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Reforço da oferta de transporte ferroviário e complementariedade com o transporte rodoviário para garantir condições de segurança

Desde 11 de março de 2020 que o mundo se debate com uma pandemia global devido ao recente surto do vírus COVID19. Em Portugal, o Decreto n.º 2-A/2020 veio proceder à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. No seu artigo 23.º, o referido Decreto instituía prorrogativas relativamente ao transporte público, nomeadamente obrigatoriedade de ações de limpeza condizentes com as recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou a redução do número máximo de passageiros por transporte.

Mas nem tudo correu bem e os problemas começaram ainda durante o estado de emergência. Este Grupo Parlamentar questionou o governo por várias ocasiões, por perguntas escritas ou interpelações a membros do Governo, sobre a supressão de oferta e a redução do número de carruagens e relatos de situações de impossibilidade de cumprir o distanciamento físico exigido entre utentes.

Quando se começou a equacionar a reabertura gradual da economia e da vida no país, voltamos a questionar e a lançar o alerta: nesta nova fase, um dos maiores desafios é, sem dúvida, a forma como se organizam os transportes públicos por forma a garantir a mobilidade da população em segurança.

Apesar de diretrizes da DGS para o setor dos transportes, há problemas que se mantêm e urgem ser resolvidos, com uma especial relevância para a situação vivida na região de Lisboa.

Na Área Metropolitana de Lisboa movimentam-se milhares de pessoas diariamente. Se já havia problemas identificados na Linha de Sintra e na Linha da Azambuja, por exemplo, durante o estado de emergência (e até bem antes da situação de pandemia), eles intensificaram-se desde que a fase de desconfinamento começou.

Alertamos desde cedo para a necessidade de organizar muito bem a reabertura da economia porque isso teria, necessariamente, consequências para a mobilidade. E isso implicava que, antes da reabertura, se tivessem garantido condições de segurança e carruagens suficientes para atender às necessidades de mobilidade, bem como a necessária adaptação do funcionamento dos comboios.

A situação atualmente vivida na região de Lisboa ao nível do número de infetados tem lançado muitas preocupações e, até, já levou o Governo a adotar, novamente, medidas mais restritivas ao nível da circulação, horários de funcionamento de estabelecimentos e do número de pessoas que se podem concentrar.

Nas últimas semanas, a região de Lisboa e Vale do Tejo tem apresentado a maior percentagem de novos infetados. Na última semana, a título de exemplo, esta regiões apresentou sempre entre cerca de 60% e 80% do total de infetados no país: sexta-feira (26 de junho) registou 75,2% dos novos casos, 77% na quinta-feira (25 de junho), 82,2% na quarta-feira (24 de junho), 87% na terça-feira (23 de junho), 63,3% na segunda-feira (22 de junho) e 77% no domingo (21 de junho).

Muita explicação se tem tentado encontrar para justificar este crescimento, mas poucas ou nenhumas vezes o Governo quis debater de forma séria e responsável um alerta que vem sendo dado há vários meses, seja por este Grupo Parlamentar, seja por milhares de trabalhadores e utentes de transportes públicos. Não se pode continuar a ter uma narrativa que assenta unicamente na responsabilidade individual sem olhar para um dos maiores desafios que enfrentamos: o crescente número de pessoas que tem que utilizar o transporte público porque não tem outra opção.

Um dos casos mais preocupantes ao nível de transporte ferroviário é a Linha de Sintra. Enquanto se tenta encontrar explicações no comportamento individual e o Governo lança novas medidas e anuncia que haverá mais fiscalização por parte das forças de segurança nos transportes, não tem apresentado propostas que tornem os meios de transporte mais eficazes ou que criem alternativas para fazer face a um período que ainda é de grande preocupação.

Milhares de trabalhadores e demais utilizadores do transporte público não podem ficar dependentes de fracas condições nos transportes públicos se estes são a única opção que têm. É preciso agir sobre os transportes públicos (ferroviários, mas também rodoviários e barcos) e sobre os locais de trabalho, não colocar horas de recolher obrigatório ou medidas de fiscalização e coimas para aqueles que nunca puderam parar durante todo o período de pandemia e fizeram com que muitas atividades essenciais para a economia se mantivessem.

Por isso, é preciso garantir, no imediato, que seja colocada toda a capacidade existente nas Linhas mais sobrelotadas, com especial enfoque na Linha de Sintra.

Não somos alheios aos problemas infraestruturais que precisam de solução há muitos anos. Por isso mesmo, ao longo dos anos também temos vindo a defender e propor o reforço do investimento público na ferrovia e no reforço, em especial, de meios para as linhas suburbanas que, historicamente, apresentam mais dificuldades e maior utilização. Apesar disso, não pode o Governo optar pela inércia ou falta de soluções. É, por isso, urgente colocar a capacidade existente nesta Linha, bem como avançar para o estudo da reorganização do tráfego ferroviário por forma a obter um espaçamento temporal menor entre comboios, sempre que possível e com foco nas horas de ponta.

Além disso, é preciso garantir que, no imediato, o governo e a Área Metropolitana de Lisboa, enquanto autoridade de transportes) articulem opções complementares rodoviárias nos mesmos percursos, por forma a garantir que não há sobrelotação das carruagens.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Coloque, no imediato, em circulação todas as carruagens à disposição para a Linha de Sintra, bem como assegure que existem carruagens de reserva para essa linha suficientes para casos de sobrelotação ou outros problemas técnicos.

2. Execute, com urgência, um estudo para a reformulação das frequências dos comboios na Linha de Sintra, com foco para as horas de ponta onde se têm registado comboios sobrelotados, por forma a acrescentar garantias de segurança.

3. Acione um complemento rodoviário ao transporte ferroviário, que faça o mesmo percurso da linha identificada, garantindo a mobilidade dos passageiros em condições que cumpram as normas de segurança e saúde pública exigíveis.
 

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