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Recomenda medidas de apoio aos estudantes internacionais

O confinamento foi muito importante para fazer frente à pandemia da COVID-19. Várias Instituições do Ensino Superior anteciparam a necessidade de contribuir para o distanciamento físico, interrompendo as atividades presenciais. Medida rapidamente alargada a todas as Instituições de Ensino Superior e a vários outros setores da sociedade.

Ao mesmo tempo que acionaram novos mecanismos pedagógicos, viram-se forçadas a ativar um conjunto de apoios de emergência para combater o abandono escolar e as dificuldades económicas sentidas por um conjunto de estudantes do ensino superior, vítimas da crise económica e social que vivemos. Os fundos de emergência dos Serviços de Ação Social foram acionados, algumas IES distribuíram material informático, mas as carências dos estudantes não foram completamente respondidas porque o Ensino Superior também sofre de outro tipo de carências.

O problema é que os esforços que estão a ser feitos não chegam a todos os estudantes. Neste grupo de estudantes sem apoios, destacam-se os milhares de estudantes internacionais e, em particular, a comunidade brasileira que representa a maioria dos cidadãos estrangeiros inscritos no Ensino Superior Público em Portugal.

Algumas IES, mesmo conhecendo as dificuldades que estes estudantes internacionais vivem hoje, fruto da crise sanitária, social e económica que a Covid-19 originou, aumentaram o valor das suas propinas. Esta decisão, levada a cabo, por exemplo, na Universidade do Porto, terá consequências nefastas para muitos destes estudantes internacionais e o abandono escolar enquanto desfecho final é uma forte possibilidade.
A massa crítica de estudantes e investigadores que o Ensino Superior português conseguiu aproximar nos últimos anos não são clientes que as Instituições podem usar como mecanismo de equilíbrio financeiro. Sejam nacionais ou internacionais, é dever do Estado apoiar os estudantes com dificuldades económicas e sociais, como é o caso vivido atualmente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Alargue os mecanismos de ação social a estudantes internacionais a estudar no Ensino Superior Público em Portugal, garantindo nomeadamente:
a) acesso aos apoios oriundos dos fundos de emergência dos Serviços de Ação Social de cada Instituição de Ensino Superior Pública;
b) apoio ao alojamento, por via da oferta nas residências estudantis ou por via do complemento de alojamento.
2. Congele qualquer aumento no valor da propina cobrada a estudantes internacionais;
3. Garanta o acesso ao mecanismo extraordinário de dívidas de propinas a todos os estudantes internacionais.

Assembleia da República, 9 de junho de 2020
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
 

AnexoTamanho
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