Perguntas ao Governo

Assim, consideramos importante ter em consideração que este é um sector onde prevalecem as microempresas e que desde sempre foram aplicados cuidados de limpeza e higiene, sendo um fator determinante para o sucesso destes negócios. Também não foi referido pelo Governo qual o fundamento para a distinção deste sector face a outros que viram autorizada a reabertura da sua atividade, tais como os cafés e restaurantes, onde a venda de bebidas alcoólicas é permitida. 

A Federação Portuguesa de Futebol, após todas as críticas que recebeu, desistiu de criar um teto salarial para no futebol feminino. Registando-se uma vitória destas atletas, das mulheres, de quem não desistiu de lutar pelo que é justo e seu por direito: igualdade de tratamento. Mas o assunto não fica encerrado, pois outras matérias de relevo constarão do futuro regulamento da Liga de futebol feminino de 2020/21.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da realização de uma sessão de apresentação das orientações estratégicas dos biorresíduos, tendo ocorrido a assinatura do “Programa avançado de gestão municipal de resíduos urbanos entre o Fundo Ambiental e a Fundação FEFAL” (ProResíduos) no passado dia 7 de julho.

Este grupo parlamentar tem interpelado o governo sobre os atrasos e a complexidade dos processos de atribuição das linhas de crédito, as imposições da banca no acesso a estas linhas e a exclusão da esmagadora maioria das micro e pequenas empresas. Esta realidade está refletida nos dados disponibilizados pela SPGM e veio agora ser reforçada na notícia publicada pelo ECO. 

Aquilo que se pede é celeridade, uma vez que, perante esta situação, entende o Bloco de Esquerda que é da mais elementar justiça garantir o mais rapidamente possível o alargamento da comparticipação a todo o tipo de fórmulas e que seja definido o alargamento das especialidades prescritoras de forma a garantir que nenhuma família é prejudicada, qualquer que seja a sua situação.  

Continuam a ser recorrentes os pedidos de auxílio de quem se encontra retido no estrangeiro devido à presente crise pandémica da COVID-19 e pretende retornar ao seu país de origem. Desta vez, os apelos que chegam ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda provêm de Cabo Verde, onde dezenas de cidadãs e cidadãos portugueses tentam, há vários meses e sem sucesso, garantir o seu repatriamento e assim regressar a Portugal. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem conhecimento de uma nova descarga poluente na localidade de Murta, no concelho de Oliveira do Bairro. As descargas foram feitas para uma vala que tem ligação ao Rio Cértima, sendo este curso de água contaminado com a matéria poluente em causa. Segundo relatos de habitantes da zona, citados pela imprensa local, a água aparentava um aspeto sujo e cheiro desagradável intenso. 

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de denúncia do Sindicato da Hotelaria do Algarve, que no passado dia 30 de junho foram despedidos vários trabalhadores do empreendimento turístico Praia da Lota Resort, localizado na Manta Rota, Vila Nova de Cacela, por terem assistido a um plenário sindical.
O plenário sindical, convocado pelo Sindicato, tinha como ordem de trabalhos propostas para melhorar os salários e as condições de trabalhos dos trabalhadores do Praia da Lota Resort. Depois do plenário terminar a direção do empreendimento chamou os trabalhadores, um a um, informando-os que os seus contratos não seriam renovados por terem participado no plenário sindical.
 

Neste momento, estão a ocorrer movimentos na União de Freguesias de Carregado e Cadafais, município de Alenquer, para a criação de um Parque de Contentores Marítimos para dar resposta ao porto “hinterland” de Lisboa, denominado como ALB CARREGADO. Este mesmo porto tem uma área total de 55000.00m², com uma capacidade de cerca de 40000.00 TEU (twenty-foot equivalent unit). Será a efetivação da transferência do parque de contentores atualmente na Bobadela, freguesia de Santa Iria da Azoia, São João da Talha e Bobadela, no concelho de Loures, para o Carregado.
Este parque está localizado ao lado da Escola Básica Integrada do Carregado, onde já por si não existem passeios largos nem acessos devidamente assinalados, e onde cerca de 90% dos alunos se deslocam a pé para esta escola.
 

Para o Bloco de Esquerda, não é aceitável que a ausência da publicação da portaria em apreço negue direitos das pessoas com deficiência com consagração legal.

Para os trabalhadores independentes defendemos que fossem garantidas as mesmas condições que os trabalhadores com contrato no caso de subsídio de doença do isolamento profilático e no caso de estarem doentes. Essa reinvindicação foi felizmente garantida pelo Governo, e para a qual a nossa insistência foi decisiva, tanto para esta como para outras medidas que entretanto viram a luz do dia. 

O Bloco de Esquerda considera que é necessário que o estado da ponte seja avaliado pelas Infraestruturas de Portugal, de forma a avaliar as condições de segurança para as pessoas que continuam a usar a ponte e identificar as intervenções necessárias para a salvaguarda daquela infraestrutura. As intervenções que se revelarem necessárias devem ser desencadeadas com carácter de urgência de forma a proteger as pessoas e o património.