Share |

Serviços de transportes públicos no distrito de Braga

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito de Braga foi suspenso por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transportes rodoviários. As razões invocadas pelas operadoras são questões de saúde pública e do agravamento de contágio por Covid-19.

Esta situação levou a que vários concelhos do distrito de Braga ficassem sem qualquer tipo de serviço de transporte neste período, apesar do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, determinar, no seu artigo 23º, que o Governo deve praticar atos que “sejam adequados e indispensáveis para garantir os serviços de mobilidade, ordinários ou extraordinários, a fim de proteger pessoas e bens, bem como a manutenção e funcionamento das infraestruturas viárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias”.

A realidade contradiz esta necessidade e, a título exemplificativo, apuramos que a empresa Arriva suspendeu todas as ligações de Guimarães a Braga, de Guimarães à Póvoa de Lanhoso, de Vieira do Minho a Braga e da Póvoa de Lanhoso a Braga. A empresa Transdev suprimiu as ligações de Esposende a Braga, Terras de Bouro a Braga, Celorico de Basto a Braga e Cabeceiras de Basto a Guimarães. O reduzido número da oferta ainda disponível pode ser consultada no sítio da internet das principais operadoras Arriva e Transdev.

O Bloco de Esquerda entende que o serviço de transportes públicos são essenciais para a garantia da mobilidade às pessoas a quem é indispensável o uso deste serviço para trabalhar ou aceder a serviços públicos essenciais. Note-se que o hospital de referência no distrito é o Hospital de Braga, exigindo, muitas vezes, que pessoas de outros concelhos se desloquem a esta unidade hospitalar para consultas e tratamentos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas vai o Ministério tomar par garantir a ligação rodoviária de todos os concelhos do distrito de Braga através de transportes públicos?
 

AnexoTamanho
pergunta_maac_trasnportesdistritobraga.pdf168.87 KB