Para evitar a simples eliminação de postos de trabalho, sobretudo no caso das empresas prestadoras de serviços, este tipo de processos deve ocorrer de forma articulada e em diálogo prévio com os representantes dos trabalhadores, o que até agora não sucedeu.

Para evitar a simples eliminação de postos de trabalho, sobretudo no caso das empresas prestadoras de serviços, este tipo de processos deve ocorrer de forma articulada e em diálogo prévio com os representantes dos trabalhadores, o que até agora não sucedeu. 

O Bloco de Esquerda pretende saber quais os resultados do acompanhamento feito pela ACT em 2016 e quais as ações inspetivas e consequências que daí resultaram, como pretende ainda saber o que fará o Governo perante estas novas denúncias que mostram que a situação continua a ser perniciosa para os trabalhadores.

Esta unidade necessita de ver o número de viaturas ao seu dispor reforçado de forma a garantir cuidados domiciliários de qualidade. É um impedimento absurdo que limita o trabalho dos profissionais, a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, prejudica os utentes que necessitam de cuidados domiciliários e, no fim de contas, fica mais caro ao SNS.

O Bloco de Esquerda tem proposto e pugnado pela redução no limite máximo legal de utentes por médico de família, de forma a garantir mais tempo e mais qualidade no atendimento aos utentes. Listas que superam o limite legal dos 1900 contrariam estes princípios. Só com a contratação de mais profissionais é possível garantir que toda a gente tem acesso a médico de família e desta forma garantir aos profissionais melhor capacidade de resposta e qualidade no trabalho.  

Estes são profissionais licenciados na área, com cédula profissional emitida pela ACSS, e especialistas na realização de exames de exploração anatomo-fisiológica das diferentes estruturas oculares, com vista à avaliação da função visual e da condução nervosa do estímulo visual. Estes profissionais deveriam, por isso, estar presentes nestas atividades de rastreio a desenvolver nos cuidados de saúde primários, devendo o Ministério da Saúde proceder à contratação dos mesmos para o SNS.

O Bloco de Esquerda reitera o que já propôs em setembro passado: é preciso dar mais autonomia aos centros de saúde para poder dar resposta a situações imediatas e urgentes e, no caso concreto do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha, é preciso, no imediato, mobilizar verbas para fazer as obras necessárias.

Esta situação é grave porque prejudica a atividade assistencial e a prestação de cuidados à população; é grave porque a importância dos Cuidados de Saúde Primários e do Serviço Nacional de Saúde é incompatível com problemas infraestruturais e com falta de manutenção e de investimento.
Para o Bloco de Esquerda a solução tem de passar pela disponibilização imediata de verbas e pelo arranque imediato das obras há muito identificadas como necessárias.
 

Consideramos, por tudo isto, que o Governo deve tomar medidas imediatas para o lançamento da construção de um novo edifício para instalar, com qualidade e conforto, o centro de saúde de Santiago de Cacém.

O Bloco de Esquerda vem por isso questionar o Ministério da Justiça e propor que sejam desbloqueadas as verbas necessárias para todos os edifícios prioritários da Comarca de Aveiro de forma a solucionar o problema e garantir rapidamente, através da bolsa de juízes, a substituição temporária da juíza do Tribunal de Arouca. Não podemos aceitar que os espaços continuem em constante degradação e que os seus serviços deixem de funcionar por questões de fácil resolução. 

Realizou-se, no passado dia 24 de outubro, um encontro público, promovido pela Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Sacavém, para denunciar o estado de degradação em que se encontra a estação de comboios da CP naquela localidade.

Para o Bloco de Esquerda a solução deve passar pelo aumento das vagas para a contratação de Assistentes Operacionais de forma a que o Agrupamento consiga solucionar rapidamente o problema de forma a responder às necessidades dos alunos e dos seus educandos. 

A DGPC alerta para a necessidade do “estudo da estrutura”, que se impõe “como uma prioridade, antes que se efetue algum restauro que não tenha em conta a historicidade do monumento ou que a ruína leve o que ainda resta de uma das mais importantes herdades senhoriais medievais do atual concelho de Loures".