Share |

Recomenda ao governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico Glifosato na UE e proibição do uso no país

A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou - em março de 2015 - o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”. O glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também no planeta. A investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano. A Ordem dos Médicos considerou inaceitável a inação do governo ao não proibir o glifosato.

Um composto omnipresente

O glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva, é de venda livre e fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1.400 toneladas deste tipo de pesticida. A sua utilização é ao nível do solo para limpar os campos antes das sementes, mas também na água como desinfetante.

No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias que o aplicam em praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios. Este composto tem sido ligado a vários problemas ambientais e de saúde pública por diversos estudos científicos.

A nível internacional é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados, dado que muitas das variedades OGMs são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é, aliás, o composto principal do “Roundup”, um pesticida que rende, por ano, 5 mil milhões de dólares à Monsanto.

Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas. Há duas semanas, um estudo identificou glifosato em tampões e pensos higiénicos, dado serem feitos de um produto agrícola: o algodão. A presença de glifosato foi ainda identificada em 14 cervejas alemãs, no pão no Reino Unido e na urina de pessoas de 18 países europeus.

Princípio da precaução e proteção integrada

Atendendo às evidências científicas de que o glifosato é cancerígeno, a população deve ser protegida e não ser exposta sem escolha a este composto. Nesse sentido deve-se implementar o princípio da precaução e interditar o uso deste composto.

A proteção integrada é o modelo defendido quer por especialistas quer pela legislação europeia (Diretiva n.º 2009/128/CE) para a aplicação de pesticidas. Nesse sentido, o modelo a implementar é o de avaliar a situação e estudar as soluções não químicas (métodos mecânicos, térmicos ou outros) ou químicas. Esta metodologia tem como objetivo também diminuir o recurso ao uso de pesticidas. Existindo autarquias e modos de produção agrícolas que não usam glifosato, os mesmos devem ser estudados e generalizados.

A licença europeia termina a 30 de junho

A licença para o uso na União Europeia do glifosato termina a 30 de junho deste ano. A Comissão Europeia propôs a renovação da licença até 2031. A 7 e 8 de março reuniu um comité de peritos representantes dos 28 Estados-membros da União Europeia para tomar essa decisão. No entanto, a proposta da Comissão não foi submetida a votação durante a reunião, isto porque a maioria qualificada (55% dos Estados membros representando 65% da população da UE, necessária à sua aprovação) não poderia ser alcançada.

Em novembro de 2015, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) retirou as barreiras à aprovação da renovação da licença do glifosato ao declarar que o químico não seria cancerígeno e ao ignorar a posição da OMS. A decisão baseou-se em seis estudos científicos financiados por 23 empresas agroquímicas, nomeadamente a Monsanto, a Dow e a Syngenta. Em sequência, 96 proeminentes cientistas endereçaram uma carta pública a 27 de novembro de 2015 ao comissário europeu Vytenis Andriukaitis contestando a decisão da EFSA. O adiamento do voto e a oposição de vários Estados-membros à renovação da licença mostra como a posição da EFSA é abertamente contestada.

Das informações tornadas públicas, Itália, França, Holanda e Suécia opunham-se à renovação da licença. A Alemanha adotou uma “não posição” face às posições opostas dos seus ministros do ambiente e agricultura.

A Comissão poderá agora apresentar uma nova proposta. A próxima reunião dos peritos em pesticidas é a 18 e 19 de maio. A decisão pode ser tomada nessa reunião ou um mês antes numa reunião relativa à saúde das plantas e animais.

A posição de Portugal na decisão é bastante relevante, pela defesa da saúde pública e também pelo impasse que se criou. O facto de algumas potências agrícolas da UE terem optado pela oposição à renovação da licença mostra que alguns países podem já estar a preparar a sua agricultura para alternativas ao uso do glifosato.

Portugal deve estar preparado para a eventualidade da proibição do glifosato e/ou de outros pesticidas. Face à possibilidade de suspensão, a agricultura portuguesa será bastante beneficiada se antecipadamente fizer a necessária adaptação para uma produção sem recurso a este pesticida.

Glifosato no espaço público e nas autarquias

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou por escrito todas as Câmaras Municipais do país sobre se utilizavam glifosato no espaço público. Das 107 autarquias que responderam, 89 admitiram que usam e 18 que já não o usam. O conjunto de respostas demostra que este composto é omnipresente no espaço público, mas mostra também que existem alternativas que estão em uso em várias autarquias - quer de cariz urbano ou rural - que deixaram o uso de glifosato de lado.

Em março de 2014, a Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora lançaram um apelo público para que as autarquias portuguesas deixem de usar glifosato nos espaços urbanos, alertando para o risco ambiental e para a saúde pública desta prática generalizada no país.

A oposição ao glifosato é internacional

A Avaaz reuniu 1,4 milhões de assinaturas numa petição para que a União Europeia não renove a licença deste composto químico. Este mês, um conjunto de ONGs (9 internacionais e 59 nacionais de vários países) associadas na “EDC Free Europe” lançou uma campanha contra a renovação da licença do glifosato. Grandes cidades, como Barcelona e Madrid, abandonaram recentemente o usam deste tipo de herbicida.

Em outubro de 2014, várias Organizações Não Governamentais Ambientais internacionais (ClientEarth, the European Environment Bureau, PAN-Europe e a Earth Open Source) escreveram um artigo na revista científica Environmental Research onde consideravam que o quadro regulamentar para a avaliação do uso de químicos falha devido à falta de sensibilidade dos testes. Em concreto, consideravam que as normas aceites pelo REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) para a avaliação de risco são baseados nos estudos da indústria e ignoram o trabalho feito por investigadores independentes. As ONGAs auditaram 30 avaliações de risco e verificaram que os dossiês contêm menos de 25% dos estudos toxicológicos publicados. Estes dados são alarmantes, já que podem colocar em dúvida a segurança de muitos dos compostos químicos, nomeadamente pesticidas, em utilização. Sobre o glifosato, a Pesticide Action Network - Europe alertava que os testes da indústria relativos a este composto são mantidos secretos e que não podem ser avaliados por cientistas independentes, exigindo em tribunal a sua divulgação já que se teme que contenham dados que mostram perigos adicionais para a saúde pública.

Os Estados podem e devem decidir proteger a saúde pública

Os Estados-membros podem optar pela proibição de pesticidas no seu território. A diretiva 2009/128/CE, de 21 de outubro de 2009 que “estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas” é clara a este propósito no seu número 3 do artigo 2.º, estipulando que “o disposto na presente diretiva não pode impedir os Estados-Membros de aplicar o princípio de precaução, restringindo ou proibindo a utilização de pesticidas em determinadas áreas ou circunstâncias específicas”.

O regulamento (CE) n.º 1107/2009, do mesmo dia, no seu artigo 69.º sobre medidas de urgência estipula que se um produto fitofarmacêutico “autorizado nos termos do presente regulamento, é suscetível de constituir um risco grave para a saúde humana ou animal ou para o ambiente, e que esse risco não pode ser contido satisfatoriamente através de medidas adotadas pelos Estados-Membros em causa, são imediatamente adotadas medidas para restringir ou proibir a utilização e/ou venda dessa substância ou desse produto pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 3 do artigo 79.º, por iniciativa da Comissão ou a pedido de um Estado-Membro”.

É o momento do Estado Português estar do lado certo

Infelizmente, o anterior Governo português cedeu à pressão das multinacionais agroquímicas e foi dos governos europeus que mais se bateram pelo uso de pesticidas. Assim foi no caso da suspensão dos neonicotinoides em 2013, onde Portugal ficou isolado na defesa do uso desses pesticidas na União Europeia.

Em 2013, perante evidências esmagadoras científicas e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi proposta a suspensão de três neonicotinoides. Na primeira votação a proposta não passou, mas, por ser insustentável, poucas semanas depois uma segunda votação deu a vitória à suspensão. No entanto, o Governo português ficou isolado ao estar na minoria de Estados-membros a bater-se pela continuidade desses pesticidas. Agora, com as evidências científicas e com o relatório da OMS sobre o glifosato, impõe-se que o Governo português não fique novamente do lado das multinacionais e defenda a população e a agricultura do país.

Bloco apresenta proposta

Com este projeto de resolução, o Bloco de Esquerda recomenda ao Estado português que defenda na União Europeia a não renovação da licença do glifosato, que o uso desses compostos seja proibido no país e que sejam realizadas ações de formação e divulgação para adaptação da agricultura. Propõe ainda que nos espaços públicos não seja usado glifosato e sejam utilizados métodos alternativos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Nas reuniões na União Europeia adote a posição e o voto pela não renovação da licença do glifosato;

2. Proíba o uso e a comercialização de pesticidas contendo glifosato;

3. Promova ações de formação e de divulgação que contribuam para a adaptação da agricultura para regimes sem glifosato e para regimes de proteção integrada;

4. Em articulação com as autarquias, promova espaços públicos sem glifosato e livres de pesticidas com o recurso a meios mecânicos, térmicos, manuais ou outros.

 

Assembleia da República, 11 de março de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

AnexoTamanho
Projecto de Resolução: Recomenda ao governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico Glifosato na UE e proibição do uso no país635.69 KB