito à greve, designadamente por via do desconto ilegal do prémio mensal de assiduidade aos trabalhadores grevistas valor que, após intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi devolvido na integra aos grevistas.

Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea

Para o Bloco de Esquerda, a posição do governo português atenta contra os mais básicos princípios jurídico-constitucionais que regem a República Portuguesa. Avançar com a compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea significa implicar as Forças Armadas portuguesas em massacres como aqueles que têm surgido a partir do conflito israelo-palestiniano, contrariando assim a sua génese libertadora de regimes opressivos e, consequentemente, fundadora da democracia portuguesa.

Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões

Estas medidas precárias, só compreensíveis a título provisório e claramente insuficientes para um normal funcionamento da escola, não abrandam o agravar dos problemas do Agrupamento. Na Escola sede, a falta de funcionários reflete-se na dificuldade de acompanhamento dos alunos nos intervalos e da portaria nas horas de maior movimento. Nestas circunstâncias, a falta de recursos humanos reforça as condições para um ambiente de indisciplina e de insegurança.

Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica

No dia 6 de novembro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da comunicação social, tomou conhecimento do envio de uma circular pelo coordenador do Centro Escolar de Amarante sobre as implicações da falta de assiduidade à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. Em causa, está a decisão deste estabelecimento escolar em obrigar os estudantes a frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica (EMRC) sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica e as crianças ficarem impedidas de frequentar a catequese, ir à comunhão ou mesmo entrar na igreja. 

Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém

Em consequência de obras de alargamento da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, têm sido depositados elevadíssimos volumes de pedras e terra numa zona considerada ambientalmente sensível e área de baldio – o maciço calcário da Serra D’ Aire. A zona atingida, numa grande extensão dentro do concelho de Torres Novas, integra a Reserva Ecológica Nacional.

Instalação de um hotel de luxo do grupo hoteleiro português Vila Galé em terras indígenas

Tendo em conta que, caso o aval seja dado à construção do hotel de luxo por parte da rede hoteleira portuguesa Vila Galé, será destruída uma das maiores fontes de sustento da comunidade nativa Tupinambá, vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manifestar a sua mais veemente condenação quanto a todo este caso, exigindo ao governo português uma posição firme de salvaguarda dos legítimos direitos da comunidade Tupinambá de Olivença.

Rutura de stock do diazepam (Stesolid) nas farmácias

É preciso que se explique o que motiva esta rutura de stock e é preciso também que o Infarmed atue urgentemente para garantir a disponibilidade destes medicamentos nas farmácias. A rutura deve-se à indústria que não está a vender para o país ou está a desviar stock para outros países? O problema está na distribuição dos medicamentos ou os distribuidores também estão sem stock? E, mais importante do que isso, que está o Infarmed a fazer para resolver esta rutura de stock?

Abertura de concurso extraordinário para ingresso no Internato Médico

O lançamento do concurso extraordinário está previsto no Orçamento do Estado e deve ser lançado. Sem prejuízo de outras soluções estruturais, esta medida conseguirá garantir mais vagas e, dessa forma, mais médicos a fazer a especialidade.

Falta de funcionários e riscos de insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão

No passado dia 4 de novembro a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, localizada em Portimão, com 1.200 alunos e mais de 200 professores, encerrou e teve lugar uma manifestação à porta da escola, na parte da manhã, em que participaram alunos, professores, funcionários e encarregados de educação. Um dos principais motivos desta situação prende-se com a falta de vários funcionários (auxiliares de ação educativa).

Dispensa de 14 trabalhadores em regime temporário na Base das Lajes

Foi recentemente noticiado pela comunicação social da Região Autónoma dos Açores que mais de uma dezena de trabalhadores temporários ao serviço das forças norte-americanas instaladas na Base das Lajes estão em risco de serem dispensados, apesar do Regulamento de Trabalho lhes garantir o direito à celebração de contrato permanente. 

Conversão da Central Termoelétrica do Pego

A reconversão da central do Pego para biomassa pode ter a sua viabilidade dependente da importação massiva de madeira e, por conseguinte, numa elevada subsidiação da produção a partir de 2021, ano em que a sua licença de produção termina.

Nível de ruído do Aeroporto Humberto Delgado

Estudos científicos sobre o impacto do ruído e da poluição atmosférica na saúde em várias cidades europeias comprovam que estes afetam, designadamente a qualidade do sono e o sistema cardiovascular, podendo causar: lesões vasculares devido ao stress oxidativo, hipertensão artéria, morte celular no sistema cerebrovascular no desempenho cognitivo das crianças, no sistema reprodutivo, no sistema respiratório.

Degradação dos equipamentos escolares da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro

Esta situação arrasta-se há vários anos e impede o normal funcionamento das atividades letivas, desmotivando, por um lado, os docentes e funcionários e, por outro, os alunos e alunas que frequentam aqueles estabelecimentos de ensino.