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Recomenda ao governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e promoção de sistemas de produção agrícola diversificados

Em abril e maio de 2020 uma série de eventos meteorológicos extremos provocaram estragos e prejuízos avultados na produção agrícola de vastas áreas das regiões Norte e Centro do país. Em 19 de abril, registaram-se trovoadas fortes e queda intensa de granizo no Vale da Vilariça, terra agrícola fértil do concelho de Torre de Moncorvo em Trás-os-Montes, provocando uma forte redução e desvalorização das colheitas de várias culturas, do pêssego à cereja, da vinha às hortícolas. O Presidente da Associação de Regantes do Vale da Vilariça referiu a existência de “alguns pomares de cereja e pêssego afetados a 100 por cento”. Indicou ainda que, além de pomares, áreas de vinha e de culturas hortícolas também foram afetadas, estando em causa muitos hectares de cultivo. Os concelhos de Alfândega da Fé (Bragança) e Resende (Viseu) haviam já registado quebras na ordem dos 50 por cento na produção de frutícolas, como a cereja, devido a queda de neve, geada e chuvas fortes em abril do presente ano.

No dia 29 de maio, os concelhos da Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto (Braga) e Amarante (Porto), foram fustigados por chuva intensa, queda de granizo e ventos fortes que causaram estragos e prejuízos avultados na produção agrícola daqueles concelhos, com especial incidência na vinha e fruticultura. Existem relatos de produtores cuja produção agrícola ficou destruída na sua totalidade.

Em 31 de maio, fenómenos meteorológicos semelhantes atingiram um elevado número de concelhos de vários distritos da região Centro. Eventos de precipitação intensa, queda de granizo e ventos fortes, com duração de mais de uma hora, provocaram inundações e grande destruição na produção agrícola de um vasto conjunto de concelhos do distrito de Castelo Branco, nomeadamente, Belmonte, Covilhã, Fundão, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão. Os eventos meteorológicos adversos terão afetado vastas áreas de pomar de cereja, pêssego, pera, maçã, ameixa, damasco e figo, e também áreas de olival, vinha e hortas. A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco afirma que “não há memória” de uma tempestade de “vento, chuva, granizo intensos” que “dizimaram as culturas de primavera/verão deste ano”, mas também “as culturas do outono/inverno como aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de primavera/verão” do ano que vem.”
Concelhos de outros distritos foram fustigados por eventos semelhantes, tendo também sofrido danos e registado perdas no setor agrícola, como foi o caso de Sever do Vouga (Aveiro); Moimenta da Beira e Tarouca (Viseu); Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso, Almeida e Mêda (Guarda); e Góis (Coimbra).

Alguns dos municípios afetados deram já início ao levantamento dos prejuízos causados pela intempérie, como é o caso do Fundão, cujo presidente da Câmara Municipal estimou prejuízos no território do concelho na ordem dos 20 milhões de euros. Existem relatos de produtores do Fundão com perdas de 40 a 60 por cento da produção agrícola, sendo que algumas perdas atingem praticamente a totalidade da produção. O presidente da Câmara Municipal da Covilhã estima que as perdas médias possam atingir 30 a 40 por cento da produção, havendo situações que podem chegar aos 90 por cento.

Os estragos provocados pelos eventos meteorológicos repentinos ocorridos em abril e maio nas regiões Norte e Centro do país requerem uma resposta urgente por parte do Governo. Depois de realizado um levantamento detalhado dos danos e prejuízos causados, é necessário apoiar de forma célere e abrangente os produtores que viram o seu ano agrícola arruinado e que os deixou sem uma parte substancial dos seus rendimentos.

A crise climática atual agrava a frequência e intensidade dos eventos meteorológicos extremos

Com a atual crise climática em curso prevê-se um crescimento substancial da frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos. O território português é particularmente suscetível aos efeitos da crise climática, pois localiza-se numa zona do globo considerada, ao nível internacional, um hotspot das alterações climáticas. De acordo com o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa), o aumento da frequência e intensidade de uma grande variedade de eventos meteorológicos extremos como secas, inundações, cheias repentinas e ondas de calor, é já uma realidade no Sul da Europa e na Península Ibérica.

Segundo o Portal do Clima, tomando como referência a estação meteorológica de Castelo Branco, prevê-se um aumento da temperatura média anual de 5,3 graus Centígrados até 2100 na região. Assim, os habituais riscos que decorrem da imprevisibilidade meteorológica vão aumentar para a atividade agrícola durante as próximas décadas. A dimensão deste aumento depende da capacidade de o país adotar medidas de adaptação às alterações climáticas, e de os Estados, em geral, tomarem medidas de mitigação de emissão de gases com efeito de estufa.

Mas o risco não afeta todas as explorações agrícolas por igual

Os sistemas de produção mais diversificados são mais resilientes aos eventos meteorológicos extremos, como fortes precipitações, secas e temporais, mas também ao surgimento de novas pragas e doenças, fator que tende também a agravar-se com a crise climática. Os sistemas de produção diversificados, cujas culturas são variadas e que praticam rotações e consociações, produzem menos emissões de gases com efeito de estufa, pois tiram proveito de processos ecológicos, reduzindo as necessidades de consumo de energia, adubos e pesticidas. Além destas vantagens, o facto de os sistemas de produção diversificados terem as suas colheitas repartidas ao longo do ano, reduz também os riscos económicos associados aos eventos extremos e às oscilações de mercado.

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 orientará a aplicação da futura PAC no território português e constitui uma oportunidade importante para a promoção de sistemas de produção diversificados e resilientes em detrimento de modelos de produção agrícola mais vulneráveis a eventos meteorológicos extremos, como são aqueles assentes na monocultura e no desperdício de recursos. É essencial que o Governo adote medidas que promovam a diversificação dos sistemas de produção agrícola, apoiando os agricultores na transição ecológica das suas explorações e na valorização dos seus produtos, garantindo desta forma maior resiliência às alterações climáticas e aos eventos meteorológicos extremos, do ponto de vista ecológico, social e económico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Realize, com carater de urgência, um levantamento dos estragos e prejuízos provocados no setor agrícola por eventos meteorológicos extremos ocorridos em abril e maio nas regiões Norte e Centro do país.

2. Garanta medidas de apoio de forma célere aos produtores das regiões Norte e Centro do país cujas culturas agrícolas foram afetadas por eventos meteorológicos extremos ocorridos em abril e maio de 2020.

3. Promova, através do futuro Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e da respetiva dotação financeira do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027, sistemas de produção agrícola diversificados e mais resilientes a eventos meteorológicos extremos, com prática de rotações e consociações, em detrimento de modelos de produção baseados na monocultura e com elevado consumo de fatores de produção;

Assembleia da República, 15 de junho de 2020.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
 

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