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Privatização do BPN

Bloco quer que Ministro das Finanças dê esclarecimentos que permitam trazer clareza e transparências ao “dossier” BPN, que tantos prejuízos tem imposto a todos os contribuintes, num período em que tantos sacrifícios são exigidos aos mais desfavorecidos.

O Bloco de Esquerda tomouconhecimento, através de um comunicado do Ministério das Finanças, da decisão por parte do Governo português “de seleccionar a proposta do Banco BIC Português, S.A. com vista a negociar, em condições de exclusividade, um acordo para a alienação das acções representativas do capital social do BPN”.

Para além da proposta agora aceite, o Estado, através da CGD, recebeu propostas do Montepio e do Núcleo Estratégico de Investidores (NEI). Segundo a informação disponível e veiculada pela comunicação social, o NEI manifestou a intenção de subir o montante oferecido pelo BPN para os 100 milhões de euros.

A proposta seleccionada pelo Estado implica a venda do BPN por 40 milhões de euros. Um valor muito abaixo daqueleinicialmente oferecido pelo BIC e, também, por outras candidaturas à aquisição do BPN.

O acordo estabelecido com o BIC implica a incorporação de apenas 750 trabalhadores dos actuais 1580, o que significa o despedimento de mais de metade dos actuais trabalhadores do BPN, cerca de 830. Para além do reduzido valor de venda, o Estado compromete-se ainda a suportar os “custos com a eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores das agências e/ou centros de empresa que venham a ser encerrados ou reestruturados num prazo máximo de 120 dias após a data de transmissão das acções.

O Governo assumiu também a responsabilidade sobre o crédito mal parado, de maior risco, cujo valor pode atingir os 500 milhões de euros.

Adicionalmente, o Estado procederáà recapitalização do BPN, no valor de 550 milhões de euros aos quais se acrescentam 200 milhões de apoio à liquidez do banco, de acordo com as declarações de Mira Amaral. Recorde-se o esforço entretanto assumido com a transferência de activos para as sociedades Parvalorem S.A, Parups, S.A. e Parparticipadas, S.A., no valor de 3.9 mil milhões de euros.

Recorde-se também a decisão, por parte do anterior executivo, de garantir uma nova emissão de papel comercial do BPN no valor de mil milhões de euros, com garantia total de subscrição pela Caixa Geral de Depósitos.

O Bloco de Esquerda criticou e denunciou, desde o inicio, o processo de nacionalização do BPN. A opção pela nacionalização apenas do Banco, que excluiu a Sociedade Lusa de Negócios, apresentava-se à partida como a alternativa mais danosa para o Estado. Na realidade, os sucessivos Governos têm vindo a dar continuidade à lógica que privilegia a nacionalização de prejuízos fruto de fraude e crimes económicos, deixando impunes os seus responsáveis.

Uma vez mais, a operaçãode privatização do BPN caracteriza-se pela sua falta de transparência, não sendo claros os critérios que levaram o Estado a preterir ofertas com valores de venda potencialmente mais elevados. Igualmente, fica por esclarecer a inevitabilidade dos despedimentos que agora são anunciados.

Por outro lado, não é ainda conhecido nem o valor total nem o futuro das restantes garantias públicas concedidas ao BPN ao longo dos últimos anos, tanto directamente pelo Estado como pela Caixa Geral de Depósitos. Tão pouco foi divulgado o relatório de auditoria à gestão do BPN por parte de Tribunal de Contas, proposto pelo Bloco de Esquerda, e aprovado em Assembleia da Republica.

Desta forma, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, uma vez mais, procurar os esclarecimentos que permitam trazer clareza e transparências ao “dossier” BPN, que tantos prejuízos tem imposto a todos os contribuintes, num período em que tantos sacrifícios são exigidos aos mais desfavorecidos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:

1. Vai o Governo divulgar os valores e condições associadas às propostas de compra do BPN, nomeadamente do Montepio e do Núcleo Estratégico de Investidores, e o acordo de venda que estabeleceu com o BIC?

2. Que razões invoca o Governo para justificar o despedimento de metade dos actuais trabalhadores do BPN?

3. Pode o Governo esclarecer se o Estado vai manter as garantias que prestou nos últimos anos ao Banco Português de Negócios e qual o seu valor total?

4. Qual a previsão do Governo relativamente ao montante total dos prejuízos para o Estado com os processos de nacionalização e reprivatização do BPN?

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