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Recomenda ao governo medidas de proteção e apoio às pessoas com deficiência no âmbito do combate à covid-19

A pandemia COVID-19 veio agudizar a vulnerabilidade das pessoas com deficiência, bem como das suas famílias e/ou cuidadores. Conforme alerta a Coordenadora do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos, Paula Campos Pinto, “as crises são sempre desiguais nos seus efeitos”.

Segundo vários relatos as famílias de pessoas com deficiência sentem-se sobrecarregadas e com medo. O encerramento de escolas, centros de atividade ocupacionais (CAO), centros de atendimento, acompanhamento e reabilitação social (CAARS) e o facto de as equipas de Sistema Nacional de Intervenção Precoce deixarem de ir às casas, escolas e instituições introduziu um conjunto de problemas, nomeadamente o agravamento de situações pobreza e a sobrecarga dos cuidadores, sem o necessário descanso e confrontados com falta de informação específica para intervir neste contexto. Passando os filhos ou os idosos a permanecer em casa, em muitos casos, deixa de haver alimentação para as famílias na sua totalidade.

Ora, o isolamento social das pessoas com deficiência exige respostas públicas que garantam a sua dignidade e não discriminação. Não é aceitável que, no atual contexto de combate à pandemia de COVID-19, estas pessoas sejam duplamente vitimadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

No quadro das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19 e com vista a dar resposta a esta situação, especialmente exigente do ponto de vista da resposta pública às pessoas com deficiência:

1. Disponibilize com urgência, no site da Direção Geral de Saúde, um guia com orientações específicas dirigidas a pessoas com deficiência e aos seus cuidadores;
2. Crie uma linha de apoio com orientações específicas para pessoas com deficiência e cuidadores;
3. Atribua um suplemento para apoio alimentar às pessoas com deficiência afetadas pelo encerramento dos CAO’s;
4. Crie uma rede de equipas técnicas, em articulação com as organizações de apoio a pessoas com deficiência, para a prestação de apoio domiciliário a pessoas com deficiência e seus cuidadores;
5. Disponibilize na programação televisiva, em articulação com a RTP, conteúdos de terapia ocupacional e cognitiva normalmente oferecidos nos CAO’s e outras estruturas similares;
6. Assegure o acesso efetivo de todas as pessoas com deficiência a equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, desinfetantes, etc.).

Assembleia da República, 16 de abril de 2020
 

AnexoTamanho
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