Perguntas ao Governo

O Bloco de Esquerda considera que é necessário que o estado da ponte seja avaliado pelas Infraestruturas de Portugal, de forma a avaliar as condições de segurança para as pessoas que continuam a usar a ponte e identificar as intervenções necessárias para a salvaguarda daquela infraestrutura. As intervenções que se revelarem necessárias devem ser desencadeadas com carácter de urgência de forma a proteger as pessoas e o património.

É necessário que não exista uma dupla penalização destas e destes estudantes. Desde logo são prejudicados por terem ficado sem acesso às aulas presenciais. E, conforme o período do isolamento necessário, poderá estar ainda em causa a própria possibilidade de participação na 1ª fase de exames nacionais e apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

A elaboração do estudo de viabilidade da realização deste inquérito, a que o INE atribui a designação de “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”, foi aprovada em sede do Orçamento de Estado para 2020 e incluída no Plano de Atividades do INE para o corrente ano.
Porém, a inclusão da realização desse estudo nos documentos supramencionados foi feita sem qualquer referência à sua calendarização ou à sua forma de implementação, desconhecendo-se em que fase se encontra esse estudo e como será elaborado.
 

Este grupo parlamentar foi novamente alertado para o estado deplorável em que se encontra a ponte de Vila Franca de Xira, sendo uma questão que se tem vindo a arrastar por inércia da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e da Infraestruturas de Portugal. Os trabalhos que estavam previstos para 2017 não avançaram e até hoje a ponte continua por ser intervencionada.  

Neste edifício existe todo um processo relativo a ausência de contratos de arrendamento, de obrigatoriedade de pagamento em espécie, de ausência de recibos e subsequentemente de ausência de meios que garantam autonomia nas contratações de serviços nas habitações em que residem. Ao que foi comunicado ao Bloco de Esquerda, o contrato de eletricidade mantém-se no nome do proprietário do edifício, o que confere poderes extra ao senhorio. 

A confirmarem-se os factos invocados pela Comissão de Trabalhadores esta situação consubstancia um claro abuso por parte da Super Bock e é inaceitável à luz da legislação laboral e dos princípios de boa fé na celebração dos contratos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem por várias vezes referido a importância da publicação da legislação com exigências de proteção ambiental das explorações mineiras.

O Bloco de Esquerda tem conhecimento através de utentes e da comunicação social, que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito do Porto, seja aquele afeto à Área Metropolitana do Porto ou à Comunidade Intermunicipal de Tâmega e Sousa, se mantem suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros nestas regiões. 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transporte público nos concelhos de Oeiras, Cascais, Amadora e Lisboa, servidos pela empresa Vimeca, se mantêm suspensos ou drasticamente diminuídos por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros.

É essencial que o IGAC não autorize um evento deste género que não traz qualquer garantia para nenhum dos intervenientes, é organizado sem divulgação das garantias de segurança num espaço privado e com concentração de várias pessoas num momento em que a saúde pública tem as regras mais exigentes. Basta pensar no ocorrido em Lagos recentemente numa festa privada ilegal de onde decorreu um surto de COVID19.

Volvidos mais de 3 meses após a declaração do estado de emergência, e numa fase em que a pandemia da Covid-19 já infetou mais de 37 mil pessoas e causou a morte a mais de 1500 pessoas exclusivamente em Portugal, são ainda recorrentes os pedidos de auxílio que nos chegam de cidadãs e cidadãos portugueses retidos no estrangeiro e que tentam retornar ao seu país de origem.

O Bloco de Esquerda considera que os valores ecológicos, geológicos, estéticos e paisagísticos da duna primária da praia Suave Mar devem ser salvaguardados. Essa é a melhor garantia de resiliência da orla costeira face aos cada vez mais frequentes e intensos eventos climáticos extremos que põe em sério risco as populações. Urge cumprir as normas criadas pelos instrumentos de proteção da natureza e ordenamento do território para aquela zona.