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Reclassificação do Serviço de Urgência do Hospital dos Covões

O Hospital Geral da Colónia Portuguesa do Brasil - Hospital dos Covões - é uma unidade hospitalar com décadas de excelência na prestação de cuidados de saúde altamente diferenciados às populações não só de Coimbra, mas de toda a região centro. Agora mesmo, no quadro da resposta à pandemia de Covid-19, o Hospital dos Covões foi a unidade escolhida para atendimento dos doentes infetados ou com suspeita de infeção por coronavírus, o que levou à conversão, para esse efeito, de enfermarias médicas, cirúrgicas e ortopédicas, mantendo aberta a unidade de cuidados intensivos para estes doentes. A escolha do Hospital dos Covões para ser a unidade destacada para esta missão é a prova da sua valia, da valia dos seus profissionais e da valia do saber e da experiência nele desenvolvidos.

Causa, pois, fundadas perplexidade e indignação o sucessivo encerramento de serviços do Hospital dos Covões, registada desde a sua integração no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, pelo Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março. Nas especialidades de Pneumologia, Alergologia, Cardiologia, Urologia, Ortopedia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular e Medicina Interna, os respetivos serviços de internamento têm, desde então, sido alvo de desqualificação e mesmo encerramento, tendo invariavelmente como contrapartida a concentração da resposta nessas valências nos Hospitais da Universidade de Coimbra. Tudo isso sem qualquer plano estratégico nem quaisquer estudos que justifiquem tecnicamente essas decisões da Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, tomadas ao arrepio das equipas clínicas em causa e da comunidade diretamente servida pelo Hospital dos Covões. E, sete anos já decorridos, não se conhecem quaisquer resultados abonatórios da assertividade desse processo de fusão que oficial e publicamente tenham sido divulgados.

A coroar este processo de esvaziamento do Hospital Geral, foi tornada pública recentemente a intenção da Administração Regional de Saúde do Centro de reclassificar o serviço de urgência do Hospital dos Covões, deixando de ser urgência médico-cirúrgica e passando a ser um serviço de urgência básica, ao cuidado de dois médicos indiferenciados e, como tal, sem resposta especializada em medicina interna, cirurgia e ortopedia. As notícias saídas a público revelam, aliás, que a proposta do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra era ainda mais desqualificadora do Hospital Geral, porque incluía a realização de obras de ampliação do serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e a alteração da tipologia do serviço de urgência do Hospital Geral, “equacionando-se, mais tarde, o seu encerramento.”

A concretizar-se, a reclassificação “em baixa” do serviço de urgência do Hospital dos Covões, com efeitos a partir de 1 de julho, constituirá uma decisão imensamente prejudicial para Coimbra e toda a região centro e, mais que tudo, para os cerca de dois milhões de pessoas que beneficiam de um polo de cuidados hospitalares de qualidade internacional assente na complementaridade entre os Hospitais da Universidade e o Hospital dos Covões.

Não é, pois, uma “questão local”, esta. Está em causa o aproveitamento estratégico das potencialidades de uma unidade como o Hospital dos Covões para um desenho territorialmente inteligente e justo da política nacional de oferta de cuidados hospitalares ou, ao invés, a insistência irresponsável no seu esvaziamento, em prejuízo das populações e alimentando uma híper-concentração de serviços e de profissionais nos Hospitais da Universidade de Coimbra sem ganhos de acesso e qualidade (bem pelo contrário). Por isso, tendo necessariamente uma exigente fundamentação técnica, as decisões sobre a qualificação ou desqualificação do Hospital dos Covões são decisões eminentemente políticas que envolvem sentido de justiça territorial e otimização da adequação das unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde às necessidades da população e que exigem a máxima transparência na sua justificação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quantas enfermarias do Hospital dos Covões – e quais – foram encerradas desde a criação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra?
2. Quantas camas foram desativadas por enfermaria?

3. Que consultas externas e consultas e hospitais de dia do Hospital dos Covões – e quais – foram encerradas desde a criação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra?

4. Que meios complementares de diagnóstico e terapêutica do Hospital dos Covões – e quais – foram desativados e/ou transferidos para os Hospitais da Universidade de Coimbra, desde a criação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra?

5. Dispõe o Governo de algum estudo técnico que justifique os encerramentos e/ou transferências referidos nas perguntas anteriores?

6. Dispõe o Governo de algum estudo técnico que avalie os ganhos em saúde obtidos com os encerramentos e/ou transferências referidos nas perguntas anteriores?

7. Dispõe o Governo de algum estudo técnico de suporte à anunciada reclassificação do serviço de urgência do Hospital dos Covões?
       

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