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Perguntas ao Governo

Julho 6, 2020

Face ao atual estado de emergência decretado em Portugal para conter a pandemia da COVID-19, o Bloco de Esquerda considera inaceitável que esta consulta pública seja iniciada num período no qual vigoram restrições de movimento e regras de confinamento obrigatórias em todo país, as quais restringem os interessados de consultar o pedido de requerimento efetuado pela empresa PANNN. 

Julho 6, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento das dificuldades sentidas pela população LGBT+, que enfrenta especiais desafios neste quadro epidémico em que vivemos, o qual agrava e expõe as desigualdades, opressões e discriminações a que estão sujeitos no seu dia-a-dia.

Julho 6, 2020

Os trabalhadores queixam-se ainda que a empresa não cumpre as regras de saúde e segurança emanadas pela Direção Geral de Saúde, como distanciamento social, higienizarão dos espaços e disponibilização de álcool gel, e que está a aproveitar este período de crise pandémica provocada pela Covid-19 para exercer pressão sobre os trabalhadores para rescisões dos contratos e ameaça com despedimentos.  

Junho 23, 2020

O conhecimento já disponível sobre modo concreto como os conteúdos do “Estudo em Casa” estão a ser elaborados já mereceu expressões de preocupação e crítica muito fortes por parte de várias entidades representativas das pessoas surdas, como a Associação Portuguesa de Surdos, a Associação de Profissionais de Lecionação em Língua Gestual ou a Associação de Famílias e Amigos dos Surdos, entre outras. Todas estas entidades apontam falhas graves daqueles conteúdos que impedem um acesso efetivo dos/as alunos/as surdos/as dos diferentes ciclos de ensino e o acompanhamento por parte das respetivas famílias, provocando assim sérias entorses ao imperativo de uma escola realmente inclusiva.

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda entende que as carências habitacionais devem ser eliminadas rapidamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e pelos Municípios e, sendo necessário, proceder à requisição civil de fogos habitacionais desocupados ou não utilizados, de forma a assegurar as melhores condições a todas as famílias. 

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que há instituições que estão a cessar contratos de prestação de serviços das amas em creche familiar, a recibos a verdes, com efeitos no início do mês de Abril. Estas amas prestam funções em instituições que recebem subvenção estatal. 

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda tem afirmado que, considerando a situação excecional e garantindo a saúde de todos e todas, este tipo de decisões não podem ser tomadas de ânimo leve, devem aprender com a experiência e considerar que uma grande franja da população ainda tem que se deslocar para efeitos de trabalho e não tem outra alternativa que não o transporte público. 

Junho 23, 2020

Os alertas da ocorrência de descargas poluentes na ribeira Grande foram dados pela população local nos dias 25 de março e 9 de abril de 2020 depois de detetados sinais de poluição na água. Esta situação tem persistido ao longo dos anos com casos de descargas esporádicas. Já na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia dirigido a Pergunta n.º 2792/XIII/3.ª ao Ministério do Ambiente aquando da ocorrência de focos de poluição na ribeira Grande.

Junho 23, 2020

A empresa têxtil AZULSINGELO - INDÚSTRIA DE CONFEÇÕES, UNIPESSOAL, LDA,, com sede na freguesia de Croca, concelho de Penafiel, anunciou que iria encerrar e despedir os trinta trabalhadores. O motivo do despedimento é a alegada falta de encomendas. O encerramento das instalações terá ocorrido sem aviso prévio aos trabalhadores e trabalhadoras.

Junho 23, 2020

A gravidez não é uma doença, é uma condição temporária e transitória e não pode constituir fator de exclusão no acesso ao emprego ou a concursos de admissão nas Forças e Serviços de Segurança. 

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda considera urgente solucionar as falhas de segurança existentes, conforme previsto na lei, designadamente nas áreas de aproximação às pedreiras, bem como nos caminhos florestais que as circundam e atravessam, de forma a salvaguardar a segurança das pessoas e animais que circulam no local.

Junho 23, 2020

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar, um abaixo-assinado que alerta para a falta de condições de saúde pública e salubridade para as cerca de 20 famílias que ainda habitam no Bairro da Torre, em Camarate, Loures. 

Junho 23, 2020

Serralves dá o pior exemplo, cancelando as atividades sem oferecer qualquer contrapartida, empurrando trabalhadores a recibos verdes para uma situação de desemprego e ausência de rendimentos, não adaptando sequer aos novos formatos o trabalho que poderia, com as devidas alterações, ser realizado à distância, como aliás é obrigatório pelo Decreto-Lei que regulamenta o estado de emergência, sempre que as funções sejam compatíveis e independentemente do vínculo.

Junho 23, 2020

Os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao SNS todas as despesas relacionadas com doentes Covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais. 

Junho 23, 2020

A legítima preocupação da população local decorre do uso de produtos fitofarmacêuticos nas culturas intensivas e superintensivas. É prática comum neste tipo de culturas pulverizar vastas áreas agrícolas com produtos fitofarmacêuticos que têm efeitos comprovadamente nocivos para a saúde humana e para a biodiversidade através da contaminação do ar, solos, águas superficiais e subterrâneas. Na Eira da Pedra Alçada, em Veiros, existem parcelas de olival superintensivo a menos de três metros de distância de habitações.

Junho 23, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda., situada na Rua Manuel de Melo, 140, zona Industrial de Cesar, concelho de Oliveira de Azeméis, com cerca de 25 trabalhadores, forçou, no dia 26 de março, os trabalhadores a colocarem dias de férias para que a empresa fosse encerrada. 

Junho 23, 2020

A situação da população que habita em lares tem merecido um cuidado especial das autoridades de saúde no quadro do combate à expansão da pandemia de COVID-19. Neste contexto, a condição específica das pessoas com deficiência institucionalizadas em lares e outras estruturas residenciais suscita as maiores preocupações.

Junho 23, 2020

Cabe-nos, por isso, dar voz a um conjunto de preocupações dos enfermeiros e outros profissionais de saúde da região do Algarve, que merecem intervenção do Governo, autoridades de Saúde e ARS Algarve, de forma a garantir essa proteção especial aos profissionais que no dia a dia lutam para cuidar de todas as pessoas que necessitam.

Junho 23, 2020

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) têm emitido recomendações aos estabelecimentos que representam. Parte desses estabelecimentos está a fazer descontos de mensalidade de 10% a 30%.

Junho 23, 2020

Conforme noticiado na comunicação social espanhola, o navio Holstein Express sofreu um derrame de combustível no porto de Ceuta, colocando em risco habitats protegidos. Este navio efetua regularmente viagens de transporte de animais vivos entre Portugal e Israel, encontrando-se, no momento do derrame, a abastecer combustível com o objetivo de rumar ao porto de Sines. De acordo com o que foi veiculado pela imprensa espanhola, este navio terá derramado cinco toneladas de combustível.

Junho 23, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da situação de trabalhadores migrantes, que residiam em condições extremamente precárias e foram colocados em quarentena devido à situação epidémica. Esta população encontra-se numa situação de grande vulnerabilidade sujeita a abusos e atropelos aos seus direitos fundamentais.

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito de Setúbal foi suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transportes rodoviários. As razões invocadas pelas operadoras são questões de saúde pública e do agravamento de contágio por Covid-19.

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito de Braga foi suspenso por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transportes rodoviários. As razões invocadas pelas operadoras são questões de saúde pública e do agravamento de contágio por Covid-19. 

Junho 23, 2020

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, a situação laboral dos 18 trabalhadores e trabalhadoras é muito preocupante. Os salários do mês de fevereiro não foram pagos. Há a intenção do Grupo Tesal requerer o acesso ao layoff simplificado, previsto neste período de emergência, mas não foi possível porque a empresa tem dívidas à Segurança Social. A situação já foi comunicada à Autoridade para as Condições do Trabalho, não se conhecendo se já foi efetuada inspeção e qual o seu resultado.