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Perguntas ao Governo

Setembro 7, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito de Setúbal se mantem suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros. 

Setembro 7, 2020

É inaceitável que a empresa, sob pretexto da pandemia, recorra a formas de pressão e até assédio sobre os trabalhadores e continue a desrespeitar, de forma grosseira, a legislação laboral portuguesa.

Setembro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da atual situação do processo de construção do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora. Segundo as informações conhecidas, depois de atrasos no processo, o concurso público internacional para a construção deste novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, foi lançado no dia 14 de agosto de 2019. O hospital tem a sua construção orçada em mais de 180 milhões de euros.

Setembro 3, 2020

Está ainda muito por esclarecer sobre o novo acordo entre o Município de Barcelos e a empresa concessionária. O Bloco de Esquerda entende ser necessário conhecer os detalhes do acordo e saber de que forma este se irá repercutir nas contas da autarquia e nas faturas de água e saneamento dos barcelenses. Concretamente, é necessário entender os pressupostos em que assenta o acordo e conhecer os novos tarifários, os seus valores, quem será abrangido e quais as taxas a aplicar.

Setembro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa Cordex - Companhia Industrial Têxtil, com sede na Rua da Estrada Nova, Esmoriz, concelho de Ovar, não procedeu ao pagamento do salário referente ao período de 6 a 17 de abril. Este salário era devido aos trabalhadores residentes no concelho de Ovar que, não obstante o cerco sanitário, continuaram a trabalhar uma vez que residiam e trabalhavam no mesmo concelho.

Setembro 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Bi-silque S.A. despediu vários trabalhadores antes do término do contrato, sem lhe pagar a respetiva indemnização. Esta situação indica uma clara violação da lei laboral em vigor. Estes contratos eram válidos por um ano e a empresa interrompeu-os por sua própria iniciativa, sem o acordo dos trabalhadores; segundo a lei tinha de os indemnizar, mas recusou-se a fazê-lo. 

Setembro 3, 2020

Desde novembro de 2019, as escavações estão paradas, por ter sido atingido a quota de financiamento. Desde então, a Câmara Municipal de Loures aguarda parecer da DGPC (Direção Geral do Património Cultural) para a indicação de orientações a seguir na execução das obras de requalificação.   

Setembro 3, 2020

Os utentes falam mesmo em aglomerações nos transportes, um problema há muito reconhecido no concelho de Loures e a que o próprio presidente da autarquia, Bernardino Soares, aludiu, em entrevista concedida à rádio TSF, a 26 de maio.

Setembro 3, 2020

Em 2019 o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução para que o Governo procedesse à criação de um plano nacional de combate à anemia. Nesse projeto eram elencados os motivos pelos quais acreditamos ser urgente a identificação precoce da anemia de forma a ser possível uma resposta mais célere no tratamento. 

Setembro 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que um grupo de 17 trabalhadores precários do Teatro Académico Gil Vicente (TAGV), foram dispensados pela Universidade de Coimbra para a programação de junho e julho. Estes trabalhadores garantiam as funções de bilheteira, frente de casa e assistência de sala.

Setembro 2, 2020

Os pagamentos das prestações sociais devem ser ágeis de forma a assegurar rendimento às famílias mensalmente. O Bloco de Esquerda entende que o Governo deverá assegurar as melhores condições para a expedição e pagamento das prestações pagas através de cheque/vale, intercedendo junto da Caixa Geral de Depósitos para a retoma do contrato de carta-cheque e obrigando os CTT a cumprir com os prazos de entrega dos vales postais.

Setembro 2, 2020

Consideramos que é responsabilidade do Governo, e especificamente deste ministério, garantir que a CP – Comboios de Portugal se mantém estável e com capacidade de enfrentar uma crise como a atual. No momento de desconfinamento e reabertura gradual da economia e da vida social, o papel do transporte público é fundamental. Para isso, a ferrovia terá o lugar cimeiro, já que é o meio de transporte que garante deslocações eficientes, de longas distâncias e em pouco tempo e para um maior número de pessoas.

Setembro 2, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem vindo a receber diversas denúncias relativamente aos arrendamentos não habitacionais praticados em centros comerciais e também em lojas de rua a lojistas e retalhistas que se viram obrigados a encerrar os seus estabelecimentos no período de estado de emergência do COVID-19. 

Julho 6, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de informações que nos fizeram chegar ao Grupo Parlamentar, de que existem, neste contexto de crise devido à Covid-19, pessoas transsexuais e não-binárias que se estão a deparar com dificuldades no acesso à sua terapia hormonal. 

Julho 6, 2020

Face ao atual estado de emergência decretado em Portugal para conter a pandemia da COVID-19, o Bloco de Esquerda considera inaceitável que esta consulta pública seja iniciada num período no qual vigoram restrições de movimento e regras de confinamento obrigatórias em todo país, as quais restringem os interessados de consultar o pedido de requerimento efetuado pela empresa PANNN. 

Julho 6, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento das dificuldades sentidas pela população LGBT+, que enfrenta especiais desafios neste quadro epidémico em que vivemos, o qual agrava e expõe as desigualdades, opressões e discriminações a que estão sujeitos no seu dia-a-dia.

Julho 6, 2020

Os trabalhadores queixam-se ainda que a empresa não cumpre as regras de saúde e segurança emanadas pela Direção Geral de Saúde, como distanciamento social, higienizarão dos espaços e disponibilização de álcool gel, e que está a aproveitar este período de crise pandémica provocada pela Covid-19 para exercer pressão sobre os trabalhadores para rescisões dos contratos e ameaça com despedimentos.  

Junho 23, 2020

O conhecimento já disponível sobre modo concreto como os conteúdos do “Estudo em Casa” estão a ser elaborados já mereceu expressões de preocupação e crítica muito fortes por parte de várias entidades representativas das pessoas surdas, como a Associação Portuguesa de Surdos, a Associação de Profissionais de Lecionação em Língua Gestual ou a Associação de Famílias e Amigos dos Surdos, entre outras. Todas estas entidades apontam falhas graves daqueles conteúdos que impedem um acesso efetivo dos/as alunos/as surdos/as dos diferentes ciclos de ensino e o acompanhamento por parte das respetivas famílias, provocando assim sérias entorses ao imperativo de uma escola realmente inclusiva.

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda entende que as carências habitacionais devem ser eliminadas rapidamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e pelos Municípios e, sendo necessário, proceder à requisição civil de fogos habitacionais desocupados ou não utilizados, de forma a assegurar as melhores condições a todas as famílias. 

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que há instituições que estão a cessar contratos de prestação de serviços das amas em creche familiar, a recibos a verdes, com efeitos no início do mês de Abril. Estas amas prestam funções em instituições que recebem subvenção estatal. 

Junho 23, 2020

O Bloco de Esquerda tem afirmado que, considerando a situação excecional e garantindo a saúde de todos e todas, este tipo de decisões não podem ser tomadas de ânimo leve, devem aprender com a experiência e considerar que uma grande franja da população ainda tem que se deslocar para efeitos de trabalho e não tem outra alternativa que não o transporte público. 

Junho 23, 2020

Os alertas da ocorrência de descargas poluentes na ribeira Grande foram dados pela população local nos dias 25 de março e 9 de abril de 2020 depois de detetados sinais de poluição na água. Esta situação tem persistido ao longo dos anos com casos de descargas esporádicas. Já na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia dirigido a Pergunta n.º 2792/XIII/3.ª ao Ministério do Ambiente aquando da ocorrência de focos de poluição na ribeira Grande.

Junho 23, 2020

A empresa têxtil AZULSINGELO - INDÚSTRIA DE CONFEÇÕES, UNIPESSOAL, LDA,, com sede na freguesia de Croca, concelho de Penafiel, anunciou que iria encerrar e despedir os trinta trabalhadores. O motivo do despedimento é a alegada falta de encomendas. O encerramento das instalações terá ocorrido sem aviso prévio aos trabalhadores e trabalhadoras.

Junho 23, 2020

A gravidez não é uma doença, é uma condição temporária e transitória e não pode constituir fator de exclusão no acesso ao emprego ou a concursos de admissão nas Forças e Serviços de Segurança.