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Suspensão da obrigatoriedade de devolução de manuais escolares no contexto da pandemia da covid-19

O Ministério da Educação definiu, na passada semana, cinco passos para a devolução dos manuais escolares, através do documento "Circuíto da Reutilização dos Manuais Escolares". O objetivo era evitar aglomeração de alunos e encarregados de educação nas Escolas, sem deixar de recolher os manuais escolares emprestados aos alunos.

Os passos dados nos últimos anos no sentido da sua gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória foram medidas importantes para o acesso universal e gratuito a um ensino de qualidade. Sendo a promoção da reutilização de manuais um elemento positivo e, sublinhe-se, complementar do acesso gratuito aos mesmos.

Num contexto de pandemia, de grande preocupação com o contágio, a redução da taxa de devolução dos materiais deve estar em cima da mesa. Tanto mais que, conforme declarações públicas do senhor Primeiro-Ministro e do senhor Ministro da Educação, o início do próximo ano letivo servirá para a recuperação de matérias lecionadas por ensino remoto. E não foram dadas indicações sobre a eventual necessidade de uso dos manuais do ano anterior para esse efeito.

Para que o acesso gratuito aos manuais não seja interrompido ou prejudicado, a possibilidade e pertinência da devolução de manuais escolares neste contexto levantam dúvidas que importa esclarecer.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. O Ministério da Educação pondera suspender a obrigatoriedade de devolução dos manuais?

2. O Ministério da Educação prevê a compra de mais manuais para compensar uma previsível redução da devolução de manuais para reutilização devido ao contexto de pandemia?
 

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