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Recomenda o prolongamento do fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar durante as férias de verão

A pandemia da COVID-19, provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2, teve como consequência não só uma crise sanitária mas também uma crise socioeconómica. As medidas de confinamento e diversas restrições de circulação a nível nacional e internacional afetaram a economia e provocaram uma quebra de rendimentos de milhares de famílias, nomeadamente devido a situações de lay-off e de desemprego.
A ação social escolar e os refeitórios escolares foram um dos instrumentos das políticas públicas que foram acionados neste contexto de crise social e sanitária. Cerca de 700 cantinas escolares ficaram abertas não só para fornecer refeições aos filhos e dependentes dos trabalhadores de serviços essenciais, como também aos alunos e às alunas com menos recursos económicos. Conforme os casos, as refeições foram consumidas localmente ou funcionou um regime de take away, mas as refeições foram garantidas.

Assim, atendendo à emergência sanitária e social, a interrupção das aulas presenciais no Ensino Básico e Secundário, no contexto dos planos de contenção da pandemia, foi acompanhada pela manutenção do funcionamento de cantinas escolares para continuarem a fornecer refeições aos alunos e alunas com escalões de apoio “A” e “B” (correspondentes respetivamente ao escalão de rendimentos 1 e 2 do abono de família). Uma medida que funcionou inclusivamente durante as férias da Páscoa.

Cerca de 30 mil alunos têm beneficiado da manutenção das refeições escolares. E o prolongamento da crise social que afeta os seus agregados familiares aconselha a que as cantinas continuem a funcionar após o final do presente ano-letivo. Esse apoio aos alunos e às suas famílias é imprescindível para que milhares de crianças e jovens possam, após as férias de verão, retomar as aulas sem terem passado por maiores carências económicas e alimentares.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

- Mantenha, durante a interrupção letiva do verão, o fornecimento de refeições escolares aos alunos e alunas beneficiários da ação social escolar.

Assembleia da República, 6 de julho de 2020
 

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