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Rastreios de saúde visual infantil sem presença de ortoptistas

Os Cuidados de Saúde Primários estão – e ainda bem – a realizar programas de rastreio de saúde visual precoce destinado a crianças. Estes rastreios têm como objetivo detetar ambliopia ou fatores ambliogénicos e, consequentemente, iniciar tratamento o mais rapidamente possível, sempre que tal se justifique.

Esta medida – aliás, prevista no Programa Nacional para a Saúde da Visão – é uma boa medida. O rastreio é uma ferramenta importante para prevenção de futuros problemas de saúde e é uma forma eficaz de diagnosticar e tratar precocemente, melhorando a qualidade de vida das crianças e futuros adultos.

No entanto, existem locais onde estes rastreios estão a ser feitos sem a presença de qualquer ortoptista.

Por exemplo, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, e segundo a newsletter do próprio ACES, este rastreio está a ser feito com recurso a profissionais de enfermagem da Unidade de Saúde Pública. Obviamente que ninguém está contra a participação destes mesmos profissionais e sabemos que estão a fazer estes rastreios com as intenções certas, mas seria de esperar que outros profissionais fossem envolvidos, tendo em conta a sua formação e capacitação técnica para o efeito. Mais uma vez falamos dos ortoptistas.

Estes são profissionais licenciados na área, com cédula profissional emitida pela ACSS, e especialistas na realização de exames de exploração anatomo-fisiológica das diferentes estruturas oculares, com vista à avaliação da função visual e da condução nervosa do estímulo visual. Estes profissionais deveriam, por isso, estar presentes nestas atividades de rastreio a desenvolver nos cuidados de saúde primários, devendo o Ministério da Saúde proceder à contratação dos mesmos para o SNS.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2. Por que razão não se contrataram e envolveram ortoptistas para a realização destes rastreios?

3. Tem conhecimento de situações semelhantes (rastreios deste tipo sem presença de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica da área)?

4. Que irá fazer para contratar ortoptistas, envolvê-los nas equipas e dar mais força a estes rastreios que são uma prática desejável?
 

AnexoTamanho
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