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Situação de vulnerabilidade de trabalhadores portugueses da empresa Taldis, S.A. em Bruxelas

A Taldis, S.A., é uma empresa de transportes internacional com sede em Santa Iria da Azóia e com uma base de operações em Leuze Hainaut, na Bélgica, onde operam cerca de 30 motoristas portugueses, mais cerca de 250 Romenos e Moldavos com contratos portugueses, inscritos em Portugal como trabalhadores não residentes.

Segundo relatos que chegaram ao Grupo Parlamentar do BE estes motoristas foram contratados com um salário base acrescido de um valor de diária de 55€. A empresa, no início de janeiro, baixou unilateralmente o valor da diária, contratualmente acordado, para 50€ e no decorrer da pandemia, em meados de março, baixou novamente para 40€.

Estes trabalhadores têm ainda previsto no contrato de trabalho que por cada seis semanas de trabalho na Bélgica têm direito a duas semanas de descanso em Portugal com viagem de avião paga. Desde o começo da pandemia a empresa deixou de lhes assegurar essa viagem e esse tempo de descanso, havendo trabalhadores que há mais de 3 meses e meio não vêm a Portugal. Durante todo esse período os trabalhadores têm ficado a dormir nos camiões.

A 25 de maio, a empresa, novamente à margem do que está contratualizado, informou os trabalhadores de que as viagens de regresso a Portugal e depois de volta à Bélgica ficavam à responsabilidade dos próprios trabalhadores, disponibilizando para esse efeito 150€ (ida e volta). Acresce a este facto que alguns destes trabalhadores trabalham com camiões de matérias perigosas sem corte de corrente fora da cabine, o que é ilegal porque vai contra as normas de segurança. Estranhamente, os veículos aparecem com inspeções realizadas em Portugal, alguns sem terem saído da Bélgica.

As condições de trabalho que existem também têm vindo a degradar-se ao longo do tempo, com as instalações da base de apoio dos trabalhadores (que servem para eles tomarem banho e confecionarem refeições) a não terem uma boa higiene e água quente para os duches. Além disso, aos trabalhadores é dito para no período de descanso, ao fim de semana, retirarem o cartão do tacógrafo para iludirem as autoridades em relação ao local de descanso (que não pode ser o camião).

Estes trabalhadores já fizeram mais do que as 200 horas extras que o CCTV permite, mas não só continuam a fazer mais trabalho extraordinário como este não está a ser pago pela empresa. Além disso a empresa está a colocar em Lay off os trabalhadores que chegam a Portugal para passar as duas semanas de descanso, embora continue a recrutar trabalhadores em Portugal e na Roménia.

Estes trabalhadores já requereram uma ação inspetiva por parte da ACT desde janeiro, mas até agora não têm qualquer resposta. Estamos perante uma situação onde os abusos laborais conjugados combinados com a situação de pandemia e com o facto de estarem deslocados do seu país de origem e longe das famílias e amigos coloca os trabalhadores numa situação de especial vulnerabilidade e que não pode deixar as autoridades portuguesas sem reação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Qual o seguimento da participação à ACT datada de janeiro de 2020 destes trabalhadores? Tem o governo conhecimento de ações inspetivas, ou outras, encetadas por esta autoridade?

3. Que medidas considera o governo tomar por forma a fazer cumprir a legislação laboral, designadamente em matéria de segurança e saúde no trabalho e o contrato coletivo de trabalho?

4. Em casos em que os trabalhadores estejam a trabalhar fora do país, que ações tem o governo previstas para acautelar a salvaguarda e bem-estar dos trabalhadores? Algum mecanismo foi acionado para auxiliar estes trabalhadores em Bruxelas?
 

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pergunta_trabalhadores_bruxelas18.06.pdf161.36 KB