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Perguntas ao Governo

Setembro 9, 2020

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE denúncias que não podem deixar de merecer preocupação bem como de merecer uma intervenção urgente. De acordo com a informação que nos fizeram chegar os trabalhadores aguardam há mais de uma semana pelos resultados dos testes ao COVID-19, com exceção daqueles que vão recebendo resultados positivos.

Setembro 9, 2020

A “Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes”, cujo concurso de acesso foi lançado em março, ainda não chegou a nenhum dos projetos selecionados.
A medida tem sido contestada desde o primeiro momento, por se tratar de um concurso num momento em que era necessária solidariedade transversal e por lhe corresponder uma verba claramente curta face às necessidades.
 

Setembro 9, 2020

Este grupo parlamentar tomou conhecimento que o serviço de pilotagem do porto de Lisboa, nomeadamente aquele associado às lanchas de pilotos, tem avariadas 4 das 5 lanchas de pilotagem, o que obriga o desvio dos navios para Setúbal, com graves consequências para a atratividade do porto, resultado do aumento dos custos e dos atrasos, que podem atingir as 5 horas, segundo informação da Associação dos Pilotos de Barra e Portos (APIBARRA).
 

Setembro 9, 2020

É, assim, fundamental rever o quadro legal do autocaravanismo, fomentar as boas práticas e reavaliar a estratégia para este sector, de modo a desenvolver de forma positiva o autocaravanismo em Portugal. 

Setembro 9, 2020

As Instituições de Ensino Superior e os Laboratórios aguardam há meses a concretização dos contratos-programa para terem asseguradas as verbas para fazer os contratos com os docentes e investigadores a integrar no âmbito do PREVPAP. Não tendo bastado, numa primeira fase, a resistência destas instituições na integração destes trabalhadores precários, agora é o Governo, através do Ministério das Finanças, a criar obstáculos ao processo do PREVPAP.

Setembro 9, 2020

Em abril, no Parlamento, o ministro da Economia não excluiu a hipótese da nacionalização da Efacec: “é uma empresa estratégica para o país e o governo assegurará que não desaparece”. Para o Bloco de Esquerda, uma nacionalização atempada é a única resposta que permite preservar a empresa e devolver-lhe condições normais de funcionamento, impedindo a sua desvalorização sob captura da banca e a sua perda de capacidade com dramáticas consequências laborais e sociais. 

Setembro 8, 2020

A concretizarem-se estas situações, as escolas vão ter de escolher ter um tipo de profissional ou outro e haverá funções que deixarão de ser exercidas ou que serão exercidas sem a experiência ou formação adequadas. Trata-se de um desrespeito pela lei do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Pelo que importa o Ministério da Educação esclarecer e resolver esta situação.

Setembro 8, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Sportzone, na sua loja de Ovar, procedeu à contratação de um trabalhador com contrato a termo certo, porém, procedeu ao seu despedimento passados 8 dias. 

Setembro 8, 2020

Na sequência de um projeto LIFE, a Fundação comprometeu-se perante a Comissão Europeia a desenvolver ações de controlo de invasoras lenhosas e invasoras herbáceas em 52 hectares da Mata. Está ainda comprometida a dar continuidade à remoção de biomassa, controlo de invasoras e plantação em áreas de clareira em mais de 15 hectares. Comprometeu-se ainda com esforços para desenvolver de projetos com entidades externas no sentido de atuar fora da área da Mata, criando uma faixa de proteção em sua volta, de forma a limitar e eliminar a entrada constante de sementes de invasoras oriundas do exterior, assim como de maior vulnerabilidade a incêndios florestais.

Setembro 8, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a empresa Esmaltina, Auto-Ciclos, SA, com Sede na Rua da Escola, Sangalhos - Anadia, distrito de Aveiro, não está a cumprir normas de Higiene e Segurança no trabalho.
As informações que chegaram ao Bloco de Esquerda dão conta de que, aos cerca de 40 trabalhadores habituais, têm-se juntado algumas dezenas de precários, cedidos por empresa de trabalho temporário, com supostos contratos semanais.
 

Setembro 8, 2020

Este Grupo Parlamentar teve conhecimento de atos de vandalismo e intimidação contra pessoas negras, imigrantes e refugiados, realizados através da pichagem de mensagens de ódio racista e xenófobo em vários locais da área metropolitana de Lisboa. 

Setembro 8, 2020

O Bloco de Esquerda considera que é essencial avaliar os resultados da política de prevenção e combate a incêndios de forma regular, a nível local e nacional, para que os diversos instrumentos da política pública tenham resultados efetivos e alcancem os seus objetivos. É necessário também garantir maior articulação entre os diversos PMDFCI, de forma a aumentar a sua eficácia.

Setembro 8, 2020

As decisões sobre a qualificação ou desqualificação do Hospital dos Covões são decisões eminentemente políticas que envolvem sentido de justiça territorial e otimização da adequação das unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde às necessidades da população e que exigem a máxima transparência na sua justificação.       

Setembro 8, 2020

Quanto menos gente, mais incêndios, quantos mais incêndios, menos gente. Esta é a espiral destrutiva de onde é preciso retirar os territórios rurais do interior do país. No contexto socioeconómico e climático atual e futuro, só o investimento público pode iniciar este caminho eficientemente. No sector florestal, é preciso apoiar os pequenos e médios produtores florestais a fazer a transição ecológica, a valorizar e a diversificar os seus produtos e serviços.

Setembro 8, 2020

O Bloco de Esquerda quer respostas do Governo. Por que razão se reduziram horários e se mantiveram fechadas extensões de saúde? Há falta de profissionais para assegurar o pleno funcionamento de todos estes equipamentos? Então porque não se opta por contratar os profissionais necessários?

Setembro 8, 2020

Num momento onde a resposta à crise climática, a necessidade de descarbonizar a economia e os transportes, a supressão do comboio é uma decisão gravosa e que coloca ainda mais pressão sobre os aeroportos e o transporte aéreo mais poluente. Os três países têm compromissos internacionais na resposta às alterações climáticas, pelo que é essencial a manutenção e melhoria da ligação ferroviária.

Setembro 8, 2020

A Taldis, S.A., é uma empresa de transportes internacional com sede em Santa Iria da Azóia e com uma base de operações em Leuze Hainaut, na Bélgica, onde operam cerca de 30 motoristas portugueses, mais cerca de 250 Romenos e Moldavos com contratos portugueses, inscritos em Portugal como trabalhadores não residentes.
Segundo relatos que chegaram ao Grupo Parlamentar do BE estes motoristas foram contratados com um salário base acrescido de um valor de diária de 55€. A empresa, no início de janeiro, baixou unilateralmente o valor da diária, contratualmente acordado, para 50€ e no decorrer da pandemia, em meados de março, baixou novamente para 40€.
 

Setembro 7, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que parte do serviço de transportes publicos nos municípios de Nisa (Portalegre) e de Lagoa (Algarve) se mantem suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros. 

Setembro 7, 2020

Um momento como este, em que alunos e as suas famílias sentem muita ansiedade e stress por causa da crise pandémica e da crise social que se vai instalando, exigia respostas. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou ao Governo essas respostas que as comunidades educativas ansiavam a respeito dos alunos desacompanhados.

Setembro 7, 2020

A pandemia da COVID19 deu a conhecer ao país a realidade em que vivem muitas das pessoas migrantes e requerentes de asilo em Portugal - habitações precárias e sobrelotadas. O hostel no centro de Lisboa onde se encontravam 169 pessoas - cujo acolhimento e processo legal de proteção internacional estão sob a alçada do Ministério da Administração Interna -, foi disso uma expressão clara.

Setembro 7, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, da situação preocupante vivida pelas 25 trabalhadoras que laboram numa lavandaria hospitalar do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco. 

Setembro 7, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de que foram despejados estudantes originários da Guiné-Bissau de habitação provida pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco. Tendo ficado desalojados, os estudantes foram viver para a casa de um amigo, pernoitando num pequeno quarto onde dormem seis pessoas. Esta solução de alojamento, num apartamento sobrelotado, impede o distanciamento físico e dificulta a adoção de medidas de prevenção e proteção contra o contágio pelo coronavírus. 

Setembro 7, 2020

Soube este Grupo Parlamentar que, chamada ao local pelo Seara, a PSP protegeu os seguranças privadas que, pouco tempo antes, tinham invadido o local e sido agressivos para alguns dos seus ocupantes, ameaçando atirarem as pessoas pela janela. A ser verdade, é uma atuação incompreensível e que não é compaginável com uma atuação de reposição da legalidade, sendo por isso urgente saber, quanto a este aspeto em concreto, se foram identificados estes seguranças privados e se a referida empresa de segurança poderá continuar a exercer a sua atividade quando está provado que não respeita a justiça democrática. 

Setembro 7, 2020

O Bloco de Esquerda considera fundamental saber o que levou a esta situação bem como quais as medidas urgentes que estão a ser implementadas para a ultrapassar.