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Recomenda ao governo a valorização de longas carreiras contributivas

O direito de cada trabalhador a uma reforma digna depois de uma vida de trabalho, além de ser uma garantia constitucional, integra o conjunto de direitos fundamentais que devem ser respeitados em qualquer Estado de Direito.

Respeitar o direito de cada trabalhador à solidariedade e à Segurança Social implica reconhecer que quem começou cedo, trabalhou e descontou toda a vida, deve poder reformar-se sem penalizações ao fim de uma carreira contributiva longa, independentemente de ter atingido a idade legalmente prevista. No entanto, os sucessivos aumentos da idade da reforma têm tido o efeito contrário, penalizando duplamente estas pessoas.

A valorização destas longas carreiras contributivas deve ser, por estas razões, uma prioridade, no sentido do compromisso assumido no Programa do atual Governo de “favorecer os contribuintes com carreiras contributivas muito longas”.

É bom sublinhar que, para além de um direito constitucional, a valorização de carreiras contributivas mais longas é, também, condição da necessária renovação do mercado de trabalho.

Esta realidade é bem retratada pela atual situação em algumas profissões que, pelas suas características, sofrem um desgaste mais intenso. O caso paradigmático dos docentes no ensino não superior é inequívoco, onde o desgaste físico e psicológico é frequente nas carreiras muito longas, refletindo-se na qualidade das práticas pedagógicas.

Se queremos investir numa Educação de qualidade, é urgente refletir por que razão apenas 0,9% dos professores e educadores têm menos de 30 anos, enquanto que mais de 45% tem 50 anos ou mais.

Mais do que focar os impactos imediatos, devemos pensar nos efeitos negativos que surgirão a médio e longo prazo devido ao envelhecimento “forçado” de uma classe docente desgastada. Repare-se que, no limite, é possível que um professor de 1º ciclo com mais de 66 anos e 46 de serviço tenha de lecionar uma turma com mais de 26 alunos de 6 ou 7 anos.

A renovação da classe docente é condição necessária da qualidade da Escola Pública, tal como a valorização das carreiras contributivas mais longas é garantia de rejuvenescimento do corpo docente. É, sobretudo, o reconhecimento de um direito devido de quem já deu tanto ao país.

Acresce que o envelhecimento que hoje se observa permite antecipar que, a médio prazo, quase metade dos atuais professores e educadores sairão das Escolas num curto período de tempo, pondo em causa a transmissão geracional de conhecimentos e experiência acumulada que existe em cada escola.

É por estas razões que o Bloco de Esquerda concretiza, mais uma vez, uma proposta de sempre: o direito de reforma com 40 anos de contribuições sem penalização por idade, sublinhando que os efeitos positivos desta medida serão de amplo espectro e, em particular, decisivos para uma Educação de qualidade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Considere a atribuição da pensão de velhice sem penalizações aos trabalhadores com carreiras contributivas muito longas, que tenham descontado durante quarenta anos ou mais, independentemente da idade.

2. Tenha em consideração os efeitos positivos da aplicação de um regime de aposentação que valorize as longas carreiras contributivas dos docentes no ensino não superior.

 

Assembleia da República, 21 de outubro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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Projecto de Resolução: Recomenda ao governo a valorização de longas carreiras contributivas551.25 KB