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Perguntas ao Governo

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos utilizadores e dos trabalhadores do sector dos transportes em Portugal, sejam transportes aéreos, ferroviários, marítimos ou rodoviários. Este é um sector particularmente sensível devido ao elevado número de passageiros que transporta diariamente por todo o país.  

Abril 6, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem através deste requerimento reunir informação que considera relevante para avaliar o impacto da nova legislação e da eficácia da sua operacionalização a nível das autarquias. Falamos de instrumentos como o Programa 1º Direito e as previstas Estratégias Locais de Habitação, mas também dos instrumentos previstos na própria Lei de Bases da Habitação e que carecem de regulamentação.

Abril 6, 2020

O cancelamento das visitas marcadas para as férias da Páscoa, e de outras visitas planeadas para datas próximas, está a resultar em prejuízos por não reembolso dos montantes pagos.

Abril 4, 2020

Toda esta situação de não cumprimento dos acordos, além de incompreensível e de constituir uma ilegalidade face ao que preconiza a lei do Orçamento de Estado de 2018, está a gerar muitos constrangimentos e muito descontentamento entre os enfermeiros do Algarve.

Abril 4, 2020

Através de edital Aviso N.º 1/IHRU, I.P./2020, com data de 19 de fevereiro, assinado pela Diretora de Gestão do Sul, este Instituto Público, invocando condições de segurança e salubridade, informou os utilizadores deste terreno, afixando o referido edital, da realização de uma operação de limpeza, demolição e restrição de acesso às habitações onde vivem estes utilizadores e suas famílias, prevista para o dia 24 de fevereiro.

Abril 4, 2020

Notícias recentes vindas a público dão conta de informações acerca de um derrame no denominado “Pipeline do Cabrito”, na ilha Terceira, de 2016, cuja responsabilidade, segundo o Governo Regional, não foi reconhecida pelo Comando norte-americano na Base das Lajes apesar dos EUA terem indemnizado o proprietário do terreno.

Abril 4, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o edifício “Panificadora” de Vila Real ou, Panreal, como é conhecida pelos habitantes locais, da autoria de Nadir Afonso, está em vias de ser demolido.

Abril 4, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas ‘Indústria de Calçado Catalá, S.A.’, com cerca de 90 trabalhadores, e a ‘Jomica Lda. fabrico, comercialização e representação de calçado e seus componentes’, com cerca de 20 trabalhadores, sediada na rua da Boavista (zona industrial de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis), ambas pertencentes ao mesmo proprietário, estão em processo de encerramento.
 

Abril 4, 2020

O Governo aprovou um plano de ação para abutres e grifos em Portugal, nomeadamente na Serra da Malcata e no Tejo Internacional. O aumento de alimento disponível para estas espécies é um dos principais objetivos do Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas, publicado a 12 de agosto de 2019 em Diário da República.

Abril 4, 2020

Para além das obras já estarem acessíveis ao público no Museu Nacional dos Coches desde a sua entrega à Direção-Geral do Património Cultural em 2017, nem a cedência ao Grupo Vila Galé tem caráter temporário nem as condições de segurança e de conservação estão devidamente acauteladas. E não é o Bloco de Esquerda que o afirma, mas tão só os próprios serviços do Ministério da Cultura.

Abril 4, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa de cerâmica Maiólica - fabrico e comércio de louça, Lda., empresa situada na zona industrial de Albergaria-a-Velha, está sem condições para laborar devido a vários incumprimentos por parte da empresa para com os seus fornecedores.

Abril 4, 2020

Desse modo, e não obstante a resposta dirigida pelo presente governo à pergunta acima referida, a qual vem, de resto, confirmar o conluio e anuência do Estado português para com os ataques que têm sido perpetrados pelo Estado de Israel contra o povo da Palestina, legitimando todos os atropelos aos direitos humanos que daí têm sucedido, julgamos ser importante esclarecer quer a posição de princípio, quer o emprego histórico desse tipo de drones, por parte do governo português. 

Abril 1, 2020

Teve esta semana início a greve dos estivadores do Porto de Lisboa, a dois dos turnos, com adesão de 100% dos trabalhadores. Esta greve vem na sequência de um conjunto de irregularidades e de incumprimentos por parte de um conjunto de empresas.

Abril 1, 2020

Numa reportagem transmitida pela SIC Notícias, a 12 de fevereiro de 2020, os habitantes de Mosteirô fazem várias denúncias relacionadas com o aterro sanitário de Vila Real, o qual estará a pôr em causa a qualidade de vida daqueles habitantes.

Abril 1, 2020

Passados quatro anos, importa avaliar em que ponto se encontram estas iniciativas oficiais, incluindo a promoção da língua portuguesa na Galiza que tem sido afirmada sobretudo por associações culturais privadas. 

Abril 1, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, devido a incumprimentos ao estipulado no Regulamento (CE) 1/2005, o navio Mira foi suspenso de operar em Portugal até ao término da sua licença (25 de fevereiro de 2020).
Não obstante, na presente data, este navio encontra-se atracado no porto de Sines.

Março 31, 2020

Foram difundidas nas redes sociais e na comunicação social imagens em vídeo de uma intervenção de elementos da Unidade Especial de Polícia da PSP, que terá ocorrido na noite de domingo, 23 de fevereiro, na zona do Cais do Sodré, em Lisboa, durante uma festa de Carnaval. 

Março 31, 2020

Tendo em conta as respostas remetidas a este Grupo Parlamentar por este Ministério à Pergunta nº 654/XIV/1ª, este Grupo Parlamentar entende serem necessários mais esclarecimentos para melhor entender a dimensão deste setor e a sua operação. 

Março 31, 2020

Nos últimos meses têm sido várias as comunicações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de utentes dos CTT queixando-se do enorme aumento dos preços, bem como da recorrente falta de qualidade do serviço, tema que tem sido publicamente e amplamente debatido. 

Março 31, 2020

Existem inúmeras queixas relacionadas com problemas de saúde pública associados às atividades do aterro. Entre elas estão queixas de odores nauseabundos que resultam em vómitos e irritação das vias respiratórias, de pragas de insetos, roedores e gaivotas que podem ser vetores de doenças transmissíveis e cujas picadas, em alguns casos, requereram já intervenção medicamentosa. 

Março 31, 2020

No momento em que se negoceiam os fundos europeus e existe uma crise exponencial na garantia do direito à habitação, que em Portugal tem tido um impacto brutal e voraz, é incompreensível que o Governo português não tenha ainda dado conta da necessidade urgente de canalização de fundos europeus para a garantia de habitação.

Março 31, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de situações que colocam em causa a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, a todos os alunos e alunos, com diferentes tipos necessidades, sobretudo as que envolvem a disponibilização de equipamento informático, seja para alunos com doença oncológica que estejam em casa, mas que podem assistir às aulas a distância, seja para alunos a alunas que necessitam de tipo de material informático adaptado, como apontadores, entre outros.

Março 31, 2020

No passado dia 26 de outubro de 2019, na cerimónia de tomada de posse do XXII Governo, o primeiro ministro António Costa informou que o governo se compromete a cessar toda a produção da Central de Sines em setembro de 2023 com vista a prosseguir com o objetivo de descarbonização da economia portuguesa.