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Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto

O Bloco de Esquerda tem conhecimento através de utentes e da comunicação social, que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito do Porto, seja aquele afeto à Área Metropolitana do Porto ou à Comunidade Intermunicipal de Tâmega e Sousa, se mantem suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros nestas regiões.

Tendo isto em conta o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reuniu recentemente com a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, onde nos foi dado a conhecer que existe de facto uma grande dificuldade em garantir o serviço de transportes públicos, uma vez que as operadoras se recusam a manter os serviços que provinham, exigindo o pagamento de 250 euros/dia para voltarem a operar na normalidade. Tendo isto em conta o município de Lousada e Baião, por exemplo, terão já contratado serviços através do município para garantir o transporte dos munícipes daquele concelho para contornar esta chantagem dos operadores privados com quem haviam contratado o Serviço Público.

Já no final de maio, o presidente da Área Metropolitana do Porto dava conta de que vários municípios estão a pagar o serviço público de transportes. Entre estes municípios encontramos Matosinhos, Vila do Conde ou Póvoa do Varzim. Este é um problema concreto que estará longe de ser resolvido, mas que deve ter uma proposta que envolva Governo e Municípios para que se garanta o Serviço Público de Transportes na quantidade e qualidade necessária a um período como o que enfrentamos, competência dos municípios respetivos, mas que muitos terão dificuldade em garantir por si, o que se torna uma profunda modificação da coesão territorial e de direito à mobilidade dos cidadãos.

Aliás, o Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim denuncia que “na sequência do surto pandémico, o concelho da Póvoa de Varzim viu totalmente suspensos os serviços de transporte que asseguravam a rede de mobilidade que liga o centro da cidade às 12 freguesias”. E acrescentou que “aquando do recomeço do período escolar, o Município da Póvoa de Varzim viu-se obrigado a assegurar, através de meios próprios, o transporte de estudantes do 11.º e 12.º ano”.

Já no município de Santo Tirso, por exemplo, a Câmara Municipal garantiu que as transportadoras que operam no concelho assegurem os serviços essenciais, a partir de 8 de junho, mas para tal teve de promover várias reuniões com as diferentes operadoras - TUST, Transdev e Pacense - e assumir um investimento de 100 mil euros que não estava previsto e assegurando 13 linhas.

No final de maio, Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, explicava que o negociado com o Governo, levou a que os operadores reduziram para 30% os transportes em circulação e que, naquele momento, “a oferta se adequa à procura” 60% dos trabalhadores estariam em Layoff. No entanto, estamos em rápido processo de desconfinamento e redução da capacidade dos transportes públicos por questões de saúde pública e devido distanciamento e ainda assim a oferta mantém-se em níveis baixíssimos para quem necessita de transportes públicos para trabalhar.

A STCP - empresa pública e operador interno dos Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia -, por outro lado, tem mantido uma grande parte da sua operação garantindo as 70 linhas e respetivos horários, o que garante a continuidade – e bem - da oferta do Serviço Público de Transportes nas linhas que serve e nos municípios em que opera.

O Bloco de Esquerda entende que o serviço de transportes públicos é essencial para a garantia da mobilidade dos cidadãos a quem é indispensável o uso deste serviço para trabalhar ou aceder a serviços públicos essenciais, incluindo de saúde e que as empresas de transporte coletivo têm de contribuir para o reforço conjunto de combate à pandemia, começando por cumprir os contratos firmados e garantindo, dentro das regras de segurança que a situação impõe, a reposição e reforço dos serviços de transporte. As medidas de higienização dos veículos e locais de entrada e saída de passageiros assumem especial relevância na contenção da propagação do vírus Covid19, sendo fundamental garantir a segurança de profissionais e utentes.

Por fim, entendemos que o Serviço Público e os contratos com as diferentes entidades locais ou regionais não podem servir como chantagem para os operadores privados utilizarem para repor o seu equilíbrio financeiro por decréscimo da atividade no setor privado. Pelo que é essencial que os acordos de prestação de serviço publico sejam cumpridos, ou que passem a ser entregues a operadores internos criados pelos municípios, implementando estes, com o apoio do Governo, Serviços Municipais de Transportes (SMT) que garantam uma cabal resposta pública até integrando vários dos trabalhadores dos operadores privados que terão dificuldade em garantir resposta e a manutenção da sua atividade. É essencial cogitar, igualmente, nos municípios de baixa densidade populacional respostas promovidas pelos municípios “a pedido” dos utentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de Amarante as seguintes informações:

1. Este município manteve a sua resposta de transportes públicos na totalidade?

2. Qual foi a redução operada, que linhas e horários se viram afetados?

3. Que empresas operam neste concelho e em que proporção mantêm a resposta de Transporte Público neste momento?

4. De que forma contornou o município o problema de falta de transportes? Qual o orçamento alocado?

5. Qual o orçamento anual habitualmente dedicado a soluções de transportes?

6. Pretende este município implementar Serviços Municipais de Transportes (SMT) próprios que permitam manter a operação necessária como ocorre com a maior parte da operação da STCP?

7. Foi já feito estudo de custos relativamente a estas soluções? Qual a estimativa?

8. No caso de município em que a STCP é definida enquanto operador interno, pretende este município entregar mais linhas a este operador garantindo a manutenção dos serviços apesar das previsíveis adversidades? Foi já demonstrada essa vontade à Área Metropolitana do Porto e ao Governo?

9. Qual a estimativa de orçamento necessário por km para que a alteração prevista na pergunta anterior possa vir a ter lugar?

10. No caso de ser um município de baixa densidade, consideram implementar respostas de transporte a pedido que garantam o transporte público necessário e a interligação com serviços públicos essenciais, assim como a devida intermodalidade?
 

AnexoTamanho
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