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Perguntas ao Governo

Setembro 29, 2020

O Bloco de Esquerda considera que é necessário que o estado da ponte seja avaliado pelas Infraestruturas de Portugal, de forma a avaliar as condições de segurança para as pessoas que continuam a usar a ponte e identificar as intervenções necessárias para a salvaguarda daquela infraestrutura. As intervenções que se revelarem necessárias devem ser desencadeadas com carácter de urgência de forma a proteger as pessoas e o património.

Setembro 29, 2020

O que a apresentação oficial do Coro não informa é que o Coro é composto quase na totalidade por falsos recibos verdes. Considerando a regularidade e previsibilidade da programação e do trabalho desenvolvido pelo Coro, esta situação é altamente irregular e atentatória da dignidade laboral e da lei do trabalho. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve proceder a todas as diligências necessárias para corrigir esta situação.  

Setembro 29, 2020

É necessário que não exista uma dupla penalização destas e destes estudantes. Desde logo são prejudicados por terem ficado sem acesso às aulas presenciais. E, conforme o período do isolamento necessário, poderá estar ainda em causa a própria possibilidade de participação na 1ª fase de exames nacionais e apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Setembro 29, 2020

A central nuclear de Almaraz – a mais antiga, em atividade, do Estado espanhol e uma das mais antigas da Europa –, funciona a 110 quilómetros da fronteira com Portugal, numa zona de risco sísmico. Os seus reatores são refrigerados pelo rio Tejo. É notória a ameaça que a central representa para o território e população portuguesa na eventualidade de ocorrer um acidente nuclear.

Setembro 29, 2020

A elaboração do estudo de viabilidade da realização deste inquérito, a que o INE atribui a designação de “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”, foi aprovada em sede do Orçamento de Estado para 2020 e incluída no Plano de Atividades do INE para o corrente ano.
Porém, a inclusão da realização desse estudo nos documentos supramencionados foi feita sem qualquer referência à sua calendarização ou à sua forma de implementação, desconhecendo-se em que fase se encontra esse estudo e como será elaborado.
 

Setembro 29, 2020

Para que o acesso gratuito aos manuais não seja interrompido ou prejudicado, a possibilidade e pertinência da devolução de manuais escolares neste contexto levantam dúvidas que importa esclarecer.

Setembro 29, 2020

Este grupo parlamentar foi novamente alertado para o estado deplorável em que se encontra a ponte de Vila Franca de Xira, sendo uma questão que se tem vindo a arrastar por inércia da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e da Infraestruturas de Portugal. Os trabalhos que estavam previstos para 2017 não avançaram e até hoje a ponte continua por ser intervencionada.  

Setembro 10, 2020

O Bloco de Esquerda já, por várias vezes, abordou esta questão e, infelizmente, as barreiras no acesso à PrEP continuam a existir. A sua disponibilização exclusivamente através dos hospitais continua a não permitir chegar a mais pessoas. Como em outros programas, por exemplo a troca de seringas, é necessário trabalhar com as organizações existentes na comunidade que trabalham diretamente com grupos de risco. 

Setembro 10, 2020

Neste edifício existe todo um processo relativo a ausência de contratos de arrendamento, de obrigatoriedade de pagamento em espécie, de ausência de recibos e subsequentemente de ausência de meios que garantam autonomia nas contratações de serviços nas habitações em que residem. Ao que foi comunicado ao Bloco de Esquerda, o contrato de eletricidade mantém-se no nome do proprietário do edifício, o que confere poderes extra ao senhorio. 

Setembro 10, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de uma situação dramática que envolve cerca de 25 famílias, aproximadamente 70 pessoas, incluindo crianças e adolescentes na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos.

Setembro 10, 2020

A confirmarem-se os factos invocados pela Comissão de Trabalhadores esta situação consubstancia um claro abuso por parte da Super Bock e é inaceitável à luz da legislação laboral e dos princípios de boa fé na celebração dos contratos.

Setembro 10, 2020

Esta situação constitui um seriíssimo revés para a instituição que se vê assim confrontada com dificuldades gravíssimas de tesouraria e com a necessidade de recorrer a endividamento para poder suprir essas dificuldades, o que obviamente se pode repercutir na qualidade das diferentes respostas sociais e de saúde por ela desenvolvidas e ter assim impacto na comunidade por ela servida.

Setembro 10, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem por várias vezes referido a importância da publicação da legislação com exigências de proteção ambiental das explorações mineiras.

Setembro 10, 2020

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) será a entidade reguladora que irá representar o estado português na votação desta norma europeia, pelo que importa esclarecer que posição terá o regulador perante esta decisão e como evitará o Governo, caso a norma seja aprovada, o agravamento da situação financeira da NAV.

Setembro 10, 2020

O Bloco de Esquerda tem conhecimento através de utentes e da comunicação social, que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito do Porto, seja aquele afeto à Área Metropolitana do Porto ou à Comunidade Intermunicipal de Tâmega e Sousa, se mantem suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros nestas regiões. 

Setembro 10, 2020

Este grupo parlamentar foi alertado para o facto de que a TAP não tem estado a reembolsar em dinheiro os clientes com as viagens canceladas por causa do surto de covid-19, reencaminhando os clientes unicamente para os vouchers. É, assim, fundamental entender se a legislação sobre direitos de passageiros está a ser corretamente aplicada, de modo a evitar processos de infração e custos acrescidos para os consumidores. 

Setembro 10, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transporte público nos concelhos de Oeiras, Cascais, Amadora e Lisboa, servidos pela empresa Vimeca, se mantêm suspensos ou drasticamente diminuídos por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros.

Setembro 9, 2020

Estas situações, a confirmarem-se, consubstanciam violações grosseiras da legislação laboral a que é fundamental por cobro sob pena de causarem prejuízos irreparáveis aos trabalhadores atingidos.

Setembro 9, 2020

É essencial que o IGAC não autorize um evento deste género que não traz qualquer garantia para nenhum dos intervenientes, é organizado sem divulgação das garantias de segurança num espaço privado e com concentração de várias pessoas num momento em que a saúde pública tem as regras mais exigentes. Basta pensar no ocorrido em Lagos recentemente numa festa privada ilegal de onde decorreu um surto de COVID19.

Setembro 9, 2020

A 9 de junho de 2020, a comunicação social reportou uma ocorrência no Porto de Setúbal que estará relacionada com o embarcamento de animais vivos para países terceiros. Um boi terá saltado do navio. O alerta foi emitido pelas 9h da manhã, tendo a operação de resgate contado com a Polícia Marítima. Aliás, não é assim tão esporádico o aparecimento de carcaças flutuantes ao largo de Sines e Setúbal de bois e ovelhas, no entanto, desta vez o embarque ainda decorria e o animal saltou ainda vivo do barco.

Setembro 9, 2020

Volvidos mais de 3 meses após a declaração do estado de emergência, e numa fase em que a pandemia da Covid-19 já infetou mais de 37 mil pessoas e causou a morte a mais de 1500 pessoas exclusivamente em Portugal, são ainda recorrentes os pedidos de auxílio que nos chegam de cidadãs e cidadãos portugueses retidos no estrangeiro e que tentam retornar ao seu país de origem.

Setembro 9, 2020

O Bloco de Esquerda entende que, nesta situação de crise e na sequência da decisão de encerramento das instalações, a Universidade do Minho deveria encontrar soluções que permitissem minimizar os impactos económicos nos estudantes que se encontrem no domicilio, nomeadamente através da suspensão da cobrança dos valores relativos ao alojamento nas residências universitárias.

Setembro 9, 2020

O Bloco de Esquerda considera que os valores ecológicos, geológicos, estéticos e paisagísticos da duna primária da praia Suave Mar devem ser salvaguardados. Essa é a melhor garantia de resiliência da orla costeira face aos cada vez mais frequentes e intensos eventos climáticos extremos que põe em sério risco as populações. Urge cumprir as normas criadas pelos instrumentos de proteção da natureza e ordenamento do território para aquela zona. 

Setembro 9, 2020

É hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca.