O Bloco de Esquerda teve conhecimento da publicação em Diário da República do Despacho n.º 10009/2019 que aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas. Associado a este despacho está a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de uso abusivo da figura de banco de horas, de prolongamento indevido da jornada de trabalho, tendo sido mesmo denunciado um turno de 16 horas, bem como violações do direito à greve, designadamente por via do desconto ilegal do prémio mensal de assiduidade aos trabalhadores grevistas valor que, após intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi devolvido na integra aos grevistas.

Para o Bloco de Esquerda, a posição do governo português atenta contra os mais básicos princípios jurídico-constitucionais que regem a República Portuguesa. Avançar com a compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea significa implicar as Forças Armadas portuguesas em massacres como aqueles que têm surgido a partir do conflito israelo-palestiniano, contrariando assim a sua génese libertadora de regimes opressivos e, consequentemente, fundadora da democracia portuguesa.

Estas medidas precárias, só compreensíveis a título provisório e claramente insuficientes para um normal funcionamento da escola, não abrandam o agravar dos problemas do Agrupamento. Na Escola sede, a falta de funcionários reflete-se na dificuldade de acompanhamento dos alunos nos intervalos e da portaria nas horas de maior movimento. Nestas circunstâncias, a falta de recursos humanos reforça as condições para um ambiente de indisciplina e de insegurança.

No dia 6 de novembro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da comunicação social, tomou conhecimento do envio de uma circular pelo coordenador do Centro Escolar de Amarante sobre as implicações da falta de assiduidade à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. Em causa, está a decisão deste estabelecimento escolar em obrigar os estudantes a frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica (EMRC) sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica e as crianças ficarem impedidas de frequentar a catequese, ir à comunhão ou mesmo entrar na igreja. 

Em consequência de obras de alargamento da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, têm sido depositados elevadíssimos volumes de pedras e terra numa zona considerada ambientalmente sensível e área de baldio – o maciço calcário da Serra D’ Aire. A zona atingida, numa grande extensão dentro do concelho de Torres Novas, integra a Reserva Ecológica Nacional.

Tendo em conta que, caso o aval seja dado à construção do hotel de luxo por parte da rede hoteleira portuguesa Vila Galé, será destruída uma das maiores fontes de sustento da comunidade nativa Tupinambá, vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manifestar a sua mais veemente condenação quanto a todo este caso, exigindo ao governo português uma posição firme de salvaguarda dos legítimos direitos da comunidade Tupinambá de Olivença.

É preciso que se explique o que motiva esta rutura de stock e é preciso também que o Infarmed atue urgentemente para garantir a disponibilidade destes medicamentos nas farmácias. A rutura deve-se à indústria que não está a vender para o país ou está a desviar stock para outros países? O problema está na distribuição dos medicamentos ou os distribuidores também estão sem stock? E, mais importante do que isso, que está o Infarmed a fazer para resolver esta rutura de stock?

O lançamento do concurso extraordinário está previsto no Orçamento do Estado e deve ser lançado. Sem prejuízo de outras soluções estruturais, esta medida conseguirá garantir mais vagas e, dessa forma, mais médicos a fazer a especialidade.

No passado dia 4 de novembro a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, localizada em Portimão, com 1.200 alunos e mais de 200 professores, encerrou e teve lugar uma manifestação à porta da escola, na parte da manhã, em que participaram alunos, professores, funcionários e encarregados de educação. Um dos principais motivos desta situação prende-se com a falta de vários funcionários (auxiliares de ação educativa).

Foi recentemente noticiado pela comunicação social da Região Autónoma dos Açores que mais de uma dezena de trabalhadores temporários ao serviço das forças norte-americanas instaladas na Base das Lajes estão em risco de serem dispensados, apesar do Regulamento de Trabalho lhes garantir o direito à celebração de contrato permanente. 

A reconversão da central do Pego para biomassa pode ter a sua viabilidade dependente da importação massiva de madeira e, por conseguinte, numa elevada subsidiação da produção a partir de 2021, ano em que a sua licença de produção termina.

Estudos científicos sobre o impacto do ruído e da poluição atmosférica na saúde em várias cidades europeias comprovam que estes afetam, designadamente a qualidade do sono e o sistema cardiovascular, podendo causar: lesões vasculares devido ao stress oxidativo, hipertensão artéria, morte celular no sistema cerebrovascular no desempenho cognitivo das crianças, no sistema reprodutivo, no sistema respiratório.

Esta situação arrasta-se há vários anos e impede o normal funcionamento das atividades letivas, desmotivando, por um lado, os docentes e funcionários e, por outro, os alunos e alunas que frequentam aqueles estabelecimentos de ensino.