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Situação laboral nas Termas de Vizela

A utilização de águas termais no concelho de Vizela remonta ao período de ocupação romana. No século XVII são construídas as primeiras instalações termais. Existem 33 nascentes de água termal, mineralizadas, sulfúreas, sódicas e fluretadas, que variam entre os 15º e os 63ºC. São utilizadas em terapias para o tratamento de reumatismo crónico, afeção neurológica e traumática, doenças crónicas nas vias respiratórias e doenças de pele.

A história deste balneário termal é agitada, principalmente nos últimos 15 anos, que encerrou e reabriu várias vezes. Em 2009, o encerramento foi motivado pela insolvência da Companhia de Banhos. Em resultado desse processo de insolvência, em 2010, a Companhia de Banhos atribuiu a concessão à Câmara de Vizela pelo período de 25 anos. Depois, a Câmara de Vizela atribuiu a exploração do balneário e do hotel ao Grupo Tesal.

No entanto, em 21 de novembro de 2019, por decisão da autoridade de saúde pública, os balneários termais foram encerrados, uma vez que não estava a ser assegurada a boa qualidade da água captada e utilizada nos balneários. As obras terminaram em janeiro de 2020, mas os balneários não chegaram a reabrir.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, a situação laboral dos 18 trabalhadores e trabalhadoras é muito preocupante. Os salários do mês de fevereiro não foram pagos. Há a intenção do Grupo Tesal requerer o acesso ao layoff simplificado, previsto neste período de emergência, mas não foi possível porque a empresa tem dívidas à Segurança Social. A situação já foi comunicada à Autoridade para as Condições do Trabalho, não se conhecendo se já foi efetuada inspeção e qual o seu resultado.
Desta forma, os trabalhadores e trabalhadoras deparam-se sem salário e sem possibilidade de acesso a qualquer outro tipo apoio social, colocando em causa a sua sobrevivência no imediato e a manutenção do posto de trabalho no futuro. O Bloco de Esquerda entende que o agravamento das condições sociais destas famílias exige uma intervenção urgente do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho para que os direitos destes trabalhadores e trabalhadoras sejam assegurados, nomeadamente o pagamento dos salários em atraso e manutenção do rendimento neste período de crise.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou atividade inspetiva no Grupo Tesal? Qual foi o resultado dessa inspeção?
3. Que medidas vai o Ministério tomar par garantir os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o pagamento dos salários em atraso?
 

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