Tendo em conta a resposta recebida por este Grupo Parlamentar à pergunta nº 1607/XIV/1ª, que questionava sobre a poluição ambiental decorrente do navio HOLSTEIN EXPRESS, vimos solicitar mais esclarecimentos sobre as fiscalizações efetuadas aos navios de transporte de animais vivos a operar em Portugal, nomeadamente sobre deficiências técnicas constatadas, como de nível de emissões fiscalizados e valores reportados. 

Este grupo parlamentar tomou conhecimento que o serviço de pilotagem do porto de Lisboa, nomeadamente aquele associado às lanchas de pilotos, tem avariadas 4 das 5 lanchas de pilotagem, o que obriga o desvio dos navios para Setúbal, com graves consequências para a atratividade do porto, resultado do aumento dos custos e dos atrasos, que podem atingir as 5 horas, segundo informação da Associação dos Pilotos de Barra e Portos (APIBARRA).
 

As Instituições de Ensino Superior e os Laboratórios aguardam há meses a concretização dos contratos-programa para terem asseguradas as verbas para fazer os contratos com os docentes e investigadores a integrar no âmbito do PREVPAP. Não tendo bastado, numa primeira fase, a resistência destas instituições na integração destes trabalhadores precários, agora é o Governo, através do Ministério das Finanças, a criar obstáculos ao processo do PREVPAP.

O Bloco de Esquerda entende que, nesta situação de crise e na sequência da decisão de encerramento das instalações, a Universidade do Minho deveria encontrar soluções que permitissem minimizar os impactos económicos nos estudantes que se encontrem no domicilio, nomeadamente através da suspensão da cobrança dos valores relativos ao alojamento nas residências universitárias.

A “Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes”, cujo concurso de acesso foi lançado em março, ainda não chegou a nenhum dos projetos selecionados.
A medida tem sido contestada desde o primeiro momento, por se tratar de um concurso num momento em que era necessária solidariedade transversal e por lhe corresponder uma verba claramente curta face às necessidades.
 

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE denúncias que não podem deixar de merecer preocupação bem como de merecer uma intervenção urgente. De acordo com a informação que nos fizeram chegar os trabalhadores aguardam há mais de uma semana pelos resultados dos testes ao COVID-19, com exceção daqueles que vão recebendo resultados positivos.

Volvidos mais de 3 meses após a declaração do estado de emergência, e numa fase em que a pandemia da Covid-19 já infetou mais de 37 mil pessoas e causou a morte a mais de 1500 pessoas exclusivamente em Portugal, são ainda recorrentes os pedidos de auxílio que nos chegam de cidadãs e cidadãos portugueses retidos no estrangeiro e que tentam retornar ao seu país de origem.

É hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca.  

Estas situações, a confirmarem-se, consubstanciam violações grosseiras da legislação laboral a que é fundamental por cobro sob pena de causarem prejuízos irreparáveis aos trabalhadores atingidos.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento da decisão da CP de enviar para Espanha material ferroviário que pode ser reparado no Entroncamento. Esta denúncia é do sindicato dos trabalhadores ferroviários da CGTP, que aponta que, no Entroncamento, na oficina de rodados e bogies, há falta de trabalho, enquanto a empresa acumula rodados “em lista de espera” por falta de material. O sindicato denuncia que nem há sequer encomenda dos materiais necessários por parte da logística. 

A Taldis, S.A., é uma empresa de transportes internacional com sede em Santa Iria da Azóia e com uma base de operações em Leuze Hainaut, na Bélgica, onde operam cerca de 30 motoristas portugueses, mais cerca de 250 Romenos e Moldavos com contratos portugueses, inscritos em Portugal como trabalhadores não residentes.
Segundo relatos que chegaram ao Grupo Parlamentar do BE estes motoristas foram contratados com um salário base acrescido de um valor de diária de 55€. A empresa, no início de janeiro, baixou unilateralmente o valor da diária, contratualmente acordado, para 50€ e no decorrer da pandemia, em meados de março, baixou novamente para 40€.
 

Na sequência de um projeto LIFE, a Fundação comprometeu-se perante a Comissão Europeia a desenvolver ações de controlo de invasoras lenhosas e invasoras herbáceas em 52 hectares da Mata. Está ainda comprometida a dar continuidade à remoção de biomassa, controlo de invasoras e plantação em áreas de clareira em mais de 15 hectares. Comprometeu-se ainda com esforços para desenvolver de projetos com entidades externas no sentido de atuar fora da área da Mata, criando uma faixa de proteção em sua volta, de forma a limitar e eliminar a entrada constante de sementes de invasoras oriundas do exterior, assim como de maior vulnerabilidade a incêndios florestais.

A concretizarem-se estas situações, as escolas vão ter de escolher ter um tipo de profissional ou outro e haverá funções que deixarão de ser exercidas ou que serão exercidas sem a experiência ou formação adequadas. Trata-se de um desrespeito pela lei do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Pelo que importa o Ministério da Educação esclarecer e resolver esta situação.

Num momento onde a resposta à crise climática, a necessidade de descarbonizar a economia e os transportes, a supressão do comboio é uma decisão gravosa e que coloca ainda mais pressão sobre os aeroportos e o transporte aéreo mais poluente. Os três países têm compromissos internacionais na resposta às alterações climáticas, pelo que é essencial a manutenção e melhoria da ligação ferroviária.