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Perguntas ao Governo

Junho 15, 2020

Segundo a associação ANIMAL, existem várias cuidadoras com receio de serem admoestadas e têm recebido vários emails sobre esta questão, pelo que seria de todo o interesse que a Direção Geral das Autarquias Locais, em conjunto com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, pudessem também apoiar no reconhecimento destas colónias e das cuidadoras, para garantia da prossecução da saúde pública e do cuidado que também os animais não reconhecidos pelos municípios necessitam, isto para efeitos de alimentação e cuidado neste estado de exceção.

Junho 15, 2020

O Bloco de Esquerda considera necessário que sejam tomadas medidas urgentes de controlo e prevenção da saúde destes operadores, garantindo dignidade habitacional e socioeconómica aos mesmos o que também trará maior segurança aos consumidores.

Junho 15, 2020

Crianças que se encontravam sob intervenção das CPCJ deixaram agora de ser acompanhadas através de atendimentos e visitas ao domicílio por parte das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Todos os anos cerca de 60.000 crianças e jovens em risco são acompanhadas pelos técnicos das CPCJ de todo o país. De acordo com a Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, devido às medidas preventivas de propagação do Covid19 as CPCJ restringiram os atendimentos e visitas ao domicílio ao “estritamente urgente e necessário” encontrando-se os seus técnicos em regime de teletrabalho. 

Junho 15, 2020

Apesar de na área da serra de Carnaxide vigorarem instrumentos de planeamento e ordenamento do território como o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), planos diretores municipais (PDM) e, outrora, as reservas Ecológica e Agrícola nacionais, estes instrumentos não contiveram o avanço urbanístico e a pressão imobiliária que ameaçam, a cada dia que passa, os valores ecológicos, estéticos, paisagísticos, culturais e patrimoniais da serra de Carnaxide.

Junho 15, 2020

As descargas poluentes no rio Alviela são, infelizmente, recorrentes, tendo já o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigido perguntas ao Ministério do Ambiente (pergunta n.º 480/XIII/3.ª; pergunta n.º 1440/XIII/3.ª) aquando da ocorrência de focos de poluição nas águas do Alviela. Urge, mais uma vez, identificar a proveniência da descarga poluente, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei.

Junho 15, 2020

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informações referentes ao despedimento coletivo de 18 trabalhadores e ao encerramento total dos quatros estabelecimentos da Confeitaria Mónica com sede em Santo Tirso, distrito do Porto.  

Junho 15, 2020

Foi noticiada a decisão da TAP de despedir cerca de 100 trabalhadores no âmbito dos cortes realizados em consequência do surto da Covid-19. A medida abrange funcionários com diferentes funções, mas serão os tripulantes de cabine os mais impactados. Entre as dispensas estão tripulantes de cabine contratados há poucas semanas e que ainda se encontravam no mês de período experimental, invocando-se para tal o “plano de emergência coronavírus covid-19 em curso” na empresa. 

Junho 15, 2020

O Bloco foi alertado para a existência de falsos anúncios de arrendamento de imóveis em plataformas eletrónicas, onde proprietários de apartamentos em regime de alojamento local anunciam de forma enganosa as suas propriedades para o aluguer de longo prazo. 

Junho 15, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Molaflex Colchões, SA, despediu 150 trabalhadores que estavam contratados através de empresas de trabalho temporário. Esta empresa, sediada em Santa Maria da Feira, tinha mais de 350 trabalhadores antes de proceder a este despedimento.

Junho 15, 2020

O Governo anunciou que iniciaria no dia 26 de março um concurso externo de docentes, destinado à vinculação de docentes precários, que decorrerá durante os próximos sete dias úteis. Segundo o Governo, os docentes contratados vão poder candidatar-se às 782 vagas disponíveis.
Tendo em conta a situação de precariedade docente que ainda existe no país e a dificuldade que se sentiu durante o presente ano letivo para colocar professores de determinadas áreas disciplinares, o Bloco de Esquerda considera que este número de vagas é insuficiente. 

Junho 15, 2020

Torna-se necessário e urgente canalizar vastos recursos financeiros para o SNS para o combate a esta pandemia e de forma a colmatar os efeitos nefastos da grave crise económica e social que se seguirá. Será incompreensível que decorra um esbanjar de recursos na participação de Portugal no “Defender Europe 2020”, ou em quaisquer outras manobras militaristas e “jogos de guerra”, ao serviço de potências externas, devendo alocar estes recursos às principais prioridades com que o país se debate atualmente.

Junho 15, 2020

As notícias que vamos recebendo é de situações às quais ainda não foi aplicado esse perdão dos juros, com valores de dívida a ascender os 25 mil euros. Tem-nos sido, igualmente reportado, a proposta de assinatura de novo contrato de arrendamento no decorrer desta renegociação, algo claramente desnecessário para famílias que vivem nestes fogos há vários anos e que têm já contratos de arrendamento para aquela fração e com esta entidade.

Abril 13, 2020

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa. Mas se as empresas insistem em manter o bloqueio da entrada dos trabalhadores habilitados e escalados para cumprir as tarefas, estão na prática a impedir o cumprimento dos serviços decretados, comprometendo cargas e descargas de navios para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a continuidade da toda a cadeia logística que o porto de Lisboa deve garantir.

Abril 13, 2020

A albufeira As Conchas – constituída por massas de água provenientes do rio Lima e seus afluentes – apresenta níveis elevados de contaminação por nitratos responsáveis pela eutrofização e frequentes blooms de cianobactérias e toxinas nas águas da albufeira. 

Abril 13, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que cerca de 200 cidadãs e cidadãos portugueses se encontram neste momento retidos em Timor-Leste.

Abril 13, 2020

Assim sendo, dada a presente crise pandémica que assola o país e o não aproveitamento das infraestruturas dos antigos hospitais militares, é fundamental garantir que estes espaços sejam utilizados enquanto propiciadores de um sistema de complementaridade ao SNS, que por sua vez nos permitirá ultrapassar este desafio o quanto antes e com o menor número de prejuízos e sofrimento possível. 

Abril 13, 2020

Nesse sentido, entende o Bloco de Esquerda que os/as advogados/as e solicitadores/as que o requeiram através de formulário próprio criado para o efeito, possam, durante o período de vigência das medidas de exceção para combate ao COVID-19, operar descontos para a Segurança Social em termos idênticos aos/às trabalhadores/as independentes e beneficiar da mesma proteção social, ficando as contribuições para a CPAS durante esse período excecional canceladas sem que tal acarrete quaisquer penalizações impostas pela CPAS. 

Abril 6, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de alegados constrangimentos existentes na urgência geral da PPP de Vila Franca de Xira, levando ao encerramento deste serviço e ao reencaminhamento dos doentes para outros hospitais. Pelo que se conhece, esta medida foi acionada às 16h00 e continuou até às 23h00 do dia 26 de fevereiro. 

Abril 6, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a Extensão de Saúde de Belazaima do Chão, sita na União de Freguesias de Belazaima do Chão, Agadão e Castanheira do Vouga, no concelho de Águeda, está há cerca de um ano, pelo menos, sem pessoal médico, que garanta cuidados de saúde à população daquela zona interior do concelho aguedense.

Abril 6, 2020

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários. 

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos militares e de outros trabalhadores e entidades, afetos à Defesa Nacional, garantindo a todos, sem exceção, que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado. 

Abril 6, 2020

É importante perceber qual a atual realidade do Serviço Nacional de Saúde e qual a sua capacidade para enfrentar o pior dos cenários. É necessário garantir que os hospitais do SNS são capazes de responder à população e, por isso, entende o Bloco que os mesmos devem estar dotados de meios técnicos e humanos necessários.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados, pelas empresas, todos os mecanismos que garantam a segurança dos seus trabalhadores.